Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para 

ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de 

parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o 

trabalhador poderá se ausentar por até oito dias. O projeto, do 

senador Paulo Paim (PT-RS), está pronto para votação na Comissão 

de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta traz ainda a previsão de um novo benefício: a hipótese 

de ausência inicial de até 15 para que o empregado possa cuidar de 

familiar adoentado. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante 

acordo formal entre empregado e empregador, com suspensão dos 

efeitos do contrato de trabalho, exceto os previdenciários.

Hoje, o trabalhador conta apenas com dois dias de afastamento por 

luto, em decorrência da perda de pessoa da família. Ainda pela 

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações de 

emprego no setor privado, a licença no casamento é de apenas três 

dias. Além disso, não há a possibilidade legal de afastamento para 

cuidados com pessoa da família que esteja adoentada, um benefício 

já desfrutado pelos servidores públicos.

Tempo exíguo

Para o autor, o tratamento mais equânime "é necessário e justo”. A 

seu ver, dois dias de licença, em caso de luto, não permite a 

recuperação completa da pessoa que enfrentou a perda de um 

familiar. Também considera insuficiente o tempo dado aos recém-

casados para comemorar “a formação de um novo núcleo familiar”.

Paim considerou, porém, que, não havendo estabilidade de 

emprego no setor privado, um afastamento mais longo no caso de 

doença para acompanhar pessoa da família enferma – além dos 15 

dias previstos - poderia inviabilizar a continuidade do contrato de 

trabalho. Por isso, entende que o ideal é que as partes negociem os 

termos de eventual prorrogação.

Ônus moderado

O relator do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC), recomenda a 

aprovação da matéria. Na sua avaliação, inexiste razão “fundada na 

realidade” que justifique a manutenção das atuais desigualdades de 

tratamento. Ainda de acordo com o relator, a solução encontrada 

para o caso de necessidade de acompanhamento de familiar do 

trabalhador que esteja enfermo é satisfatória e não onera 

demasiadamente o setor produtivo.

Para acompanhar familiar adoentado, o servidor estatutário tem 

direito a licença com vencimentos integrais até 90 dias, 

consecutivos ou não, compreendidos no período de 24 meses. 

Passados os 90 dias, e até pelo prazo de 180 dias, há um desconto 

de 50% sobre os ganhos. Acima desse prazo, com limite de 360 

dias, o servidor pode requisitar licença sem remuneração.

Depois do parecer da CDH, a matéria seguirá para exame na 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão 

terminativa.

Fonte: Agência Senado

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2 colheres de sopa de cebola ralada
2 colheres de sopa de cebolinha picada
2 colheres de sopa de hortelã picada
½ colher de sopa de alho moído
3 colheres de sopa de azeite de oliva
2 colheres de sopa de farinha de trigo
1 xícara de azeitonas picadas
Sal à gosto

Modo de Fazer: 
Deixe o triguilho de molho até amolecer, esprema para tirar toda água. Misture todos os ingredientes e leve ao forno em assadeira untada.
 
Rendimento: 20 porções

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MODO DE PREPARO

Em um processador, misture amendoim torrado (quente), o 

açúcar mascavo e a quinoa. Deixe bater por cerca de 15 

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Use forminhas para moldar as paçocas, e pronto! 

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