PROFISSIONAL CARPINTEIRO É RECONHECIDO COMO PROFISSÃO DE RISCO!!!

A Usina São Martinho S.A. terá de pagar indenização a um 

profissional que teve um olho perfurado em acidente de 

trabalho, no momento em que supervisionava as atividades 

de carpintaria. A decisão da Subseção I Especializada em 

Dissídios Individuais (SDI-1), proferida na última quinta-feira 

(13), foi por maioria. O ponto central do debate foi a 

natureza do risco da atividade profissional do autor da 

reclamação trabalhista.

Entenda o caso

A condenação, imposta em primeiro grau, foi reformada pelo 

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

(Campinas/SP), que considerou que a culpa pelo acidente 

foi exclusiva do carpinteiro. Segundo o TRT, ele tinha mais 

de 25 anos de experiência na área, e havia frequentado 

diversos cursos de prevenção de acidentes na empresa e 

participado de palestra sobre proteção visual oferecida 

especialmente aos que atuavam na área.

O Regional destacou que a empresa fornecia óculos de 

proteção, manual de normas básicas de segurança e 

orientações sobre riscos inerentes à atividade profissional. 

Além disso, o empregado era membro da Comissão Interna 

de Prevenção de Acidentes (CIPA). No dia do acidente, 

segundo o próprio carpinteiro afirmou em depoimento, ele 

teria esquecido momentaneamente os óculos de segurança 

no banheiro.  

No TST, a Sexta Turma restabeleceu a condenação, e a 

usina interpôs embargos para a SDI-1.

Divergência

Após o voto da relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, 

reconhecendo a culpa da empresa pelo acidente, o ministro 

João Oreste Dalazen abriu divergência e questionou o 

reconhecimento da responsabilidade civil objetiva (que 

independe de culpa direta da empresa) nesse caso. Ele 

ressaltou que o TRT não admitiu o risco da atividade 

econômica da empresa ou do ofício do carpinteiro, e 

acrescentou que sua experiência como magistrado, na 

observação do que ordinariamente acontece, não permitiria 

reconhecer a culpa da empresa no ocorrido, uma vez que o 

trabalho de carpintaria não apresenta risco atípico e 

acentuado que possa causar perigo à integridade física ou à 

vida do empregado, conforme é exigido para a imputação da 

responsabilidade objetiva.  

Para o ministro Dalazen, o caso é de responsabilidade 

subjetiva, fundada em suposta culpa do empregador, que, 

no seu entender, também não foi caracterizada, pois a 

conclusão do Regional foi a de que o acidente se deu por 

descuido momentâneo do próprio empregado.

O ministro Renato Lacerda da Paiva, seguindo a 

divergência, ressaltou a conduta da empresa, que teria sido 

cuidadosa com a segurança e saúde do empregado. 

Lembrou que a usina distribui cartilhas com normas de 

segurança no ambiente de trabalho, realiza treinamento 

específico na área de atuação do carpinteiro e fornece 

equipamento de proteção individual (EPIs) nos termos 

exigidos pela legislação trabalhista. Seguiram a mesma 

linha os ministros Brito Pereira e Dora Maria da Costa.

Ao se pronunciar a favor da divergência, Renato Lacerda 

explicou que o conceito de atividade perigosa equivale às 

situações em que, na prática, em razão do próprio caráter do 

trabalho, não há possibilidade de se proteger integralmente 

o empregado ou, ainda, em que, mesmo com a utilização 

dos EPIS específicos para o desempenho da função, não há 

garantia plena da segurança do trabalhador. No caso, 

considerou que o acidente poderia ser evitado, uma vez que 

todas as medidas protetivas foram tomadas pelo 

empregador.

Atividade de risco

Em seu voto, a ministra Delaíde explicou que a 

responsabilidade civil objetiva do empregador decorre 

simplesmente da ocorrência do dano e do nexo de 

causalidade entre a atividade exercida e o acidente. Nessa, 

que também é denominada teoria do risco, é irrelevante a 

conduta do agente causador do dano.

No caso, a relatora assinalou que a Sexta Turma, ao 

restabelecer a condenação, manifestou ser incontroverso 

que o acidente, que causou ao carpinteiro a mutilação de 

um dos olhos, se deu em função da atividade por ele exercida – a carpintaria, que exige inclusive o uso de EPIs. 

"Desse modo, não há dúvida de que a atividade estava 

sujeita a risco acentuado", afirmou. Para a ministra, o fato de 

o carpinteiro não estar usando os óculos no momento do 

acidente não exime o empregador da obrigação de reparar o 

dano, pois é seu dever, além de fornecer o equipamento, 

fiscalizar seu uso adequado.

A relatora foi acompanhada pelos ministros Alexandre Agra 

Belmonte, Lelio Bentes Corrêa, Vieira de Mello Filho e 

Carlos Alberto Reis de Paula. Para a corrente vencedora, portanto, a condenação da empresa decorreu da própria 

natureza perigosa da atividade, somada à negligência 

patronal quanto à fiscalização do uso do equipamento 

protetivo. Com a decisão, a empresa terá de indenizar o 

empregado por danos morais no valor de R$ 26mil, além da 

pensão mensal vitalícia. O carpinteiro está aposentado por 

invalidez desde 2004.

(Cristina Gimenes/CF) - Processo: RR-141600-25.2005.5.15.0120

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CULINÁRIA FÁCIL...

ROCAMBOLE DE CARNE MOÍDA:

01 kg e meio de carne moída (de primeira);
01 pacote de creme de cebola;
02 dentes de alho amassados;
1/2 cebola picadinha;
200 gr. de mussarela;
200 gr. de presunto;
cheiro verde a gosto;
sal a gosto (cuidado com a quantidade pois o creme de cebola já contém sal).

Como Fazer:

Misturar a carne com o alho, cebola, cheiro verde, creme de cebola e o sal; sovar bem a mistura, dividir a mistura para duas porções iguais, abrir cada porção em separado para fazer o rocambole; colocar sobre a massa de carne fatias de queijo e presunto, enrolar como rocambole, fazendo um rolo, o mesmo com a outra parte da massa de carne, em seguida colocar os rocamboles em um refratário untado com azeite, levar ao forno pré aquecido até dourar bem a carne cuidando para não queimar a parte de baixo do rocambole, quando assado retirar do forno, fatiar o rocambole e jogar por cima o molho pomarola com uma pitada de sal, voltar ao forno por 20 minutos, depois é só servir.

Dicas: Pode colocar no recheio; azeitonas, catupiry, substituir os frios por linguiça calabresa.
Abrir a carne sobre filme plástico fica mais fácil enrolar o rocambole.


PAÇOQUINHA LIGTH


1 colher de sopa de margarina light
1 xícara de leite em pó desnatado
1/2 xícara de açúcar diet forno e fogão
1/2 xícara de água fervendo
1/2 Kg de amendoim torrado
1 pacote de bolacha maria (diet ou normal, como preferir)

Como Fazer:

Primeiro faremos o leite condensado diet que pode ser usado na maioria das receitas para substituir o leite condensado convencional bata no liquidificador a margarina, o leite em pó, o açúcar diet e a água fervendo até ficar bem cremoso.
Deixe esfriar na geladeira antes de usar.
Bata as bolachinhas aos poucos no liquidificador até formar uma farinha.

Reserve.

Faça o mesmo com o amendoim.
Misture o leite condensado com o amendoim e a farinha de bolachinhas até dar o ponto de rapadura.
Espalhe numa superfície plana e lisa e corte em quadradinhos, círculos ou como preferir.

MENSAGEM...