Empregado demitido por acessar sites pornográficos não receberá férias e 13º!!!

Um agente administrativo da  Companhia Riograndense de 

Saneamento – Corsan,  demitido por justa causa após 

acessar, em dois dias, 867 sites  não associados à sua 

atividade de trabalho não receberá, como pretendia, férias e 

décimo terceiro salário proporcionais. A Sexta Turma do 

Tribunal Superior do Trabalho, que reformou decisão em 

sentido contrário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª 

Região (RS), reafirmou o entendimento fixado na Súmula 171 

e na Lei nº 4.090/62, que restringem o pagamento à 

dispensa imotivada, ou sem justa causa.

Pornografia

O empregado, lotado à época no call center da empresa, 

sustentou na reclamação trabalhista que ajuizou contra a 

Corsan que foi demitido sem que lhe fosse imputada 

qualquer acusação, e que a dispensa não seguiu as regras 

estabelecidas no estatuto disciplinar. Afirmou ainda ter sido 

alvo de uma "campanha intimidatória" contra empregados 

que tivessem ações na Justiça contra ela, e pedia a conversão 

da despedida com justa causa em imotivada, com o 

pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.

A empresa, em sua contestação, afastou os argumentos do 

empregado e afirmou que a área de tecnologia da 

informação, encarregada do monitoramento do uso das 

ferramentas tecnológicas, verificou grande volume de troca 

de dados feitos pelo login do empregado. Uma investigação 

constatou diversas irregularidades no uso da internet,como a 

instalação de um programa para burlar o proxy da rede da 

empresa e o acesso a 867 sites, muitos deles pornográficos e 

alguns com conteúdo "aparentemente de pedofilia", além da 

contaminação da estação de trabalho com vírus que acabou 

sendo propagado, atingindo o servidor da empresa.

A 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, após analisar a prova 

oral e documental, decidiu pela manutenção da justa causa, 

por considerar caracterizada a falta grave que motivou a 

dispensa, na medida em que o funcionário quebrou, de forma 

consciente, normas estabelecidas no termo de 

responsabilidade firmado na sua admissão.

A sentença salienta ainda que, em seu depoimento pessoal, o 

próprio atendente admitiu o acesso indevido à internet. A 

confissão foi ainda admitida por seus procuradores, que, ao 

se manifestarem sobre a documentação juntada pela empresa 

(cópia dos sites acessados), afirmaram que "o autor de fato 

acessou alguns sites pornográficos. Mas, de 867 sites 

acessados, na listagem apenas 70, menos de 8%, eram 

pornográficos". A decisão observa também que o autor não 

tinha nenhuma demanda trabalhista contra a empresa para 

justificar uma suposta perseguição, ao contrário do que afirmou.

Férias e décimo terceiro salário proporcionais

O TRT-RS, ao deferir o pagamento de férias proporcionais ao 

atendente, aplicou os artigos 4ª e 11 da Convenção nº 132 da 

Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o 

pagamento independentemente do motivo da demissão. Para 

o juízo, trata-se de norma mais benéfica ao trabalhador do 

que aquela imposta pelo artigo 136, parágrafo único, da CLT, 

que estabelece a perda do direito às férias proporcionais no 

caso de dispensa por justa causa.

Quanto ao pagamento do décimo terceiro salário 

proporcional, o juízo entendeu que se tratava de direito 

fundamental sem reserva e, portanto, assegurado pelo artigo 

7º, inciso VIII, da Constituição Federal. Para o TRT-RS, a 

norma constitucional revogou o artigo 3º da Lei nº 4.090/62, 

que prevê o pagamento proporcional quando a rescisão se dá 

sem justa causa.

Conflito de normas

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do acórdão, votou 

pela reforma da decisão. Para ele, em relação às férias, a 

solução estaria na aplicação da teoria do conglobamento, que 

avalia os preceitos jurídicos conjuntamente em relação a 

cada ponto a ser solucionado. "A escolha não pode recair 

sobre dispositivos específicos de uma e outra norma, 

considerados os benefícios isoladamente", afirmou.

Ele observou que a doutrina e a jurisprudência consideram 

que a Convenção 132 da OIT traz em seu texto dispositivos 

favoráveis e desfavoráveis ao trabalhador, e destacou que o 

TST solucionou a questão ao editar aSúmula 171, pela qual 

firmou jurisprudência no sentido de que, mesmo após a 

ratificação da convenção pelo Brasil, o empregado 

dispensado por justa causa não tem direito às férias 

proporcionais.

Com relação ao pagamento das férias, o relator decidiu que o 

acórdão regional contrariou o disposto no artigo 3º da Lei nº 

4.090/62. No seu entendimento a norma não foi revogada 

pela Constituição Federal, encontrando-se em vigor, e tanto a 

lei quanto a CLT são taxativas ao dispor que somente nos 

casos de dispensa sem justa causa é que o empregado faz jus 

ao recebimento do 13º proporcional.

 (Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: ARR-184-34.2011.5.04.0001

  

 

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BATATA RECHEADA:

Ingredientes

2 batatas grandes inteiras

100g de manteiga

100g de parmesão

óleo vegetal

60ml de natas

60g de queijo ralado

sal

creme de leite (opcional)

[Modo de Preparo]

Pré-aqueça o forno a 200 ° C.

Com uma faca afiada faça uma incisão ao longo das 

batatas. Tenha cuidado e Pare antes de chegar ao 

final da batata. Não queremos cortar as batas ao 

meio, só abrir espaços.

Agora com a batata já segmentada, coloque 

alternadamente uma porção de manteiga e um 

porção de parmesão.

Passe a batata para uma forma já untada, nossa dica 

é untar com óleo vegetal e salpique um pouco de 

azeite sobre a batata. Tempere com sal a gosto.

Cozinhe as batatas por aproximadamente uma hora. 

Após 45 minutos, retirar a forma do forno. Despeje o 

creme de leite por cima e polvilhe-a com o queijo 

ralado favorito.

Volte ao forno para os restantes 15 minutos e pronto, 

sua batata recheada está pronta para comer!

BOLO INTEGRAL DE BANANA!!!

Ingredientes:
4 ovos inteiros
6 bananas nanica/caturra cortadas em rodelas
1/2 xícara de chá de óleo de canola
1/2 xícara de leite desnatado
1 xícara de chá de farinha de trigo integral
1 xícara de chá de aveia
2 xícaras de chá, não muito cheias, de açúcar mascavo.
canela para salpicar
1 colher de sopa de fermento em pó

Modo de Preparo:

Bata todos os ingredientes no liqüidificador com apenas 1 banana, coloque em forma untada com óleo e farinha
Ponha as rodelas de banana sobre essa massa e salpique com canela
Assar em forno pré-aquecido, a 180° por aproximadamente 50 minutos

MENSAGEM...