PROPOSTA DE COMPROMISSO POLÍTICO NA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

PROPOSTA DE COMPROMISSO POLÍTICO  NA ÁREA DE

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1) Apoio e implementação ao projeto de lei na assembleia legislativa do Estado de Rondônia criando o dia do Técnico de Segurança do Trabalho em Rondônia no dia 27 de novembro.

2) Criar  a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, no âmbito do Estado.

3) Elaboração de Projeto de Lei para a efetiva implantação do SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho no Setor Público e nas Empresas de Economia mista, com a conseqüente contratação de Técnicos de Segurança do Trabalho.

4) Apresentação de Projeto  de Lei para  implantação dos “CENTROS  DE REFERENCIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR”. Em todos os Municípios do Estado de Rondônia.

5) Apoiar integralmente a regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

 6) Propositura de Projeto de Lei para revigorar a atuação das CIPAs – COMISSÕES INTERNAS  DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES”   no Setor Público e nas Empresas de Economia mista e Fundacionais.

7) Projeto de Lei para Criação da COMISSÃO  DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM GRANDES ACIDENTES INDUSTRIAIS

8) Instituir através de Projeto de Lei a SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO no Setor Público e nas empresas de economia mista.

9) Propor através de Projeto de Lei, a obrigatoriedade da instalação em todas as Escolas  da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESCOLAR, e a implantação do Programa EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO “  ESCOLA DO FUTURO TRABALHADOR”.

10)  Acompanhar e implementar políticas públicas de Saúde e Segurança  do Trabalho).

13) Fortalecer a profissão dos Bombeiros Civis.

15) Lutar pela melhoria das condições de trabalho, de salário e de vida dos Servidores públicos.

16) Instrumentalizar as Organizações que trabalham com os jovens, no sentido de torná-los os multiplicadores dos conceitos de cidadania, Treiná-los nas questões relativas a Segurança e Saúde no Trabalho.

17) Incentivo as ações dos PAM - PLANO DE AUXILIO DE MUTUO, empresa/sociedade/Corpo de bombeiros e Técnicos de Segurança do Trabalho. Conforme convenção 174 da OIT Organização Internacional do Trabalho

18) Defender  que o tema de Segurança do Trabalho seja abordado no ensino médio.

19) Defender a desburocratização e estimular a entrada de novas empresas no mercado, principalmente no Estado, para gerar emprego e renda para nosso Estado incentivando o uso de novas tecnologias.

20) Estimular os órgãos públicos a fazerem concursos para Tecnicos de Segurança do Trabalho.

21) A avaliação constante das políticas públicas, eliminando ou corrigindo as que não cumprem com seu papel também terá minha firme ação.