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Seja em campo ou nos bastidores, no mundo do futebol tem lugar para quem quiser, basta ter talento e paixão pelo esporte. Melhor ainda é quando dá para fazer dessa paixão, um trabalho. A partir de hoje você confere uma série de reportagens sobre os direitos trabalhistas que podem ser aplicados no mundo do futebol. A primeira é sobre a Lei geral da Copa.

Que a Copa vai afetar o cotidiano do País já era de se

esperar. As críticas costumam ser dirigidas às obras

realizadas nos estádios e pela superfaturação que parece

inevitável por essas bandas. Mas há outros reflexos mais

próximos da gente.

Já conhecia algumas críticas à Lei Geral da Copa. Além de

alguns pontos decididamente inconstitucionais – como a

criação de tribunais especiais – já existe reclamação sobre

as restrições severas ao comércio de rua no entorno dos

estádios (art. 11, LGC), à possibilidade de remarcação de

partidas e devolução dos ingressos em desacordo com o

Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor

(art. 27, LGC), penalização de quem exibir publicamente as

partidas (ver jogo no boteco, nem pensar – art. 16, IV,

LGC), proibição dos sinalizadores (art. 28, VII, LGC).

O que é produtividade?

Fernanda de Negri explica que produtividade é um conceito

residual: trata-se de todo efeito sobre a produção que não

pode ser explicado olhando-se para o aumento do número de

trabalhadores (no caso do índice Produtividade do Trabalho)

ou de trabalhadores e máquinas (no da Produtividade Total

dos Fatores).

Simplificando, se uma empresa produz 100 sapatos em um

mês e no seguinte consegue produzir 200 sem comprar

novas máquinas nem contratar novos trabalhadores (ou pedir

que seus funcionários façam horas-extras), teve um ganho de

eficiência ou de "produtividade".

Pode ser porque os trabalhadores aprenderam a operar

melhor suas máquinas. Ou porque houve uma simplificação

burocrática no país em questão, que permitiu a empresa

reformular seu quadro de pessoal, aumentando a proporção

dos que trabalham diretamente na produção.

O fato de que vários fatores podem afetar a produtividade faz

com que também sejam muitas as teses sobre como

melhorar esse indicador.

Como se calcula produtividade

Há diversas formas de se calcular a produtividade de um

país. Para começar é preciso diferenciar a Produtividade do

Trabalho (PT) da Produtividade Total dos Fatores (PTF).

A primeira dá a medida da eficiência do trabalho. A segunda,

de todos os fatores de produção - o que inclui, além do

trabalho, os bens de capital (máquinas e equipamentos). Com

isso pode-se diferenciar, em um aumento de produção, o que

se deve a ganhos de eficiência e o que ocorre, por exemplo,

por causa da compra de uma máquina.

Em geral, a produtividade do trabalho é calculada dividindo-

se o PIB pela quantidade de pessoas ocupadas ou o total de

horas trabalhadas (o que contabiliza os efeitos das horas

extras). Já na PTF divide-se o PIB pelo resultado de uma

função matemática que pondera o estoque de capital e a

quantidade de trabalho.

Os empreendimentos que garantirão a realização da Copa do

Mundo no Brasil em 2014 também estão gerando impactos

sociais nas cidades-sedes do evento. Roberto

Morales desenvolve um levantamento para precisar quantas

famílias serão removidas e estima que mais de 3 mil pessoas

apenas no Rio de Janeiro estão sob ameaça. “Somente na

comunidade que vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca,

mais de 350 famílias estão sob ameaça de remoção”, informa.

Segundo ele, ainda não existe um planejamento para a

realocação das famílias que serão removidas do local. “O

único planejamento que o governo faz é com base nos

recursos que irão entrar a partir da construção dessas obras.

(...) Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no

Rio de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha

Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com

uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez

5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias”,

enfatiza em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Morales também destaca que os contratos assinados entre o

governo brasileiro e a FIFA limitarão o trabalho informal em

torno dos estádios, pois os vendedores ambulantes serão

proibidos de comercializar produtos num raio de dois

quilômetros dos estádios. “A população tem uma ilusão de

que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será

brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para

os empresários do esporte e para os representantes de

bebida e comida”, lamenta.

Roberto Morales é assessor do deputado estadual Marcelo

Freixo (PSOL) e organizador da plenária dos movimentos

sociais.

Confira a entrevista.

Como surgiu o Comitê Popular da Copa e quais são suas

principais ações?
Roberto Morales – O Comitê Popular foi criado durante a

realização do Panamericano, no Rio de Janeiro, quando, em

função das obras do evento, surgiram problemas de remoção

de diversas comunidades para a construção da Vila Olímpica

e das obras referentes ao evento. As comunidades

começaram a resistir às remoções e nós conseguimos reuni-

las, dando origem ao Comitê Popular. Começamos a

perceber que as remoções não eram o único problema dos

megaeventos. Vimos que havia outros fatores, como a

corrupção. As obras do Panamericano estavam orçadas em

300 milhões de reais, mas custaram 3,5 bilhões.

Este superfaturamento está se repetindo novamente numa

escala muito maior no Brasil e, especialmente, no Rio de

Janeiro, que também sediará as Olimpíadas.

Percebemos que tais eventos têm uma raiz mais profunda,

quer dizer, têm a ver com o modelo de desenvolvimento

econômico predador que reina no Brasil e, especialmente, no

Rio de Janeiro. Os grandes empreendimentos econômicos

também afetam populações e comunidades. Um caso

conhecido no Rio de Janeiro é o doThyssenkrupp, uma

indústria siderúrgica que está afetando no mínimo oito mil

pescadores que residem na região onde ela está instalada.

O Superporto do Açu, onde Eike Batista está construindo

um complexo siderúrgico, também ameaça destruir

assentamentos históricos do Movimento dos Sem Terra –

MST.

Em função da Copa do Mundo de 2014, quantas

famíliaserão removidas de suas casas? Como estão

sendo feitas essas remoções e como os moradores têm

reagido?

Roberto Morales – Estamos ainda fazendo um levantamento

para saber quantas famílias serão removidas, mas posso

dizer desde já que são muitas. Somente na comunidade que

vive na Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, mais de 350

famílias estão sob ameaça de remoção. Ainda não temos um

número preciso, mas certamente serão mais de 3 mil pessoas

apenas no Rio de Janeiro.

Essas pessoas não serão removidas apenas por causa das

obras da Copa, mas também em função da construção e

duplicação de novas estradas. Todas as pessoas que moram

em beira de estradas há 40 ou 50 anos serão removidas e

isso irá gerar consequências gravíssimas, porque não implica

apenas na questão da moradia, uma vez que a construção de

novas moradias não acompanha o ritmo das remoções.

Também existe o problema do rompimento dos laços

históricos e culturais. Quando essas pessoas são removidas,

elas perdem as relações culturais e de amizade construídas

ao longo dessas décadas.

Como são planejadas as reestruturações urbanas e como

as remoções impactam no planejamento urbano das

cidades?

Roberto Morales – O único planejamento que o governo faz

é com base nos recursos que irão entrar a partir da

construção dessas obras. Portanto, não há preocupação com

as comunidades; elas estão sendo tratadas como descartáveis

e precisam ser retiradas para dar espaço aos turistas que

virão assistir aos jogos.

Inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida, que no Rio

de Janeiro já é conhecido como Minha Casa, Minha

Remoção, é uma feira para tentar iludir os moradores com

uma residência à qual dificilmente eles terão acesso. Talvez

5% das famílias sejam beneficiadas com essas moradias.

Quais são os avanços do movimento social em relação à

resistência das remoções?

Roberto Morales – Esse movimento de resistência é

legitimo, mas é necessário que as comunidades comecem a

apresentar alternativas de moradia. Na Vila Autódromo, por

exemplo, já houve um avanço importante com a ajuda dos

companheiros do Instituto de Políticas Públicas Urbanas da

UFRJ, que disponibilizou um grupo de professores e

estagiários para trabalhar junto à comunidade e construir com

eles, em assembleia, um projeto alternativo de urbanização

da comunidade. Tudo isso a fim de que eles tenham

alternativas e não dependam de uma promessa vaga de

remoção.

No dia 18 de dezembro de 2011, os moradores da Vila

Autódromo apresentaram esse projeto, aprovado em

assembleia. Agora, eles vão “brigar” para implantá-lo e não

aceitar as remoções. Essa possibilidade de construir uma

alternativa popular junto com a universidade e com os

movimentos sociais me parece ser um salto de qualidade. Os

moradores estão entendendo esse processo e elaborando

várias propostas para levar esse modelo a outras

comunidades.

Além dos problemas de habitação, quais são os

principais impactos sociais das obras da Copa para as

cidades que cediarão os jogos?

Roberto Morales – Têm outros problemas que são relativos

ao trabalho. Por exemplo, com a Lei da Copa, fica

estabelecido que, por enquanto, num raio de 2 quilômetros de

onde estão sendo feitas as atividades esportivas serão

totalmente proibidas a venda de qualquer produto e a atuação

de qualquer comerciante que não esteja expressamente

autorizado pela FIFA. Isso quer dizer que a Federação

Internacional de Futebol Associado – FIFA tem mais

poder do que a própria Constituição Federal e as leis

trabalhistas do país. Então, a imensa população que é

desempregada, que vive do biscate e do trabalho informal

não poderá trabalhar durante esse período. Isso é terrível

porque a lei da FIFA passa por cima do direito básico do

cidadão: o direito ao trabalho. A população tem uma ilusão de

que vai lucrar com os eventos da Copa, mas na verdade será

brutalmente reprimida. A Copa será um grande negócio para

os empresários do esporte e para os representantes de

bebida e comida. Certamente os torcedores não encontrarão

aquele tradicional sanduíche nas proximidades dos estádios.

Outro problema é o encarecimento do custo de vida. O Rio de

Janeiro é a cidade que apresentou maior elevação no preço

dos aluguéis. Há uma especulação imobiliária brutal em

marcha, em função da entrada de muitos turistas no estado,

que compram em dólar e euro, com um padrão aquisitivo

muito maior do que o da população brasileira empobrecida.

Essa especulação imobiliária vai expulsar muitos moradores

de determinadas zonas da região por causa da

impossibilidade econômica.

De modo geral, qual a situação dos trabalhadores que

estão envolvidos com as obras da copa? Você visitou

algum canteiro de obra?

Roberto Morales – Alguns trabalhadores já organizaram

greves e a mais notória delas foi a do Maracanã. Eu estive

nos canteiros de obra, conversei com os operários. As

reivindicações deles são pertinentes porque desenvolvem

trabalhos temporários. Além disso, as condições de

alojamento são precárias, a assistência médica é descontada

do salário deles, há defasagem salarial e falta de segurança.

Eles relatam que as rotinas de trabalho são exaustivas,

porque a construção dessas obras é uma corrida contra o

tempo. Eles também enfrentam problemas com as

representações sindicais, que não são muito confiáveis. Mas

a força do movimento é tanta que, muitas vezes, eles

conseguem vitórias parciais. Essa mesma situação se repete

nos demais empreendimentos econômicos.

Qual foi a repercussão do dossiê que demonstra os

impactos e as violações de direitos, organizado pelo

Comitê Popular da Copa?

Roberto Morales – Entregamos o relatório e fizemos um ato

público no dia 12 de dezembro. O prefeito Eduardo Paes,

obviamente, não nos recebeu, mas conseguimos entregar o

documento para a secretária. Não temos nenhuma ilusão de

que ele irá tomar alguma atitude, porque ele tem uma posição

muito cínica em relação a essa questão. De todo modo,

encaminhamos o dossiê para outros organismos, como a

Assembleia Legislativa. Mas, no caso, os parlamentares estão

em recesso até fevereiro. Certamente o presidente da

Comissão dos Direitos Humanos,Marcelo Freixo, irá levantar

essa questão no plenário.

O que há de interessante e de equivocado na Lei Geral da

Copa?

Roberto Morales – A questão geral dessa lei é que ela se

sobrepõe à Carta Magna e isso é um disparate. Esta lei cria

uma área para ser governada pela FIFA e não pelo governo

brasileiro. As leis existentes, como a do meio ingresso, que

garante meio entrada para idosos acima de 60 anos, para

menores, estudantes, deficientes, será ignorada. Além do

mais, a FIFA irá estabelecer os preços dos ingressos de

acordo com os padrões do "primeiríssimo mundo" deles, o

que vai inviabilizar completamente a participação do povo nos

jogos.

Quais as implicações do uso de dinheiro público para a

realização desses megaeventos?

Roberto Morales – O Comitê da Copa não é contra a

realização deste evento, nem das Olimpíadas. No entanto,

eles não podem ser conduzidos da forma como estão sendo

feitos, pois o país tem outras prioridades. O Brasil está em

uma das piores posições relativas à educação em nível

mundial, por exemplo, e gastou 30 milhões de reais, somente

no sorteio das chaves eliminatórias para a Copa do Mundo,

realizado no Rio de Janeiro em 30 de junho. Enquanto isso o

salário do professor é 700 reais mensais.

Além de tudo, o país tem um déficit de moradia, por um lado,

mas investe na construção de estádios, por outro. Estádios

que depois serão abandonados. O transporte público é uma

desgraça; há engarrafamentos quilométricos e não se investe

em transporte público de massa. Em lugar disso, investe-se

em duplicação de estradas já existentes.

Deseja acrescentar algo?

Roberto Morales – O Comitê Popular da Copa não está

desanimado. Estamos aprendendo com a própria experiência

a construir propostas alternativas de cunho popular. Estamos

pretendendo construir uma grande mobilização para junho

deste ano, quando será realizada a Rio+20. Enfim, o

movimento está começando a entender que unidade é

fundamental e que só dessa forma vamos poder fazer frente a

este projeto econômico capitalista.

A soberania do Estado Brasileiro foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, "a qualquer indivíduo que ela indicar", à equipe dos "parceiros comerciais da FIFA", qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania.

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