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segunda-feira, 28 de abril de 2014




28 DE ABRIL: DIA DE RENOVAR O 
COMPROMISSO 
COM A SAÚDE E SEGURANÇA DOS 
TRABALHADORES
Nesta segunda-feira, 28 de abril, trabalhadores de todo o mundo se mobilizam em torno do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A cada ano é escolhido um tema para nortear as ações sindicais e os debates sobre saúde e segurança no trabalho. Este ano, a OIT escolheu como tema a segurança e a saúde no uso de produtos químicos no trabalho. Isto torna o dia ainda mais importante para os petroleiros, que atuam em  ambientes expostos a produtos tóxicos e altamente cancerígenos, como o Benzeno.
A Organização Internacional do Trabalho - OIT 
consagrou o dia 28 de abril como "Dia Mundial da 
Segurança e Saúde no Trabalho" e constitui uma 
oportunidade de ação aglutinadora e mobilizadora do 
movimento social, que transpõe fronteiras geográficas, 
institucionais e políticas, em prol da luta por melhores 
condições de vida e trabalho.

No Brasil, há alguns anos, várias entidades e instituições 
têm organizado atos de protestos e denúncia das 
condições de trabalho que acarretam doença e morte. 
Nesse dia 28 de abril também tem sido escolhido para o 
anúncio de políticas e iniciativas governamentais de 
prevenção dos acidentes e doenças relacionadas com o 
trabalho.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em 
todo o mundo, cerca de 270 milhões de trabalhadores são 
vitimados em decorrência de acidentes de trabalho todos os 
anos. Em nosso país, somente entre trabalhadores formais, 
com vínculo celestista, que correspondem a 30% da 
População Economicamente Ativa, foram contabilizados 
653.090 acidentes de no ano de 2007.
O direito universal à saúde é uma conquista da cidadania 
brasileira, garantida na Constituição Federal, em seu artigo 
196, como “... um direito de todos e um dever do Estado 
garantido mediante políticas sociais e econômicas...”. A 
Saúde do Trabalhador está contemplada no âmbito deste 
direito na própria Carta Magna, disposta em seu artigo 200 
como competência do Sistema Único de Saúde. Nesse 
sentido, as questões que associam saúde e trabalho deixam 
de se relacionar exclusivamente à relação entre trabalhador 
empregador, passando a ser também um objeto da Saúde 
Pública.

Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo Federal, 
em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da 
Previdência Social e do Trabalho e Emprego, vem 
desenvolvendo uma Política Nacional de Saúde e Segurança 
do Trabalhador. Entre as ações estratégicas desta Política, 
pode-se, destacar: a implantação de 178 Centros de 
Referência em Saúde do Trabalhador no SUS; a realização 
da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – 
3ªCNST (convocada pelos três Ministérios); novo método 
para concessão de benefícios previdenciários acidentários 
pelo INSS (nexo técnico epidemiológico).
Porque o dia 28 de abril?

Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados 
Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data 
como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes 
do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na 
prevenção, a Organização Internacional do Trabalho 
instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia Mundial de 
Segurança e Saúde no Trabalho.

Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de 
trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São 5 mil 
mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, 
aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas 
guerras e mais do que as perdas provocadas pela Aids. Doze 
mil das vítimas são crianças.

Cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho acontecem 
todos os anos e as doenças relacionadas ao trabalho afetam 
cerca de 160 milhões de pessoas. Isso representa um custo 
equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de todos 
os países do planeta. 
No Brasil, somente em 2007, 653.090 brasileiros 
assalariados segurados do INSS, inseridos no mercado 
formal de trabalho foram vítimas de acidentes e doenças 
durante o exercício de suas atividades, com maior incidência 
de ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão, 
incluindo amputações, queimaduras, corrosões e 
esmagamento. Estatísticas indicam que o Brasil perde de 
2,5% a 4% do PIB a cada ano com o pagamento de benefícios 
previdenciários e o afastamento dos trabalhadores de suas 
atividades.

Estatísticas de acidentes e doenças relacionados ao 
trabalho – dados da Previdência Social

Em 2007, do total de 653.090 acidentes do trabalho 
registrados pelo INSS, 63% corresponderam a acidentes 
típicos, 12% a acidentes de trajeto e 3% a doenças do 
trabalho além dos acidentes que não foram registrados em 
CAT, que corresponderam a 21% desse total. As mulheres 
participaram com 26% no total de acidentes registrados e o 
maior número de agravos (18%) foi registrado entre 
mulheres de 20 a 29 anos. O setor agrícola contribuiu com 
4% do total de acidentes, enquanto indústria e serviços 
tiveram participações de 45% e 44%, respectivamente.

No ano de 2007, os agravos mais incidentes foram 
ferimentos do punho e da mão (11%), fratura ao nível do 
punho ou da mão (6%) e traumatismo superficial do punho 
da mão (5%). Nas doenças do trabalho, destacaram-se 
sinovite e tenossinovite (20%), lesões no ombro (17%) e 
dorsalgia (7%), todos relacionados à execução de 
movimentos repetitivos.
Vale destacar que estes números aplicam-se exclusivamente 
aos assalariados com regime CLT e segurados pelo INSS. 
Está implantada uma versão do Sistema de Informação de 
Agravos de Notificação (SINAN), denominado SINAN-NET, 
que inclui os agravos à saúde relacionados na Portaria 
GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004, entre eles os 
acidentes de trabalho fatais, com mutilações e envolvendo 
crianças e adolescentes. As notificações de agravos via 
SINAN vêm apresentando uma tendência anual de 
crescimento e abrangem toda a população trabalhadora, 
independentemente de sua forma de inserção no mercado 
de trabalho ou do tipo de vínculo empregatício, obedecendo 
ao princípio da universalidade do SUS.

Fonte: Ministério da Saúde


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