PROPOSTA
DE COMPROMISSO POLÍTICO NA ÁREA DE
SEGURANÇA
E SAÚDE NO TRABALHO
1) Apoio e implementação ao projeto de lei na
assembleia legislativa do Estado de Rondônia criando o dia do Técnico de
Segurança do Trabalho em Rondônia no dia 27 de novembro.
2) Criar a
Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, no âmbito do Estado.
3) Elaboração de Projeto de Lei para a efetiva
implantação do SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho
no Setor Público e nas Empresas de Economia mista, com a conseqüente
contratação de Técnicos de Segurança do Trabalho.
4) Apresentação de Projeto de Lei para
implantação dos “CENTROS DE
REFERENCIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR”. Em todos os Municípios do
Estado de Rondônia.
5) Apoiar integralmente a regulamentação do Conselho
de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
6) Propositura
de Projeto de Lei para revigorar a atuação das CIPAs – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES” no Setor Público e nas Empresas de Economia
mista e Fundacionais.
7) Projeto de Lei para Criação da COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM GRANDES ACIDENTES
INDUSTRIAIS
8) Instituir através de Projeto de Lei a SEMANA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO no Setor Público e nas empresas de economia
mista.
9) Propor através de Projeto de Lei, a
obrigatoriedade da instalação em todas as Escolas da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
ESCOLAR, e a implantação do Programa EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
“ ESCOLA DO FUTURO TRABALHADOR”.
10) Acompanhar
e implementar políticas públicas de Saúde e Segurança do Trabalho).
13) Fortalecer a profissão dos Bombeiros Civis.
15) Lutar pela melhoria das condições de trabalho,
de salário e de vida dos Servidores públicos.
16) Instrumentalizar as Organizações que trabalham
com os jovens, no sentido de torná-los os multiplicadores dos conceitos de
cidadania, Treiná-los nas questões relativas a Segurança e Saúde no Trabalho.
17) Incentivo as ações dos PAM - PLANO DE AUXILIO DE
MUTUO, empresa/sociedade/Corpo de bombeiros e Técnicos de Segurança do
Trabalho. Conforme convenção 174 da OIT Organização Internacional do Trabalho
18) Defender
que o tema de Segurança do Trabalho seja abordado no ensino médio.
19) Defender a desburocratização e estimular a
entrada de novas empresas no mercado, principalmente no Estado, para gerar
emprego e renda para nosso Estado incentivando o uso de novas tecnologias.
20) Estimular os órgãos públicos a fazerem concursos
para Tecnicos de Segurança do Trabalho.
21) A avaliação constante das políticas públicas,
eliminando ou corrigindo as que não cumprem com seu papel também terá minha
firme ação.
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