ONTEM QUANDO CIRCULAVA PELA AV. JATUARANA ME DEPAREI COM ESSA CENA DESSE TRABALHADOR EXECUTANDO TAL SERVIÇO EM ALTURA,SEM OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL,COMO TAMBÉM SEM SINALIZAÇÃO ALGUMA NO LOCAL LEMBRANDO QUE O TOMADOR DE SERVIÇO OU CONTRATANTE RESPONDE SOLIDARIAMENTE CASO VENHA ACONTECER ALGUM ACIDENTE,SE ATENHA AOS CUIDADOS NA PROTEÇÃO DO EXECUTOR DE TAIS ATIVIDADES QUANDO VOCÊ FAZ O DEVIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Você sabe qual a
função do Técnico de Segurança do Trabalho?
O Técnico de Segurança do Trabalho tem
sua profissão regulamentada pela Lei 7.410 de 27 de novembro de 1985,pelo
Decreto Lei 92.530 de 9 de abril de 1986. A figura desse profissional dentro
das organizações públicas e privadas é de fundamental importância na
preservação da integridade da vida dos colaboradores, infelizmente na mente de
alguns gestores a figura desse profissional ainda é como um profissional que só
gera gastos pelo contrário, esse profissional contribui com a produtividade das
organizações melhorando a qualidade de vida não só dentro do ambiente laboral
como também dentro seio familiar. O empregador que investe em segurança do
trabalho tende a melhorar qualidade de
produtos e serviços, pois seus colaboradores vão executar as atividades com
mais eficiência e eficácia visto que existe há verdadeira preocupação do seu
empregador no que se refere a segurança do trabalho para com seus funcionários.
De acordo com a Portaria nº 3.275 de 21 de
setembro de 1989 do Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições do técnico
em segurança do trabalho são as seguintes:
1 – informar o empregador, através de parecer
técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como
orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
2 – informar os trabalhadores sobre os riscos
da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
3 – analisar os métodos e os processos de
trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças
profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao
trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
4 – executar os procedimentos de segurança e
higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os
estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma
planificação, beneficiando o trabalhador;
5 –
executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais
e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores,
acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante
atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
6 – promover debates, encontros, campanhas,
seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de
ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e
higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho,
doenças profissionais e do trabalho;
7 – executar as normas de segurança
referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de
fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do
trabalho, inclusive por terceiros;
8 –
encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação,
dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio
técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e
auto-desenvolvimento do trabalhador;
9 – indicar, solicitar e inspecionar
equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e
outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação
vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas,
avaliando seu desempenho;
10 – cooperar com as atividades do meio
ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos
industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância
para a vida;
11 –
orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou
constantes em contratos de prestação de serviço;
12 – executar as atividades ligadas à
segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas,
observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação,
controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria
das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos
trabalhadores;
13 – levantar e estudar os dados estatísticos
de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a
freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas
regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção
coletiva e individual;
14 – articular-se e colaborar com os setores
responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento
técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de
prevenção a nível de pessoal;
15 – informar os trabalhadores e o empregador
sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus
riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou
neutralização dos mesmos;
16 – avaliar as condições ambientais de
trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização
do trabalho de forma segura para o trabalhador;
17 – articula-se e colaborar com os órgãos e
entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e
do trabalho;
18 – participar de seminários, treinamento,
congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.
Portanto, estas são algumas das atribuições legalmente estipuladas ao técnico
em segurança do trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Edivaldo Coelho da Silva
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
O que é o adicional de
insalubridade e quem tem direito
As pessoas não sabem, mas a
legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicional sobre o
salário para os casos em que é constatado que o trabalhador exerce suas
atividades exposto a riscos. Pensando nisso,vamos fazer um pequeno esclarecimento
as principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade.
Você sabe o que é o
adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é
um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho
exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma
forma.Tal benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto
na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197.
Além disso, a Norma
Regulamentadora NR-15 determina
quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.
Como é definido
quem receberá o adicional?
A norma regulamentadora- NR 15
define os critérios a serem observados de acordo com o risco a que o
trabalhador está exposto. Atualmente, ela considera que devem receber adicional
de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes
riscos:
I-
Ruído contínuo e de impacto;
II- Calor
e frio;
III- Radiações
ionizantes e não ionizantes;
IV-
Condições hiperbáricas;
V-
Vibrações;
VI-
Umidade;
VII-
Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por
atividade);
VIII-
Poeiras minerais;
IX-
Agentes biológicos.
Vale ressaltar que cada tipo
de risco considerado na norma será avaliado através de parâmetros específicos.
Cada tema é tratado em um anexo diferente da norma, totalizando treze anexos
vigentes.Atividades que envolvem o risco de ruído contínuo, por exemplo, só são
consideradas insalubres após a realização de estudos que comprovem a relação
entre o nível do ruído com o tempo de exposição. Assim, trabalhadores em
atividades que tenham níveis altos de ruído, mas em que o tempo de exposição
seja curto, podem não se encaixar nos critérios para o adicional de
insalubridade. Por outro lado, no caso dos ruídos de impacto (aqueles sons de
batidos ou estampidos, que apresentam picos com 1 segundo ou menos de duração),
avalia-se somente se o trabalhador está ou não exposto ao risco,
independentemente do tempo de exposição. Os anexos tratam tanto dos limites de
tolerância quanto das metodologias de análise e aferição, quando for o caso.
Como o adicional de insalubridade é
calculado?
O adicional de insalubridade
pode variar de acordo com o grau da mesma, prevendo o pagamento de 10% para o
grau mínimo, 20% para o médio e 40% para o máximo. O artigo 192 da CLT aponta
como referência o salário-mínimo da região, mas o tema é polêmico: há decisões
judiciais que obrigam o pagamento adotando como referência o salário do
trabalhador, ou até mesmo o salário-base da categoria. Cada anexo da NR-15
determina qual percentual será pago para cada situação de risco. O anexo 8, por
exemplo, determina que a exposição à vibração acima dos limites de tolerância
caracteriza insalubridade de grau médio, independentemente do excesso. Já
Edivaldo Coelho da Silva
Técnico de Segurança do
Trabalho
