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segunda-feira, 4 de março de 2013

A 2ª turma do TRT da 15ª região majorou para R$ 10

mil a indenização a título de danos morais devida a

um candidato a uma vaga de emprego que, apesar de

ter sido aprovado em processo seletivo, não foi

contratado.

O autor chegou a realizar exame admissional e

entregar documentação para ser efetivado. Porém, a

empresa empregadora frustrou a expectativa de

contratação do reclamante, carimbando "cancelado"

na anotação do contrato de trabalho de sua carteira

profissional.

O juízo da 5ª vara do Trabalho de Campinas/SP

entendeu que "o cancelamento unilateral do contrato

de trabalho causou frustração ao trabalhador que

esperava a concretização do liame empregatício,

impedindo-o, inclusive de participar de outros

processos seletivos". No entanto, a indenização foi

fixada em R$ 1,5 mil.

O desembargador José Pitas, relator do recurso no

TRT, reiterou o entendimento de 1º grau, afirmando

que "a situação pela qual passou o trabalhador,

possui força o suficiente para causar sofrimento

moral no obreiro, haja vista a expectativa e ansiedade

gerada pela iminência de iniciar em um novo

emprego, ansiedade esta causada pela certeza que os

atos pré-contratuais geraram".

Contudo, o magistrado considerou que o valor de

reparação arbitrado na origem não foi suficiente pelo

fato de a requerida possuir grande poder econômico e

também porque o Tribunal atende ao princípio da

razoabilidade para reparar o dano.

A jurisprudência dos tribunais veem se manifestando neste mesmo sentido, vejamos:

PROCESSO SELETIVO. APROVAÇÃO EM TODAS AS FASES. RECUSA INJUSTIFICADA DA CONTRATAÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. DANO MORAL. A faculdade de sujeitar os candidatos a processo seletivo prévio, composto por entrevistas e dinâmicas de grupo, é uma faculdade do empregador que deve ser exercida com observância dos direitos subjetivos dos trabalhadores. Aceita a forma de seleção pelos postulantes, cabe ao empregador, após a aprovação dos candidatos em todas as fases, implementar a contratação. Salvo a limitação de vagas, que deve ser comunicada de início, a recusa em admitir o postulante ao emprego, sem motivo justificado, importa subjetivismos que infligem danos imateriais aos lesados. A reparação deve levar em consideração, menos os aspectos subjetivos, e mais a penalização da empresa que não cumpriu com sua função social. (TRT, 2ª Região, Ac. N. 20060494187, Recurso Ordinário, Processo n. 00500200406402001, Relator Rovirso Aparecido Boldo)

PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – As negociações preliminares que excedem a fase de seleção do candidato a emprego geram para o trabalhador a esperança, senão a certeza, da contratação, caracterizando a formação de um pré-contrato de trabalho, que envolve obrigações recíprocas, bem como o respeito aos princípios da lealdade e da boa-fé (art. 422 do Código Civil). Assim, se o empregador exige a abertura de conta-salário e a realização dos exames admissionais, às suas expensas (art. 168 da CLT), e, em seguida, injustificadamente, frustra a esperança fundada do trabalhador em ser admitido, está caracterizado o abuso de direito capaz de ensejar o deferimento da indenização por danos morais (TRT 3ª Região, proc. 01472-2007-109-03-00-3 RO, Rel. Des. Sebastião Geraldo de Oliveira).