Seja em campo ou nos bastidores, no mundo do futebol tem lugar para quem quiser, basta ter talento e paixão pelo esporte. Melhor ainda é quando dá para fazer dessa paixão, um trabalho. A partir de hoje você confere uma série de reportagens sobre os direitos trabalhistas que podem ser aplicados no mundo do futebol. A primeira é sobre a Lei geral da Copa.

Que a Copa vai afetar o cotidiano do País já era de se 

esperar. As críticas costumam ser dirigidas às obras 

realizadas nos estádios e pela superfaturação que parece 

inevitável por essas bandas. Mas há outros reflexos mais 

próximos da gente.

Já conhecia algumas críticas à Lei Geral da Copa. Além de 

alguns pontos decididamente inconstitucionais – como a 

criação de tribunais especiais – já existe reclamação sobre 

as restrições severas ao comércio de rua no entorno dos 

estádios (art. 11, LGC), à possibilidade de remarcação de 

partidas e devolução dos ingressos em desacordo com o 

Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor 

(art. 27, LGC), penalização de quem exibir publicamente as 

partidas (ver jogo no boteco, nem pensar – art. 16, IV, 

LGC), proibição dos sinalizadores (art. 28, VII, LGC).

O que é produtividade?

Fernanda de Negri explica que produtividade é um conceito 

residual: trata-se de todo efeito sobre a produção que não 

pode ser explicado olhando-se para o aumento do número de 

trabalhadores (no caso do índice Produtividade do Trabalho) 

ou de trabalhadores e máquinas (no da Produtividade Total 

dos Fatores).

Simplificando, se uma empresa produz 100 sapatos em um 

mês e no seguinte consegue produzir 200 sem comprar 

novas máquinas nem contratar novos trabalhadores (ou pedir 

que seus funcionários façam horas-extras), teve um ganho de 

eficiência ou de "produtividade".

Pode ser porque os trabalhadores aprenderam a operar 

melhor suas máquinas. Ou porque houve uma simplificação 

burocrática no país em questão, que permitiu a empresa 

reformular seu quadro de pessoal, aumentando a proporção 

dos que trabalham diretamente na produção.

O fato de que vários fatores podem afetar a produtividade faz 

com que também sejam muitas as teses sobre como 

melhorar esse indicador.

Como se calcula produtividade

Há diversas formas de se calcular a produtividade de um 

país. Para começar é preciso diferenciar a Produtividade do 

Trabalho (PT) da Produtividade Total dos Fatores (PTF).

A primeira dá a medida da eficiência do trabalho. A segunda, 

de todos os fatores de produção - o que inclui, além do 

trabalho, os bens de capital (máquinas e equipamentos). Com 

isso pode-se diferenciar, em um aumento de produção, o que 

se deve a ganhos de eficiência e o que ocorre, por exemplo, 

por causa da compra de uma máquina.

Em geral, a produtividade do trabalho é calculada dividindo-

se o PIB pela quantidade de pessoas ocupadas ou o total de 

horas trabalhadas (o que contabiliza os efeitos das horas 

extras). Já na PTF divide-se o PIB pelo resultado de uma 

função matemática que pondera o estoque de capital e a 

quantidade de trabalho.

Os empreendimentos que garantirão a realização da Copa do 

Mundo no Brasil em 2014 também estão gerando impactos 

sociais nas cidades-sedes do evento. Roberto 

Morales desenvolve um levantamento para precisar quantas 

famílias serão removidas e estima que mais de 3 mil pessoas 

apenas no Rio de Janeiro estão sob ameaça. “Somente na 

comunidade que vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, 

mais de 350 famílias estão sob ameaça de remoção”, informa.

Segundo ele, ainda não existe um planejamento para a 

realocação das famílias que serão removidas do local. “O 

único planejamento que o governo faz é com base nos 

recursos que irão entrar a partir da construção dessas obras. 

(...) Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no 

Rio de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha 

Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com 

uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez 

5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias”, 

enfatiza em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Morales também destaca que os contratos assinados entre o 

governo brasileiro e a FIFA limitarão o trabalho informal em 

torno dos estádios, pois os vendedores ambulantes serão 

proibidos de comercializar produtos num raio de dois 

quilômetros dos estádios. “A população tem uma ilusão de 

que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será 

brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para 

os empresários do esporte e para os representantes de 

bebida e comida”, lamenta.

Roberto Morales é assessor do deputado estadual Marcelo 

Freixo (PSOL) e organizador da plenária dos movimentos 

sociais.

Confira a entrevista.

Como surgiu o Comitê Popular da Copa e quais são suas 

principais ações?
Roberto Morales – O Comitê Popular foi criado durante a 

realização do Panamericano, no Rio de Janeiro, quando, em 

função das obras do evento, surgiram problemas de remoção 

de diversas comunidades para a construção da Vila Olímpica 

e das obras referentes ao evento. As comunidades 

começaram a resistir às remoções e nós conseguimos reuni-

las, dando origem ao Comitê Popular. Começamos a 

perceber que as remoções não eram o único problema dos 

megaeventos. Vimos que havia outros fatores, como a 

corrupção. As obras do Panamericano estavam orçadas em 

300 milhões de reais, mas custaram 3,5 bilhões. 

Este superfaturamento está se repetindo novamente numa 

escala muito maior no Brasil e, especialmente, no Rio de 

Janeiro, que também sediará as Olimpíadas.

Percebemos que tais eventos têm uma raiz mais profunda, 

quer dizer, têm a ver com o modelo de desenvolvimento 

econômico predador que reina no Brasil e, especialmente, no 

Rio de Janeiro. Os grandes empreendimentos econômicos 

também afetam populações e comunidades. Um caso 

conhecido no Rio de Janeiro é o doThyssenkrupp, uma 

indústria siderúrgica que está afetando no mínimo oito mil 

pescadores que residem na região onde ela está instalada. 

O Superporto do Açu, onde Eike Batista está construindo 

um complexo siderúrgico, também ameaça destruir 

assentamentos históricos do Movimento dos Sem Terra – 

MST.

Em função da Copa do Mundo de 2014, quantas 

famíliaserão removidas de suas casas? Como estão 

sendo feitas essas remoções e como os moradores têm 

reagido?

Roberto Morales – Estamos ainda fazendo um levantamento 

para saber quantas famílias serão removidas, mas posso 

dizer desde já que são muitas. Somente na comunidade que 

vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, mais de 350 

famílias estão sob ameaça de remoção. Ainda não temos um 

número preciso, mas certamente serão mais de 3 mil pessoas 

apenas no Rio de Janeiro.

Essas pessoas não serão removidas apenas por causa das 

obras da Copa, mas também em função da construção e 

duplicação de novas estradas. Todas as pessoas que moram 

em beira de estradas há 40 ou 50 anos serão removidas e 

isso irá gerar consequências gravíssimas, porque não implica 

apenas na questão da moradia, uma vez que a construção de 

novas moradias não acompanha o ritmo das remoções. 

Também existe o problema do rompimento dos laços 

históricos e culturais. Quando essas pessoas são removidas, 

elas perdem as relações culturais e de amizade construídas 

ao longo dessas décadas.

Como são planejadas as reestruturações urbanas e como 

as remoções impactam no planejamento urbano das 

cidades?

Roberto Morales – O único planejamento que o governo faz 

é com base nos recursos que irão entrar a partir da 

construção dessas obras. Portanto, não há preocupação com 

as comunidades; elas estão sendo tratadas como descartáveis 

e precisam ser retiradas para dar espaço aos turistas que 

virão assistir aos jogos.

Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no Rio 

de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha 

Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com 

uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez 

5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias.

Quais são os avanços do movimento social em relação à 

resistência das remoções?

Roberto Morales – Esse movimento de resistência é 

legitimo, mas é necessário que as comunidades comecem a 

apresentar alternativas de moradia. Na Vila Autódromo, por 

exemplo, já houve um avanço importante com a ajuda dos 

companheiros do Instituto de Políticas Públicas Urbanas da 

UFRJ, que disponibilizou um grupo de professores e 

estagiários para trabalhar junto à comunidade e construir com 

eles, em assembleia, um projeto alternativo de urbanização 

da comunidade. Tudo isso a fim de que eles tenham 

alternativas e não dependam de uma promessa vaga de 

remoção.

No dia 18 de dezembro de 2011, os moradores da Vila 

Autódromo apresentaram esse projeto, aprovado em 

assembleia. Agora, eles vão “brigar” para implantá-lo e não 

aceitar as remoções. Essa possibilidade de construir uma 

alternativa popular junto com a universidade e com os 

movimentos sociais me parece ser um salto de qualidade. Os 

moradores estão entendendo esse processo e elaborando 

várias propostas para levar esse modelo a outras 

comunidades.

Além dos problemas de habitação, quais são os 

principais impactos sociais das obras da Copa para as 

cidades que cediarão os jogos?

Roberto Morales – Têm outros problemas que são relativos 

ao trabalho. Por exemplo, com a Lei da Copa, fica 

estabelecido que, por enquanto, num raio de 2 quilômetros de 

onde estão sendo feitas as atividades esportivas serão 

totalmente proibidas a venda de qualquer produto e a atuação 

de qualquer comerciante que não esteja expressamente 

autorizado pela FIFA. Isso quer dizer que a Federação 

Internacional de Futebol Associado – FIFA tem mais 

poder do que a própria Constituição Federal e as leis 

trabalhistas do país. Então, a imensa população que é 

desempregada, que vive do biscate e do trabalho informal 

não poderá trabalhar durante esse período. Isso é terrível 

porque a lei da FIFA passa por cima do direito básico do 

cidadão: o direito ao trabalho. A população tem uma ilusão de 

que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será 

brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para 

os empresários do esporte e para os representantes de 

bebida e comida. Certamente os torcedores não encontrarão 

aquele tradicional sanduíche nas proximidades dos estádios.

Outro problema é o encarecimento do custo de vida. O Rio de 

Janeiro é a cidade que apresentou maior elevação no preço 

dos aluguéis. Há uma especulação imobiliária brutal em 

marcha, em função da entrada de muitos turistas no estado, 

que compram em dólar e euro, com um padrão aquisitivo 

muito maior do que o da população brasileira empobrecida. 

Essa especulação imobiliária vai expulsar muitos moradores 

de determinadas zonas da região por causa da 

impossibilidade econômica.

De modo geral, qual a situação dos trabalhadores que 

estão envolvidos com as obras da copa? Você visitou 

algum canteiro de obra?

Roberto Morales – Alguns trabalhadores já organizaram 

greves e a mais notória delas foi a do Maracanã. Eu estive 

nos canteiros de obra, conversei com os operários. As 

reivindicações deles são pertinentes porque desenvolvem 

trabalhos temporários. Além disso, as condições de 

alojamento são precárias, a assistência médica é descontada 

do salário deles, há defasagem salarial e falta de segurança. 

Eles relatam que as rotinas de trabalho são exaustivas, 

porque a construção dessas obras é uma corrida contra o 

tempo. Eles também enfrentam problemas com as 

representações sindicais, que não são muito confiáveis. Mas 

a força do movimento é tanta que, muitas vezes, eles 

conseguem vitórias parciais. Essa mesma situação se repete 

nos demais empreendimentos econômicos.

Qual foi a repercussão do dossiê que demonstra os 

impactos e as violações de direitos, organizado pelo 

Comitê Popular da Copa?

Roberto Morales – Entregamos o relatório e fizemos um ato 

público no dia 12 de dezembro. O prefeito Eduardo Paes, 

obviamente, não nos recebeu, mas conseguimos entregar o 

documento para a secretária. Não temos nenhuma ilusão de 

que ele irá tomar alguma atitude, porque ele tem uma posição 

muito cínica em relação a essa questão. De todo modo, 

encaminhamos o dossiê para outros organismos, como a 

Assembleia Legislativa. Mas, no caso, os parlamentares estão 

em recesso até fevereiro. Certamente o presidente da 

Comissão dos Direitos Humanos,Marcelo Freixo, irá levantar 

essa questão no plenário.

O que há de interessante e de equivocado na Lei Geral da 

Copa?

Roberto Morales – A questão geral dessa lei é que ela se 

sobrepõe à Carta Magna e isso é um disparate. Esta lei cria 

uma área para ser governada pela FIFA e não pelo governo 

brasileiro. As leis existentes, como a do meio ingresso, que 

garante meio entrada para idosos acima de 60 anos, para 

menores, estudantes, deficientes, será ignorada. Além do 

mais, a FIFA irá estabelecer os preços dos ingressos de 

acordo com os padrões do "primeiríssimo mundo" deles, o 

que vai inviabilizar completamente a participação do povo nos 

jogos.

Quais as implicações do uso de dinheiro público para a 

realização desses megaeventos? 

Roberto Morales – O Comitê da Copa não é contra a 

realização deste evento, nem das Olimpíadas. No entanto, 

eles não podem ser conduzidos da forma como estão sendo 

feitos, pois o país tem outras prioridades. O Brasil está em 

uma das piores posições relativas à educação em nível 

mundial, por exemplo, e gastou 30 milhões de reais, somente 

no sorteio das chaves eliminatórias para a Copa do Mundo, 

realizado no Rio de Janeiro em 30 de junho. Enquanto isso o 

salário do professor é 700 reais mensais.

Além de tudo, o país tem um déficit de moradia, por um lado, 

mas investe na construção de estádios, por outro. Estádios 

que depois serão abandonados. O transporte público é uma 

desgraça; há engarrafamentos quilométricos e não se investe 

em transporte público de massa. Em lugar disso, investe-se 

em duplicação de estradas já existentes.

Deseja acrescentar algo?


Roberto Morales – O Comitê Popular da Copa não está 

desanimado. Estamos aprendendo com a própria experiência 

a construir propostas alternativas de cunho popular. Estamos 

pretendendo construir uma grande mobilização para junho 

deste ano, quando será realizada a Rio+20. Enfim, o 

movimento está começando a entender que unidade é 

fundamental e que só dessa forma vamos poder fazer frente a 

este projeto econômico capitalista.

A soberania do Estado Brasileiro foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, "a qualquer indivíduo que ela indicar", à equipe dos "parceiros comerciais da FIFA", qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania.

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