A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) 

do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação 

imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária 

vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com 

laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente 

a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da 

negligência do Bradesco, que não realizou exames 

periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª 

Região (BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos 

morais e materiais.

O Regional fixou os valores de R$40 mil a título de danos 

morais e R$ 546 mil por danos materiais em razão de a 

bancária ter desenvolvido quadro de fibromialgia, síndrome 

do túnel do carpo e discopatia degenerativa lombar. Os 

primeiros sintomas das doenças surgiram em 1996 e 

provocaram seu afastamento das atividades profissionais no 

fim de 2001.

O recurso do Bradesco contra a condenação havia sido 

analisado anteriormente pela Quarta Turma, que, explicou 

que na fixação da reparação material o TRT-BA considerou 

aspectos referentes à vida funcional e social da empregada, 

como o valor da última remuneração e o intervalo entre o 

afastamento e o limite de 70 anos. Esse marco é 

considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 

Estatística (IBGE) como o atual teto da expectativa de vida 

média do brasileiro.

Na SDI-1, foi relator do caso foi o ministro Lelio Bentes 

Côrrea, que, seguido pelos demais integrantes do órgão, 

não conheceu dos embargos do banco. Especificamente em 

relação ao valor da indenização por danos materiais, o 

ministro explicou que o Bradesco, ao interpor recurso 

ordinário ainda no Regional, não impugnou a quantia 

estabelecida: os argumentos recursais se focaram 

exclusivamente no laudo pericial.

Quanto ao dano moral, o relator não constatou violação do 

artigo 1.533 do Código Civil, norma que não dá parâmetros 

para a aferição da proporcionalidade da condenação ao 

pagamento de indenização por danos morais.

Por outro lado, a Subseção afastou as alegações do Banco 

de que haveria divergência entre julgados semelhantes. 

Conforme esclareceu o relator, os embargos foram 

interpostos antes da edição da Lei 11.496/2007, e, assim, 

aplica-se ao caso o entendimento da Orientação 

Jurisprudencial 294 da SDI-I, que impede a veiculação de 

embargos por divergência contra decisão de não 

conhecimento de recurso de revista, como foi a da Turma.

(Cristina Gimenes/CF)

Processo: RR-232700-54.2002.5.05.0020

 

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1 pote de requeijão
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PREPARO:
Tempere o peixe com alho e limão, 
coloque - os num refratário
Coloque o requeijão
Em cima do requeijão, adicione o molho de tomate e salpique o queijo ralado
Leve ao forno em temperatura média.
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Massa:1 MASSA PROTA PARA BOLO DE CHOCOLATE1 colher (sopa) de café solúvel1 colher (chá) de canela em pó
Cobertura:

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