CORRETORES DE IMÓVEIS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SEGURANÇA JURÍDICA DO TRABALHADOR!!!

(Seg, 14 Out 2013 17:29:00)

Um corretor de seguros da Companhia Brasileira Corretora 

de Seguros e Previdência (Cibraprev) conseguiu obter na 

Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de 

emprego e o direito ao recebimento de indenização por 

danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido 

alegadamente caluniado pela empresa. 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não 

conhecer do recurso da seguradora, manteve o 

entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª 

Região (MG) acerca dos pedidos.

Vínculo

O Regional fundamentou sua decisão no fato de que os 

depoimentos das testemunhas chamadas pelo juízo de 

primeiro grau e a prova documental trazida nos autos 

demonstraram que o corretor de planos previdenciários 

atuou como típico empregado. Informaram que havia 

subordinação ao gerente, cumprimento de metas, 

comparecimento a reuniões, elaboração de relatórios e 

transferência do local de prestação dos serviços por ordem 

superior. Com estes argumentos o juízo manteve a decisão 

de primeiro grau que reconheceu o vínculo e determinou o 

pagamento de verbas daí decorrentes, participação nos 

lucros e multa pela não assinatura da carteira de trabalho 

(CTPS).

Em recurso ao TST, a companhia sustentou que a Lei 

4.594/1964, que regulamenta a profissão de corretor de 

seguros veda a formação de contrato de emprego entre 

corretor e empresa seguradora (artigos 17, alínea "b", e 18), e 

afirmou que o corretor era autônomo. A Turma, entretanto, 

considerou inaplicável a lei específica pois, no caso, ficou 

descaracterizada a prestação de serviços de forma autônoma 

e amplamente comprovada a subordinação direta às ordens 

e ao controle da companhia.

Calúnia

A empresa foi condenada ainda por dano moral, no valor de 

R$ 5 mil, ao fundamento de que, ao acusar ex-empregados 

de subtrair cadastros de clientes, e o corretor teria sido 

caluniado. A acusação se deu de forma pública, em 

mensagem enviada a seus associados, na qual afirmava que, 

após reestruturação de seus escritórios, alguns operadores 

estariam procurando os associados com ofertas de 

transferência para outra instituição, "prática concorrencial 

desprovida de ética".

Embora não houvesse menção a nomes, o corretor afirmou 

que, por ter trabalhado muitos anos para a Cibraprev, foi 

procurado por vários associados, que perguntavam o motivo 

da correspondência e de sua saída da empresa.

Embora a empresa sustentasse a ausência de elementos 

suficientes para a condenação, a Turma considerou que a 

caracterização do dano prescinde da comprovação objetiva 

de dor, sofrimento ou abalo psicológico. Considera-se, assim, 

a ocorrência do dano moral presumido (dano in re ipsa).

(Dirceu Arcoverde e Carmem Feijó)

Processo: RR-121900-12.2008.5.03.0114

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CULINÁRIA FÁCIL...



CANELONNE DE MASSA DE PASTEL

INGREDIENTES:
6 massas para pastel
250g de presunto em fatias
200g de queijo mussarela em fatias(OU QUALQUER RECHEIO Q PREFIRA!)
1 caixinha de creme de leite
1 lata de molho de tomate pronto
½ pacote de queijo parmesão ralado
Óleo para untar

PREPARO:

Enrole uma fatia de queijo e presunto dentro de cada massa de pastel.
Unte um refratário. Regue o fundo do recipiente com um pouco de molho para que a massa de pastel não grude quando for levada ao forno. Coloque os enroladinhos um ao lado do outro no recipiente.
Cubra os enroladinhos com o creme de leite. Por cima, coloque o restante do molho de tomate e salpique o queijo parmesão ralado.
Leve ao forno médio por aproximadamente 15 minutos ou até que a massa de pastel esteja cozida.

INGREDIENTES:
½ Xícara (chá) de Amêndoas em lascas
¼ Xícara (chá) de Açúcar Mascavo
8 Colheres (sopa) de Margarina s/ Sal
1 Xícara (chá) de Farinha de Trigo
1 Colher (sopa) de Gelatina s/ Sabor
3 Potes de Iogurte Grego Natural
3 Colheres (sopa) Açúcar
4 Colheres (sopa) Leite
Raspas de 2 Limões
2 Colheres (sopa) Suco de Limão
250ml de Água

PREPARO:

Triture no liquidificador as Amêndoas e o Açúcar Mascavo até que vire uma farinha, transfira para uma tigela e junte a farinha de trigo e a margarina s/ sal, misture bem até formar uma massa homogenia.
Coloque a massa em uma forma untada com manteiga de modo que forre o fundo e um pouco das laterais (cerca de 3 dedos de altura).
Leve para gelar por 15 minutos, faça furos com um garfo e leve para assar em forno pré aquecido a 180ºC por 20 ou 30 minutos.
Enquanto a massa esfria, prepare o creme misturando o iogurte grego, suco de limão, raspas de limão e açúcar, misture bem reserve.
Coloque a gelatina sem sabor no leite, misture bem e deixe descansar por 1 minuto e leve para o micro-ondas por 10 ou 15 segundos, misture bem e junte ao creme.
Misture bem o creme com a gelatina sem sabor e despeje na massa já fria. Leve para gelar por cerca de 40 minutos ou até que o creme esteja frio.
Assim que o creme firmar, dissolva a gelatina de limão em 100ml de água bem quente e junte mais 100ml de água fria, misture bem, despeje com cuidado na torta e leve para gelar até firmar.

MENSAGEM...