27 de novembro dia do técnico de Segurança do Trabalho

27 DE NOVEMBRO DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O profissional  Técnico de Segurança do Trabalho é l capacitado para atuar na empresa buscando evitar acidentes e doenças do trabalho. É um dos profissionais que compõem o SESMT segundo a Norma Regulamentadora 4 (NR 4).Trabalha se apoiando nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NRs), nas (NBRs) Normas Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nas  NTs (Normas Técnicas) do Corpo de Bombeiros e outras.

Através do Técnico de Segurança do Trabalho nasceu o SESMT. E hoje depois de muitos anos de existência algumas dificuldades permanecem. As maiores dificuldades encontradas pelo profissional seja conscientizar os funcionários e conscientizar o empregador de que a segurança do trabalho deve ser vista como prioridade. Conscientizar os funcionários é importante para que os mesmos adotem as medidas de segurança necessárias. E conscientizar o empregador é importante para conseguir recursos para implantar as medidas de segurança necessárias. 

                                     A HISTÓRIA COMO COMEÇOU

No pós Jardim do Éden o homem teve que se aventurar na busca por seu sustento, e como bem sabemos, em tudo que fazemos existe algum tipo de risco, e com o trabalho realizado no início dos tempos não foi diferente. A primeira proteção que o homem adotou foram às roupas. As vestimentas além de cobrirem a nudez protegiam contra o frio, calor, umidade, o corte em folhas de árvores, arbustos.O trabalho talvez o primeiro equipamento de proteção tenha sido os utensílios de pedras, os machadinhos, as facas, as lanças. Eles diminuíam o esforço humano e consequentemente as lesões, e proporcionavam um trabalho mais eficiente.

                     SEGURANÇA DO TRABALHO COMEÇA E TOMAR FORMA

Um dos primeiro relato mais profundo a respeito da Segurança do Trabalho ocorreu através do que é considerado o “Pai da Medicina”.  Hipócrates que viveu entre 460 a 370 antes de Cristo, e documentou a doença dos trabalhadores nas minas de estanho.

                        O PRIMEIRO GRANDE MOVIMENTO PREVENCIONISTA

Antes do período da revolução industrial a mão de obra (o ser humano) era quase descartável. Não existia preocupação com a prevenção. Se um trabalhador morresse em trabalho simplesmente era contratado outro para o lugar. Já partir da Revolução Industrial em 1760 deixa o trabalho artesão e começa a trabalhar com máquinas, passa a ser necessário ter mão de obra qualificada. O ser humano começa a ser valorizado no trabalho. O empregador começa a perceber que a simples substituição da “peça homem” não é vantajosa. Percebe que a substituição gera mais custos do que investir em prevenção. Começa aí a mudança de mentalidade que viria transformar as relações que norteiam o trabalho e as ações de segurança dentro do ambiente de trabalho no mundo inteiro. Em 1802 um grande avanço foi percebido de fato. O parlamento da Inglaterra aprovou uma lei de saúde. Estabeleceu proteção para aprendizes, fixou um limite máximo de 12 horas de trabalho por dia e proibiu o trabalho noturno. A lei também obrigava os empregadores a lavarem as paredes 2 vezes por ano e tornava a ventilação obrigatória no local. Em 1833 também na Inglaterra é criada a “Lei das Fábricas”. Dentre um dos fatores que chamavam a atenção era a ventilação diluidora que tinha a missão de retirar os contaminantes presentes no ambiente de trabalho. Na mesma época a Alemanha aprovou a “Lei Operária” que trouxe também atenção a Segurança no Trabalho dos operários.

               PRIMEIROS MOVIMENTOS PREVENCIONISTAS NO BRASIL

No Brasil a primeira lei relacionada à segurança foi criada em 1830. A lei regulava sobre a prestação de serviço, e era direcionada a brasileiros e estrangeiros. Em 1833 o Brasil encontra dificuldade por causa do trabalho colonizado. Apesar de já existir a Lei, não existe preocupação com segurança e saúde no trabalho. No Brasil o trabalho ainda é totalmente braçal.

Com a abolição da escravatura surge uma grande dificuldade, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre.

Em 1891 foi criada uma lei brasileira que tratava sobre a proteção ao trabalho dos menores.

A criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1919 deu novo impulso à criação de normas de procedimentos seguros no trabalho no mundo.  O Brasil foi um dos membros fundadores da OIT.

Em 1919 finalmente é criada a Lei 3724 de 15/01/19, essa foi à primeira lei brasileira sobre acidentes de trabalho.

A revolução indústria só chega ao Brasil na década de 40. Nessa época as multinacionais começam a se instalar no Brasil. Várias normas de segurança são trazidas junto com elas.

Em 1944 a lei de acidentes é reformada dando início à criação do capítulo V da CLT.

Em 1953 o Decreto Lei 34715 de 27/11/53 criou a SPAT (sim, nesse tempo era SPAT mesmo), na ocasião deveria ser realizada na quarta semana de cada ano. Também no corrente ano foi regulamentada e organizada a CIPA que já havia sido criada no ano de 1944.

Em 1960 foi regulamentado o uso de EPI. Isso aconteceu através da Portaria 319 de 30/12/60.

Em 1966 foi criada através da Lei número 5161 de 21/10/66 a Fundacentro – Fundação Centro Nacional de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho, atual Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Recebeu esse nome em homenagem ao seu primeiro Presidente.

Em 1976 foi criada a sexta lei de acidentes de trabalho. Como diferencial ela identificou doença profissional e do trabalho como sinônimos, e os equiparou ao acidente de trabalho.

O PRIMEIRO FORMATO DE SESMT

Em 1967 surge através da CLT o Decreto Lei número 229 de 28/0267 cria no Brasil o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), e a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

É importante ressaltar que o SESMT era facultativo, não existia obrigatoriedade e o país não tinha condições nem intenção de fiscalizar. Resultado, nada de concreto aconteceu.

Em 1972 a Portaria número 3237 de 27/07/72 criou o SESMT obrigatório. Era o fim do serviço facultativo e o começo da profissionalização do segmento. Criou-se também os cursos de formação, essa fase foi um divisor de águas na história do SESMT.

LEGISLAÇÕES E MUDANÇAS NO NOME DA PROFISSÃO

1 – SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1972: Portaria 3.237 MTPS Supervisor de Segurança do Trabalho 140 h Primário Fundacentro.

2 – INSPETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1976: Parecer 775/76 C.F.E Inspetor de Segurança do Trabalho Fundacentro – 1º Grau.

3 – TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1985: Decreto 92.530 de 09.04.86 Regulamenta a Lei 7.410 e cria a profissão de Técnico de Segurança do trabalho – Passa o curso da Fundacentro para o MEC, supervisor/inspetor vira TST

1987: Parecer 632/87 C.F.E regulamenta o curso em nível técnico (passa da Fundacentro para o MEC)

1988: Primeiro curso de TST a ser iniciado no Brasil – Sena Aires

1999: Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança – RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 04/99 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
2012: Resolução CNE/CEB nº. 04/12 – Eixo Tecnológico: Segurança

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

A profissão é regulamentada pela Lei número 7.410, de 27 de Novembro de 1985.

1986 – A Lei n° 9235 de 09/04/86 regulamentou a categoria de Técnico de Segurança do Trabalho. Que na década de 50 eram chamados de “Inspetores de Segurança”.

Durante o crescimento industrial o Brasil se via na vergonhosa posição de campeão de acidentes de trabalho. Nesse cenário e a título de emergência a função Inspetor de Segurança foi criada.

O curso de formação a princípio ministrado diretamente pela Fundacentro. O curso era feito presencialmente com carga horária de 100 horas. A apostila tinha mais de 200 páginas, muitos ex-Inspetores ainda possuem a apostila até hoje.

Logo depois o Ministério do Trabalho autorizou que instituições de ensino ministrassem o curso de formação. A Fundacentro tinha a missão de supervisioná-los. Mesmo assim, os cursos de formação na Fundacentro existiram até 1986.

No sistema Federal de Ensino, a Escola Técnica Federal de Pernambuco oferece o Curso de Inspetor de Segurança do Trabalho, somente a partir de 1975.

Em 1976, o Conselho Federal de Educação pronuncia-se a favor da habilitação de Inspetor de Segurança do Trabalho. Atende proposta da FUNDACENTRO,por intermédio do Parecer n° 775/76.

Mais tarde, em 1980, o Conselho Federal de Educação permite que as escolas registrem os diplomas no MEC mesmo sem serem conveniadas com a FUNDACENTRO. E elimina a exigência de que a instituição de ensino tenha convênio com a FUNDACENTRO.

O incentivo do governo cria uma onda de novos cursos pelo Brasil cerca de 100.000 profissionais são formados entre 1974 e 1985.

Os recém formados reclamam de pouco conhecimento. Na época o governo legaliza o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho apenas aos portadores de certificados obtidos em sistemas de ensino de 2º grau (atual ensino médio), os que foram formados em caráter prioritário no período entre 1972 e 1985, e também os que possuem registro profissional no Ministério do Trabalho.

Em 1985 a profissão finalmente regulamentada pela Lei n° 7.410, de 27de novembro do mesmo ano, e Decreto n° 92.350, de 09 de abril de 1986, sendo denominada “Técnico de Segurança do Trabalho”. A criação da Lei unifica e corrige desequilíbrios e outros erros da formação do profissional. Os cursos que tinha caráter precário são também normatizados e com isso eleva-se o nível da instrução dos profissionais da área.

EDIVALDO COELHO DA SILVA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Fonte: https://segurancadotrabalhonwn.com/a-historia-da-profissao-tecnico-de-seguranca-do-trabalho/