PPRA - NR 9

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos 

Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das 

Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação 

das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela 

Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de 

Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Qual o objetivo do PPRA?

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a 

preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente 

aos riscos dos ambientes de trabalho.

Quais são os riscos ambientais?

Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes 

físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de 

trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou 

intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar 

danos à saúde dos trabalhadores.

Na prática, que agentes de riscos são esses?

Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, 

temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não 

ionizantes. Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, 

neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano 

por via respiratória, através da pele ou por ingestão. Agentes 

biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, 

vírus, entre outros.

Quem está obrigado a fazer o PPRA? 

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para 

todos os empregadores e instituições que admitam 

trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o 

grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto 

um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos 

estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua 

característica e complexidade diferentes.

Quem  deve elaborar o PPRA? 

A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia 

de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa 

ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela 

legislação de manter um serviço próprio, ele deverá contratar 

uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, 

acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora 

não especifica qual é o profissional, porém as atribuições 

estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele 

deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de 

Segurança do Trabalho ou de um Técnico de Segurança do 

Trabalho, dependendo das características da empresa ou 

estabelecimento (As atribuições dos Engenheiros de 

Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 

do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

 A CIPA pode elaborar o PPRA?

Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, 

discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando 

na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação 

legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e 

responsabilidade direta.

O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências 

legais e garantem a segurança e saúde dos 

trabalhadores? 

Não, segundo ítem 9.1.3 da NR 9 – O PPRA é parte 

integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da 

empresa no campo da preservação da saúde e da 

integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado 

com o disposto nas demais NR, em especial com o 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – 

PCMSO previsto na NR-7.“

MINISTRO DIAS APROVA ANEXO 1 DA NR-09 SOBRE VIBRAÇÕES

Brasília/DF - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quarta-feira (13) a Portaria nº 1.297, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2014, que institui o Anexo 1 (Vibração) da NR 9 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA).

O texto aprovado pelo ministro lista as medidas de prevenção e controle que os empregadores devem tomar para evitar doenças e distúrbios de seus funcionários devido à exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI). 

Na ocasião também foi assinada alteração no Anexo 8 (Vibração) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), estabelecendo critérios para caracterização da condições de trabalho insalubre decorrentes da exposição às VMB e VCI.

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Ingredientes para a base:

• 01 litro de leite integral
• 03 colheres de sopa de farinha de trigo
• 03 colheres de sopa de manteiga
• 01 xícara de chá de parmesão ralado
• 04ovos

Para o recheio:

• 300g de peito de frango cozido e desfiado
• 01 cebola picada
• 02 dentes de alho picados
• 01 xícara de chá de tomate sem sementes em cubos
• 01 xícara de chá de milho em conserva
• 02 colheres de sopa de requeijão cremoso

Modo de preparo:

• Em uma panela, derreta a manteiga, adicione a farinha de trigo de uma única vez.
• Vá adicionando o leite frio e mexa para não empelotar. Continue mexendo sempre em fogo baixo até engrossar. Bata as claras em neve. E reserve.
• Adicione as gemas e mexa bem.Desligue o fogo, coloque o queijo parmesão e reserve.
• Misture no molho branco, todos os ingredientes do recheio. Deixe esfriar e depois adicione as claras em neve.
• Unte e enfarinhe uma assadeira e disponha toda a massa.
• Leve ao forno pré aquecido por 30 minutos ou até dourar bem.
• Sirva em seguida.

*Sirva com uma salada verde ou sozinho.

Rendimento: 10 porções
Tempo de preparo: 35 minutos
Tipo de preparo: Forno/ Rápido

Sobremesa:

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