Total de visualizações de página

segunda-feira, 27 de abril de 2009

legislação

CÂMARA AMPLIA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Laycer Tomaz

Geraldo Pudim: medida estimulará a eliminação dessas condições perigosas ou, pelo menos, ajudará a minimizá-las.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a introdução de novos critérios na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para caracterização de uma atividade como perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. De caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado.
Em seu parecer, o relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que tramitam apensados. O substitutivo engloba os dois projetos.
Risco acentuado
Pelo texto aprovado, são consideradas perigosas as atividades ou operações que envolvam risco acentuado devido a contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.
"As propostas pretendem justamente estabelecer condições de trabalho consideradas perigosas e impor o adicional consequente como forma de onerar o trabalho realizado nas condições que especifica, estimulando investimentos para eliminar ou, pelo menos, minimizar tais condições", afirmou o relator.
Hoje, a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) reconhece como perigosas apenas as atividades que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O PL 1033/03 prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados em transporte de valores. Já o PL 1562/07 altera a CLT para estender o adicional de periculosidade "ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho".
Fonte: Agência Câmara
Jeito simples de fazer prevenção.

www.cpsol.com.br

sexta-feira, 17 de abril de 2009

justiça

Portaria Secretaria de Inspeção do trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho nº 84 de 04.03.2009
- Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
(*) Por meio da Portaria MTE Nº 84/2009, foram alterados os itens 1.7 e 1.8 da Norma Regulamentadora (NR) 01, que trata das disposições gerais das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho, relativamente: a) à obrigação do empregador de elaborar ordens de serviços aos empregados por meios eletrônicos, comunicados ou cartazes, bem como determinar procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho; b) ao dever do empregado em cumprir as ordens de serviços de que trata o item anterior, bem como as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho.A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:Art. 1º Alterar os itens 1.7 e 1.8 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), aprovada pela Portaria MTb / SSMT nº 06, de 09/03/1983, que passam a vigorar com a seguinte redação:"1.7 Cabe ao empregador:b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;e) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.""1.8 Cabe ao empregado:a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELASecretária de Inspeção do TrabalhoJÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETODiretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

terça-feira, 14 de abril de 2009

INSS

Fator Previdenciário: Extinção resultará em déficit de 11,09% do Produto Interno Bruto - PIB.




O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou nesta terça-feira (7), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se o projeto de lei nº 3.299/08, que propõe a extinção do fator previdenciário, for aprovado pela Câmara com a redação dada pelo Senado Federal, o déficit do Regime Geral de Previdência Social em 2050 será o equivalente a 11,09% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Se o projeto for aprovado da forma que está, o Congresso estará decidindo a data da próxima reforma da Previdência, independentemente de quem estiver no governo”, afirmou Pimentel.
Contribuições - Além da extinção do fator previdenciário, o projeto de lei nº 3.299/08 propõe a adoção da média das 36 últimas contribuições para o cálculo do valor da aposentadoria. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições.
Segundo o ministro, o cálculo com base nas 36 últimas contribuições, a chamada “média curta”, beneficia os trabalhadores de maior renda, que, ao final de suas carreiras, têm tendência a ter maiores salários, ao passo que os trabalhadores menos qualificados veem sua renda decrescer a partir dos 50 anos de idade.
O projeto, explicou Pimentel, também cria uma grande distorção entre as contribuições feitas pelo trabalhador e o valor que ele receberá ao se aposentar. Pelo projeto, permite-se que uma pessoa contribua sobre um salário mínimo até faltarem três anos para se aposentar e, depois, passe a contribuir pelo teto para ter a aposentadoria máxima do Regime Geral que, atualmente, é de R$ 3.218,90. Segundo o ministro, os beneficiados seriam os trabalhadores de maior renda, com condições de programar suas contribuições.
“Uma pequena parcela dos segurados será beneficiada em detrimento da ampla maioria da população. Resta saber quem vai pagar a conta. Não tenhamos dúvida que é a população mais pobre, a dona de casa, quando comprar um quilo de arroz, uma lata de óleo. Isso já vigorou até o início da década de 90 e o Congresso Nacional revogou, porque era injusto. Mas, agora, esta matéria está voltando à discussão”, disse o ministro.
Fator Previdenciário - O ministro explicou que, dos 4,6 milhões de benefícios concedidos em 2008, apenas 268,92 mil (6%) tiveram a incidência do fator previdenciário, porque foram aposentadorias por tempo de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria representa 15,85% do volume de benefícios pagos. Mas, como são benefícios com valor mais alto, ele corresponde a 28,12% dos custos do sistema previdenciário.
O fator previdenciário foi criado em 1999, depois que o governo não conseguiu aprovar a proposta de idade mínima para as aposentadorias. A fórmula é obrigatoriamente aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição, e funciona como um redutor no valor do pagamento de quem se aposenta cedo. A equação leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida dos brasileiros.


Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 08.04.2009

quinta-feira, 9 de abril de 2009

efeito estufa

Governo Obama estuda opções radicais contra o efeito estufa



O novo conselheiro de ciência do presidente Barack Obama, John Holdren, disse que o aquecimento global é tão grave que o governo está estudando o uso de tecnologias radicais para resfriar a Terra.Holdren disse, em sua primeira entrevista desde que foi formalmente confirmado para o cargo, que ideias de geoengenharia - como são chamadas intervenções amplas e deliberadas no ambiente terrestre - estão sendo discutidas. Uma dessas opções envolve disparar partículas na atmosfera superior, para refletir os raios do Sol de volta ao espaço. Holdren disse que uma medida experimental dessas só seria usada como último recurso."Temos de analisar", disse ele. "Não temos o luxo de tirar nenhuma abordagem da mesa".Holdren delineou uma série de "pontos críticos" do aquecimento global que podem estar se aproximando rapidamente. Uma vez que um desses pontos seja atingido, como o desaparecimento do gelo do ártico no verão, o fato torna mais prováveis "consequência realmente intoleráveis", disse ele.Duas vezes, na entrevista de meia hora, Holdren comparou o aquecimento global a estar "num carro com freios ruins que se dirige para um precipício em meio à neblina".No início, Holdren caracterizou a potencial necessidade de usar tecnologia para manipular o clima como uma posição pessoal. Depois, afirmou ter levantado a questão em discussões do governo.Holdren, um físico de 65 anos, não é o único a levar a geoengenharia a sério. A Academia Nacional de Ciências dos EUA adotou o tema para seu primeiro workshop de desafios climáticos. O Parlamento britânico também discutiu a ideia.A Sociedade Americana de Meteorologia está elaborando uma declaração que diz que "é prudente considerar o potencial da geoengenharia, para entender seus limites e evitar o uso impetuoso".Holdren disse que disparar partículas no ar - criar um vulcão artificial, como já definiu um cientista - poderia ter graves efeitos colaterais e não resolveria todos os problemas das emissões de gases do efeito estufa. No entanto, "poderemos ficar desesperados o bastante para querer usar isso", acrescentou. Outra opção mencionada por ele é o uso das chamadas árvores artificiais, que sugam dióxido de carbono do ar. A ideia parecia cara demais, disse ele, mas um novo exame da abordagem mostrou que poderia não ser tão caro. (Fonte: Estadão Online)

sexta-feira, 3 de abril de 2009

a questão do CO2

Alemanha autoriza testes para injeção de CO2 no subsolo


O governo alemão aprovou um projeto de lei que permitirá o desenvolvimento de um programa de testes em três depósitos para o armazenamento subterrâneo permanente do dióxido de carbono, o principal gás causador do efeito estufa, gerado por usinas produtoras de eletricidade."As centrais elétricas de carvão só têm futuro se forem prejudiciais para o meio ambiente", afirmou o ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel, na companhia do ministro da Economia, Karl-Theodor zu Guttenberg.A tecnologia, chamada Captura e Armazenagem de Carbono (CCS, na sigla em inglês) pode, na opinião de Gabriel, oferecer uma nova perspectiva para as centrais termelétricas que queimam carvão.O Grupo dos Oito países mais industrializados, o G8, do qual a Alemanha faz parte, concordou, no ano passado, em estabelecer pelo menos 20 centrais de testes dessa tecnologia, até 2010, para estabelecer sua viabilidade comercial até 2020.A CCS consiste na captura das emissões de contaminantes industriais, para evitar que cheguem à atmosfera, e sua transferência, por meio de gasodutos, para antigos poços de gás ou petróleo.A tecnologia foi criticada por algumas organizações ambientalistas que chama atenção para os riscos de vazamento dos gases para a atmosfera ou de contaminação do subsolo.O ministro alemão disse que a aprovação dos testes não representa "um cheque em branco", afirmando que a lei estabelece padrões elevados de segurança ambiental.Segundo estudos da Agência Internacional de Energia (AIE), a captura e armazenagem de carbono poderia responder por 20% do esforço necessário para reduzir as emissões de CO2 até 2050. (Fonte: Estadão Online)