Você sabia que existe uma norma de segurança do trabalho Portuário?

 

Você sabia que existe uma norma de segurança do trabalho Portuário?

NR 29 - Norma Regulamentadora da Saúde e Segurança do Trabalho Portuário

                                                            

A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) estabelece padrões para a saúde e segurança no trabalho portuário. O principal objetivo da NR é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos operários. Outros importantes fatores levantados pela NR 29 são: tempo de comunicação do acidente, cadastro dos acidentados, necessidade de levantamento das causas das ocorrências e medidas de segurança a serem adotadas nos portos organizados.

Entre os principais entraves para a aplicação da NR 29, ainda distante do ideal, estão a falta de investimentos em portos públicos - muitos deles sucateados - e a qualificação dos operadores portuários e dos próprios trabalhadores, que precisam entender as regras a serem seguidas. A maior parte dos acidentes, segundo a Fundacentro, ocorrem envolvendo cargas suspensas, acessórios sem controle de uso e máquinas em movimento em espaços restritos e mal sinalizados. A NR 29, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, foi publicada pela primeira vez em 17 de dezembro de 1997 sob-regimento da portaria nº 53 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). Após isso, a norma passou por 5 alterações e atualizações, sendo a última em 16 de julho de 2014, pela portaria nº 1080 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas o que observamos nesses portos organizados ou não organizados, é a falta de investimentos em SST(SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO), com isso os acidentes ocorrem com frequência e muitas das vezes não são abertos as CAT(COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO).

Edivaldo Coelho da Silva

Consultor Técnico em Segurança do Trabalho