GRUPO FIRE

LEI

Leinº 12.645, de 16 de maio de 2012

Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas.Art. 2o É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.Parágrafo único. Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como:I – palestras;

II – concursos de frase ou redação;

III – eleição de cipeiro escolar;

IV – visitações em empresas.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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OBJETIVO DO PPRA

QUAL O OBJETIVO DO PPRA?

O PPRA deve gerar uma metodologia de ação que garantirá a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho.

Como objetivos de um laudo PPRA, podemos destacar a avaliação e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho. Podemos mencionar três fatores fundamentais para a prevenção coletiva dos locais de trabalho:

1º) Reconhecimento – Reconhecer os agentes ambientais que possam afetar a saúde dos trabalhadores, distinguindo os produtos envolvidos no processo, os métodos de trabalho, layout das instalações, número de trabalhadores expostos e demais atividades laborais.

2º) Avaliação – Nesta etapa realiza-se a avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes ambientais existentes nos referidos postos de trabalho.

3º) Controle – Após as fases anteriores, esta tem o papel de sugerir e adotar medidas que visem a supressão ou minimização do risco presente no ambiente de trabalho. O objetivo é manter todos os agentes ambientais sob controle, monitorando resultados periódicos e ações complementares, visando a perfeita integração entre homem e seu ambiente de trabalho.

A SEGURANÇA DO TRABALHO DENTRO DO CONTEXTO PÚBLICO

A SEGURANÇA DO TRABALHO DENTRO DO CONTEXTO PÚBLICO

Que a segurança do trabalho é direito de todos isso é sabido, mas os legisladores tem que ter um olhar aguçado para o setor público que está à mercê da própria sorte. Sabemos de várias legislações que trata o referido assunto, mas hoje o servidor não é alcançado no que diz respeito a ambientes laborais salubres, por mais que existe normas, leis, decretos, portarias etc.., ainda encontramos locais de trabalhos dentro do serviço público sem as mínimas condições que o ser humano possa exercer atividades laborais. É inadmissível que ainda temos gestor público que não tenha o senso de investimento em segurança ocupacional, também é de conhecimento que todo e qualquer pessoa que tenha ou faça gestão de pessoas responde por qualquer ato que venha acontecer com algum colaborador que esteja sob sua responsabilidade, quando se investe em segurança do trabalho todos só tem a ganhar com produtos e serviços de qualidade, acidentes zero, qualidade de vida no trabalho e na família, a sociedade ganha, pois sem acidentes as unidades de saúde tende sobrar mais leitos para outras pessoas que tenham. Atualmente as empresas optam por melhorar o ambiente de trabalho e o relacionamento com seus colaboradores. A busca pela qualidade de vida no trabalho acontece devido à necessidade de atrair e manter bons funcionários, que, quando satisfeitos, proporcionarão à empresa muitos benefícios como redução de custos, aumento da produtividade e qualidade, diminuição do absenteísmo, maior satisfação dos colaboradores, melhoria na comunicação e imagem da empresa no mercado. Para os trabalhadores podem-se mencionar benefícios como: motivação, alegria, disposição e energia, comprometimento, segurança, admiração e orgulho, desenvolvimento pessoal, profissional. 
            O ser humano passa a maior parte de sua vida dentro das organizações ou em seu ambiente de trabalho, produzindo serviços e valores econômicos indispensáveis às sociedades, o ideal então seria que este ambiente de trabalho fosse transformado em lugares agradáveis e saudáveis para execução das atividades profissionais.
            As empresa e o serviço público poderá proporcionar aos colaboradores formas de adequação à área tecnológica por meio de treinamento educacional, despertando as habilidades para desenvolver suas atividades, pondo em prática ações para tornar o ambiente de trabalho mais agradável e satisfatório.

EDIVALDO COELHO DA SILVA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO