Esocial
você já ouviu falar?
Instituído pelo Decreto nº
8373/2014 instituiu o Sistema
de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores
passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas
aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações
fiscais e informações sobre o FGTS.A transmissão eletrônica desses dados
simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as
empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e
a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.O eSocial
viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará
e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas
informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a
qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e
tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e
pequenas empresas.
A utilização desse sistema para os empregadores
dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme
decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão
das informações por esse canal. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos
seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal
do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS e Ministério do Trabalho.
Dentro
desse contexto no país diversos eventos estão sendo realizados para empresários
e como também para pessoas que atual no mercado de trabalho, para se
familiarizar com essa ferramenta nova de trabalho. No dia 05 de Setembro do
corrente ano na cidade de Cacoal/RO,vai ser realizado o WORKSHOP Esocial com o
Instrutor ANDRÉ LUIZ AYRES que abordará o esocial e seu impacto em
SST(SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO).
EDIVALDO
COELHO DA SILVA
TÉCNICO
DE SEGURANÇA DO TRABALHO
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