Comissão de Assuntos Sociais aprova 

aposentadoria especial para garis!!!

Trabalhadores que exercem atividades de coleta de 

lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de 

ruas poderão ter aposentadoria especial. É o que prevê 

projeto de lei complementar do senador Paulo Paim 

(PT-RS), aprovado, nesta quarta-feira (8), pela 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de 

substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

A matéria ainda será examinada em Plenário.

O projeto também insere na lei o direito desses 

trabalhadores ao adicional de insalubridade equivalente 

a 40% da remuneração (descontados outros adicionais e 

gratificações), atualmente regulado apenas por meio de 

portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado consolidou o projeto de lei do 

Senado de Paulo Paim (155/2010) com o PLS 

577/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-

TO), que tramitam em conjunto. Pelo substitutivo, 

serão beneficiados os segurados do Regime Geral de 

Previdência Social que trabalham em condições que 

prejudicam a sua saúde ou integridade física. Para ter 

garantido o benefício, o trabalhador deverá comprovar 

junto ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) 

25 anos de atividade permanente, não ocasional nem 

intermitente. Para a aposentadoria especial, o 

trabalhador deverá ainda comprovar exposição a 

agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

Ao justificar a proposta, Paim ressaltou a importância 

da atividade exercida por esses trabalhadores para a 

manutenção das condições de limpeza e de salubridade 

das cidades. Também o senador Vicentinho Alves 

argumentou que a limpeza urbana não apenas 

embeleza a cidade, mas evita proliferação de doenças e 

preserva o meio ambiente.

Para desempenhar essas atividades, observou o 

senador Rodrigo Rollemberg, os trabalhadores 

precisam enfrentar situações de risco para a saúde e 

integridade física.

- O trabalhador fica exposto a condições extremas de 

insalubridade, que os sujeita ao risco de contaminação, 

além da exposição a agentes físicos agressivos – 

mecânicos, acústicos e térmicos –, tão prejudiciais a 

sua saúde e integridade física – disse Rollemberg.

Por não serem consideradas insalubres pelo INSS, as 

atividades de coleta de lixo e selecionador de material 

reciclável, reconhecidamente nocivas à saúde, não dão, 

hoje, direito à aposentadoria especial, explicou o 

relator. Assim, o trabalhador precisa buscar seu direito 

na Justiça.

- É lamentável, que a maioria destes trabalhadores 

tenha que recorrer ao poder Judiciário para poder fazer 

valer direitos que são assegurados em norma de índole 

constitucional, mas que ainda carece de 

regulamentação. Nos tribunais, a jurisprudência tem 

sido preponderante no sentido de que as atividades de 

coleta de lixo, se exercidas por mais de 25 anos, 

ensejam a obtenção de aposentadoria especial, embora 

elas não constem da lista de atividades nocivas à saúde 

– disse Rodrigo Rollemberg.

Agência Senado

 

 

 

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CULINÁRIA FÁCIL...

CACHORRO QUENTE DE FORNO

Ingredientes:
2 copos de leite
2 ovos
2 copos de farinha de trigo
1/2 copo óleo
1 colh.(chá) fermento
1 colh.(chá) sal
1kg salsicha
1 lt milho
1 lt ervilha

Modo de Preparo:

massa:
Bata todos os ingredientes no liquidificador, em um tabuleiro grande e untado com manteiga, coloque a massa, o recheio e depois faça outra massa e coloque por cima para cobrir o recheio! Em forno médio e pré aquecido, deixe cozinhar por +- 1h.
recheio:
corte a salsicha em rodelas, refogue com alho e molho pronto, coloque o milho e a ervilha e deixe cozinhar por uns 10 min. em fogo médio.
Para sua receita ficar melhor, misture um copo de requeijão ao molho depois de pronto!

PAVÊ DE BIS

Esse Pavê de Bis vai deixar qualquer um louco querendo mais e mais, aprenda a fazer agora mesmo e surpreenda todos os seus amigos e familiares !

Ingredientes:

• 1 lata de leite condensado

• 1 lata de leite

• 4 colheres de sopa de maisena

• 2 ovos separados

• 2 caixas de bis picados

• 1 xícara de chá de açúcar

• 1 lata de creme de leite

Modo de Preparo:

1. Em uma panela, misture o leite condensado, o leite, a maizena e as gemas
2. Cozinhe mexendo sempre até engrossar
3. Reserve
4. Em uma forma refratária, despeje metade do creme, o chocolate (bis) picado, e o restante do creme
5. Bata as claras em neve, acrescente o açúcar e bata bem
6. Junte o creme de leite e mexa bem
7. Coloque sobre o creme, salpique chocolate granulado e leve para gelar
8. Obs : Se quiser pode colocar bis também por cima, picado.
9. Ou vc pode montar em forma redonda, forradENSAa com plástico grande que fique sobrando por fora, coloque os bis nas laterais em pé e monte o pavê, e levar ao freezer, depois desenforme, e pode jogar chocolate derretido em cima com castanha de caju ou outros confeitos que preferir e conserve no freezer.

MENSAGEM: