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sexta-feira, 13 de junho de 2014


Seja em campo ou nos bastidores, no mundo do futebol tem lugar para quem quiser, basta ter talento e paixão pelo esporte. Melhor ainda é quando dá para fazer dessa paixão, um trabalho. A partir de hoje você confere uma série de reportagens sobre os direitos trabalhistas que podem ser aplicados no mundo do futebol. A primeira é sobre a Lei geral da Copa.

Que a Copa vai afetar o cotidiano do País já era de se 
esperar. As críticas costumam ser dirigidas às obras 
realizadas nos estádios e pela superfaturação que parece 
inevitável por essas bandas. Mas há outros reflexos mais 
próximos da gente.

Já conhecia algumas críticas à Lei Geral da Copa. Além de 
alguns pontos decididamente inconstitucionais – como a 
criação de tribunais especiais – já existe reclamação sobre 
as restrições severas ao comércio de rua no entorno dos 
estádios (art. 11, LGC), à possibilidade de remarcação de 
partidas e devolução dos ingressos em desacordo com o 
Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor 
(art. 27, LGC), penalização de quem exibir publicamente as 
partidas (ver jogo no boteco, nem pensar – art. 16, IV, 
LGC), proibição dos sinalizadores (art. 28, VII, LGC).

O que é produtividade?

Fernanda de Negri explica que produtividade é um conceito 
residual: trata-se de todo efeito sobre a produção que não 
pode ser explicado olhando-se para o aumento do número de 
trabalhadores (no caso do índice Produtividade do Trabalho) 
ou de trabalhadores e máquinas (no da Produtividade Total 
dos Fatores).

Simplificando, se uma empresa produz 100 sapatos em um 
mês e no seguinte consegue produzir 200 sem comprar 
novas máquinas nem contratar novos trabalhadores (ou pedir 
que seus funcionários façam horas-extras), teve um ganho de 
eficiência ou de "produtividade".

Pode ser porque os trabalhadores aprenderam a operar 
melhor suas máquinas. Ou porque houve uma simplificação 
burocrática no país em questão, que permitiu a empresa 
reformular seu quadro de pessoal, aumentando a proporção 
dos que trabalham diretamente na produção.

O fato de que vários fatores podem afetar a produtividade faz 
com que também sejam muitas as teses sobre como 
melhorar esse indicador.


Como se calcula produtividade

Há diversas formas de se calcular a produtividade de um 
país. Para começar é preciso diferenciar a Produtividade do 
Trabalho (PT) da Produtividade Total dos Fatores (PTF).

A primeira dá a medida da eficiência do trabalho. A segunda, 
de todos os fatores de produção - o que inclui, além do 
trabalho, os bens de capital (máquinas e equipamentos). Com 
isso pode-se diferenciar, em um aumento de produção, o que 
se deve a ganhos de eficiência e o que ocorre, por exemplo, 
por causa da compra de uma máquina.

Em geral, a produtividade do trabalho é calculada dividindo-
se o PIB pela quantidade de pessoas ocupadas ou o total de 
horas trabalhadas (o que contabiliza os efeitos das horas 
extras). Já na PTF divide-se o PIB pelo resultado de uma 
função matemática que pondera o estoque de capital e a 
quantidade de trabalho.

Os empreendimentos que garantirão a realização da Copa do 
Mundo no Brasil em 2014 também estão gerando impactos 
sociais nas cidades-sedes do evento. Roberto 
Morales desenvolve um levantamento para precisar quantas 
famílias serão removidas e estima que mais de 3 mil pessoas 
apenas no Rio de Janeiro estão sob ameaça. “Somente na 
comunidade que vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, 
mais de 350 famílias estão sob ameaça de remoção”, informa.

Segundo ele, ainda não existe um planejamento para a 
realocação das famílias que serão removidas do local. “O 
único planejamento que o governo faz é com base nos 
recursos que irão entrar a partir da construção dessas obras. 
(...) Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no 
Rio de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha 
Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com 
uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez 
5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias”, 
enfatiza em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Morales também destaca que os contratos assinados entre o 
governo brasileiro e a FIFA limitarão o trabalho informal em 
torno dos estádios, pois os vendedores ambulantes serão 
proibidos de comercializar produtos num raio de dois 
quilômetros dos estádios. “A população tem uma ilusão de 
que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será 
brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para 
os empresários do esporte e para os representantes de 
bebida e comida”, lamenta.


Roberto Morales é assessor do deputado estadual Marcelo 
Freixo (PSOL) e organizador da plenária dos movimentos 
sociais.


Confira a entrevista.

Como surgiu o Comitê Popular da Copa e quais são suas 
principais ações?
Roberto Morales – O Comitê Popular foi criado durante a 
realização do Panamericano, no Rio de Janeiro, quando, em 
função das obras do evento, surgiram problemas de remoção 
de diversas comunidades para a construção da Vila Olímpica 
e das obras referentes ao evento. As comunidades 
começaram a resistir às remoções e nós conseguimos reuni-
las, dando origem ao Comitê Popular. Começamos a 
perceber que as remoções não eram o único problema dos 
megaeventos. Vimos que havia outros fatores, como a 
corrupção. As obras do Panamericano estavam orçadas em 
300 milhões de reais, mas custaram 3,5 bilhões. 
Este superfaturamento está se repetindo novamente numa 
escala muito maior no Brasil e, especialmente, no Rio de 
Janeiro, que também sediará as Olimpíadas.

Percebemos que tais eventos têm uma raiz mais profunda, 
quer dizer, têm a ver com o modelo de desenvolvimento 
econômico predador que reina no Brasil e, especialmente, no 
Rio de Janeiro. Os grandes empreendimentos econômicos 
também afetam populações e comunidades. Um caso 
conhecido no Rio de Janeiro é o doThyssenkrupp, uma 
indústria siderúrgica que está afetando no mínimo oito mil 
pescadores que residem na região onde ela está instalada. 

Superporto do Açu, onde Eike Batista está construindo 
um complexo siderúrgico, também ameaça destruir 
assentamentos históricos do Movimento dos Sem Terra – 
MST.

Em função da Copa do Mundo de 2014, quantas 
famíliaserão removidas de suas casas? Como estão 
sendo feitas essas remoções e como os moradores têm 
reagido?
Roberto Morales – Estamos ainda fazendo um levantamento 
para saber quantas famílias serão removidas, mas posso 
dizer desde já que são muitas. Somente na comunidade que 
vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, mais de 350 
famílias estão sob ameaça de remoção. Ainda não temos um 
número preciso, mas certamente serão mais de 3 mil pessoas 
apenas no Rio de Janeiro.


Essas pessoas não serão removidas apenas por causa das 
obras da Copa, mas também em função da construção e 
duplicação de novas estradas. Todas as pessoas que moram 
em beira de estradas há 40 ou 50 anos serão removidas e 
isso irá gerar consequências gravíssimas, porque não implica 
apenas na questão da moradia, uma vez que a construção de 
novas moradias não acompanha o ritmo das remoções. 
Também existe o problema do rompimento dos laços 
históricos e culturais. Quando essas pessoas são removidas, 
elas perdem as relações culturais e de amizade construídas 
ao longo dessas décadas.



Como são planejadas as reestruturações urbanas e como 
as remoções impactam no planejamento urbano das 
cidades?


Roberto Morales – O único planejamento que o governo faz 
é com base nos recursos que irão entrar a partir da 
construção dessas obras. Portanto, não há preocupação com 
as comunidades; elas estão sendo tratadas como descartáveis 
precisam ser retiradas para dar espaço aos turistas que 
virão assistir aos jogos.

Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no Rio 
de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha 
Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com 
uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez 
5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias.

Quais são os avanços do movimento social em relação à 
resistência das remoções?


Roberto Morales – Esse movimento de resistência é 
legitimo, mas é necessário que as comunidades comecem a 
apresentar alternativas de moradia. Na Vila Autódromo, por 
exemplo, já houve um avanço importante com a ajuda dos 
companheiros do Instituto de Políticas Públicas Urbanas da 
UFRJ, que disponibilizou um grupo de professores e 
estagiários para trabalhar junto à comunidade e construir com 
eles, em assembleia, um projeto alternativo de urbanização 
da comunidade. Tudo isso a fim de que eles tenham 
alternativas e não dependam de uma promessa vaga de 
remoção.

No dia 18 de dezembro de 2011, os moradores da Vila 
Autódromo apresentaram esse projeto, aprovado em 
assembleia. Agora, eles vão “brigar” para implantá-lo e não 
aceitar as remoções. Essa possibilidade de construir uma 
alternativa popular junto com a universidade e com os 
movimentos sociais me parece ser um salto de qualidade. Os 
moradores estão entendendo esse processo e elaborando 
várias propostas para levar esse modelo a outras 
comunidades.


Além dos problemas de habitação, quais são os 
principais impactos sociais das obras da Copa para as 
cidades que cediarão os jogos?

Roberto Morales – Têm outros problemas que são relativos 
ao trabalho. Por exemplo, com a Lei da Copa, fica 
estabelecido que, por enquanto, num raio de 2 quilômetros de 
onde estão sendo feitas as atividades esportivas serão 
totalmente proibidas a venda de qualquer produto e a atuação 
de qualquer comerciante que não esteja expressamente 
autorizado pela FIFA. Isso quer dizer que a Federação 
Internacional de Futebol Associado – FIFA tem mais 
poder do que a própria Constituição Federal e as leis 
trabalhistas do país. Então, a imensa população que é 
desempregada, que vive do biscate e do trabalho informal 
não poderá trabalhar durante esse período. Isso é terrível 
porque a lei da FIFA passa por cima do direito básico do 
cidadão: o direito ao trabalho. A população tem uma ilusão de 
que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será 
brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para 
os empresários do esporte e para os representantes de 
bebida e comida. Certamente os torcedores não encontrarão 
aquele tradicional sanduíche nas proximidades dos estádios.

Outro problema é o encarecimento do custo de vida. O Rio de 
Janeiro é a cidade que apresentou maior elevação no preço 
dos aluguéis. Há uma especulação imobiliária brutal em 
marcha, em função da entrada de muitos turistas no estado, 
que compram em dólar e euro, com um padrão aquisitivo 
muito maior do que o da população brasileira empobrecida. 
Essa especulação imobiliária vai expulsar muitos moradores 
de determinadas zonas da região por causa da 
impossibilidade econômica.



De modo geral, qual a situação dos trabalhadores que 
estão envolvidos com as obras da copa? Você visitou 
algum canteiro de obra?


Roberto Morales – Alguns trabalhadores já organizaram 
greves e a mais notória delas foi a do Maracanã. Eu estive 
nos canteiros de obra, conversei com os operários. As 
reivindicações deles são pertinentes porque desenvolvem 
trabalhos temporários. Além disso, as condições de 
alojamento são precárias, a assistência médica é descontada 
do salário deles, há defasagem salarial e falta de segurança. 
Eles relatam que as rotinas de trabalho são exaustivas, 
porque a construção dessas obras é uma corrida contra o 
tempo. Eles também enfrentam problemas com as 
representações sindicais, que não são muito confiáveis. Mas 
força do movimento é tanta que, muitas vezes, eles 
conseguem vitórias parciais. Essa mesma situação se repete 
nos demais empreendimentos econômicos.

Qual foi a repercussão do dossiê que demonstra os 
impactos e as violações de direitos, organizado pelo 
Comitê Popular da Copa?


Roberto Morales – Entregamos o relatório e fizemos um ato 
público no dia 12 de dezembro. O prefeito Eduardo Paes
obviamente, não nos recebeu, mas conseguimos entregar o 
documento para a secretária. Não temos nenhuma ilusão de 
que ele irá tomar alguma atitude, porque ele tem uma posição 
muito cínica em relação a essa questão. De todo modo, 
encaminhamos o dossiê para outros organismos, como a 
Assembleia Legislativa. Mas, no caso, os parlamentares estão 
em recesso até fevereiro. Certamente o presidente da 
Comissão dos Direitos Humanos,Marcelo Freixo, irá levantar 
essa questão no plenário.

O que há de interessante e de equivocado na Lei Geral da 
Copa?


Roberto Morales – A questão geral dessa lei é que ela se 
sobrepõe à Carta Magna e isso é um disparate. Esta lei cria 
uma área para ser governada pela FIFA e não pelo governo 
brasileiro. As leis existentes, como a do meio ingresso, que 
garante meio entrada para idosos acima de 60 anos, para 
menores, estudantes, deficientes, será ignorada. Além do 
mais, a FIFA irá estabelecer os preços dos ingressos de 
acordo com os padrões do "primeiríssimo mundo" deles, o 
que vai inviabilizar completamente a participação do povo nos 
jogos.


Quais as implicações do uso de dinheiro público para a 
realização desses megaeventos? 


Roberto Morales – O Comitê da Copa não é contra a 
realização deste evento, nem das Olimpíadas. No entanto, 
eles não podem ser conduzidos da forma como estão sendo 
feitos, pois o país tem outras prioridades. O Brasil está em 
uma das piores posições relativas à educação em nível 
mundial, por exemplo, e gastou 30 milhões de reais, somente 
no sorteio das chaves eliminatórias para a Copa do Mundo, 
realizado no Rio de Janeiro em 30 de junho. Enquanto isso o 
salário do professor é 700 reais mensais.


Além de tudo, o país tem um déficit de moradia, por um lado, 
mas investe na construção de estádios, por outro. Estádios 
que depois serão abandonados. O transporte público é uma 
desgraça; há engarrafamentos quilométricos e não se investe 
em transporte público de massa. Em lugar disso, investe-se 
em duplicação de estradas já existentes.


Deseja acrescentar algo?


Roberto Morales –
 O Comitê Popular da Copa não está 
desanimado. Estamos aprendendo com a própria experiência 
a construir propostas alternativas de cunho popular. Estamos 
pretendendo construir uma grande mobilização para junho 
deste ano, quando será realizada a Rio+20. Enfim, o 
movimento está começando a entender que unidade é 
fundamental e que só dessa forma vamos poder fazer frente a 
este projeto econômico capitalista.

A soberania do Estado Brasileiro foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, "a qualquer indivíduo que ela indicar", à equipe dos "parceiros comerciais da FIFA", qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania.

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