A princípio, o termo biossegurança, pode parecer algo de intruso nas ações ocupacionais de saúde e segurança no trabalho. Este fato é evidenciado em alguns currículos de cursos de pós-graduação, principalmente na área da engenharia de segurança do trabalho, onde este tema não tem sido contemplado.
A nível de empresa, a SST, ainda é vista como uma obrigação legal, e não como elo estratégico do negócio, diferentemente da biossegurança, que pela sua abrangência, consegue “enxergar” a complexidade presente nos processos de trabalho, já que atua em seu contexto, atrelada as ações gerenciais de qualidade.O objetivo deste artigo, portanto, é o de colocar a biossegurança em um cenário tal de visibilidade, que permita aos demais profissionais que atuam com prevenção e controle de riscos ocupacionais, entenderem seus propósitos, suas contradições, e principalmente sua importância como instrumento de proteção da vida, em qualquer que seja o ambiente de trabalho.
A ORIGEM DO CONCEITO – A lógica da construção do conceito de biossegurança, teve seu inicio na década de 70 na reunião de Asilomar na Califórnia, onde a comunidade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade. Esta reunião, segundo Goldim (1997), “é um marco na história da ética aplicada a pesquisa, pois foi a primeira vez que se discutiu os aspectos de proteção aos pesquisadores e demais profissionais envolvidos nas áreas onde se realiza o projeto de pesquisa”. A partir daí o termo biossegurança, vem, ao longo dos anos, sofrendo alterações. Na década de 70 o foco de atenção voltava-se para a saúde do trabalhador frente aos riscos biológicos no ambiente ocupacional. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (WHO, 1993) as “práticas preventivas para o trabalho em contenção a nível laboratorial, com agentes patogênicos para o homem”.
Já na década de 80, a própria OMS (WHO, 1993) incorporou a essa definição os chamados riscos periféricos presentes em ambientes laboratoriais que trabalhavam com agentes patogênicos para o homem, como os riscos químicos, físicos, radioativos e ergonômicos. Nos anos 90, verificamos que a definição de biossegurança sofre mudanças significativas.
Em seminário realizado no Instituto Pasteur em Paris (INSERM, 1991), observamos a inclusão de temas como ética em pesquisa, meio ambiente, animais e processos envolvendo tecnologia de DNA recombinante, em programas de biossegurança.
Outra definição nessa linha diz que “a biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados” (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade. Não é centrado em técnicas de DNA recombinante.Uma definição centrada no ambiente ocupacional encontramos em Teixeira & Valle (1996), onde consta no prefácio “segurança no manejo de produtos e técnicas biológicas”. Uma outra definição, baseada na cultura da engenharia de segurança e da medicina do trabalho é encontrada em Costa (1996), onde aparece “conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”. Está centrada na prevenção de acidentes em ambientes ocupacionais.Fontes et al. (1998) já apontam para “os procedimentos adotados para evitar os riscos das atividades da biologia”. Embora seja uma definição vaga, sub-entende-se que estejam incluidos a biologia clássica e a biologia do DNA recombinante.
Estas definições mostram que a biossegurança envolve as seguintes relações:
tecnologia ---- risco -----homem
agente biológico -----risco -----homem
tecnologia -----risco -----sociedade
biodiversidade ------risco -----economia
AS BASES DE CONHECIMENTO DA BIOSSEGURANÇA - Em termos epistemológicos, o conceito de biossegurança pode ser definido, segundo a abordagem, como módulo, como processo ou como conduta (Costa, 1999, 2000a, 2000b).Como módulo, porque a biossegurança não possui identidade própria, não sendo portanto uma ciência, mas sim, uma interdisciplinaridade que se expressa nas matrizes curriculares dos seus cursos e programas. Esses conhecimentos diversos oferecem à biossegurança uma diversidade de opções pedagógicas, que a tornam extremamente atrativa.Como processo, porque a biossegurança é uma ação educativa, e como tal pode ser representada por um sistema ensino-aprendizagem. Nesse sentido, podemos entendê-la como um processo de aquisição de conteúdos e habilidades, com o objetivo de preservação da saúde do Homem, das plantas dos animais e do meio ambiente. Como conduta, quando a analisamos como um somatório de conhecimentos, hábitos, comportamentos e sentimentos, que devem ser incorporados ao homem, para que esse desenvolva, de forma segura, sua atividade. Neste contexto, também devemos incorporar a questão da comunicação e da percepção do risco nos diversos segmentos sociais. Exatamente, a partir desse enfoque interdisciplinar, da sua atração curricular e do seu poder de mídia, a biossegurança passou a frequentar ambientes ocupacionais antes ocupados pela engenharia de segurança, medicina do trabalho, saúde do trabalhador e até mesmo da infecção hospitalar, atuando em forma conjunta, e, em muitos casos, incorporando e suplantando essas outras atividades.
A BIOSSEGURANÇA LEGAL - A biossegurança no Brasil está formatada legalmente para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados, de acordo com a Lei de Biossegurança – N. 8974 de 05 de Janeiro de 1995, que cita no seu art. 1o :
“Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente”.
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O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrada por profissionais de diversos ministérios e indústrias biotecnológicas. Exemplo típico de discussão legal da biossegurança são os alimentos transgênicos, produtos da engenharia genética, uma poderosa ferramenta para a manipulação de genes, que nasceu em 1970 com Stanley Cohen e Herbert Boyer, que introduziram um gene de sapo no DNA de uma bactéria. A partir daí, a humanidade começou a presenciar o nascimento de uma tecnologia fantástica, principalmente pela sua capacidade infinita de criação de novas formas de vida e bens de consumo.No Brasil, esta discussão vem ganhando ares de uma verdadeira batalha entre aqueles que defendem e aqueles que rejeitam esta tecnologia. Não faltam argumentos de ambos os lados. Seus defensores apregoam que a ciência não pode ser cerceada, que esses novos produtos podem ser a salvação de muitas populações miseráveis no mundo e que alguns países, como Estados Unidos, Espanha, Argentina, entre outros, já os vem consumindo à algum tempo, e até o momento, nenhum agravo a saúde foi observado. Por outro lado, seus críticos, apresentam possíveis efeitos adversos dessa manipulação genética, como processos alergênicos, resistência a antibióticos, agravos à biodiversidade planetária, etc. Esta mesma corrente, defende a rotulagem desses alimentos, como um instrumento de proteção ao consumidor. É uma medida lógica, que, porém, não altera em nada a discussão sobre a segurança ou não desses alimentos. Estes, devidamente rotulados, poderão ser comercializados? Um biscoito derivado ou que contenha material oriundo de soja transgênica faz mal? Ou tenho que comer 10 biscoitos, para o efeito aparecer? Afinal, a partir de quantos biscoitos ingeridos o agravo aparece? Seus efeitos são acumulativos? Existe um acompanhamento epidemiológico sobre as pessoas que já consomem esses alimentos regularmente? Em caso de ocorrência comprovada de danos à saúde de algum ser humano, quem paga a conta (Costa, 2000c).
A BIOSSEGURANÇA PRATICADA - Por outro lado, a palavra biossegurança, também aparece em ambientes onde a moderna biotecnologia não está presente, como, indústrias, hospitais, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades, etc., no sentido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e ergonômicos, envolvidos em processos onde o risco biológico se faz presente ou não. Esta é a vertente da biossegurança, que na realidade, confunde-se com a engenharia de segurança, a medicina do trabalho, a saúde do trabalhador, a higiene industrial, a engenharia clínica e a infecção hospitalar (Costa, 1999; 1998).
A PROFISSIONALIZAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA - Diferentemente dos profissionais que atuam na segurança ocupacional, poderíamos apontar para o fato de que a biossegurança, ainda não atingiu um status profissional, como a engenharia de segurança do trabalho e da medicina do trabalho, que possuem campos muito bem delimitados de ação, cursos regulares, associações, regulamentação profissional (esses profissionais necessitam de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e Conselhos Regionais de Medicina, respectivamente) e código de ética. A biossegurança pode ser entendida, hoje, como uma ocupação, agregada a qualquer atividade onde o risco à saúde humana esteja presente. Qualquer profissional pode desenvolver atividades nessa área, respeitando-se, logicamente, os espaços legais envolvidos. A grande vantagem dos profissionais que possuem cursos de biossegurança, é que o conteúdo desses cursos, abrange, de forma pedagogicamente articulada, temas das mais diversas áreas da saúde e segurança no trabalho, inclusive ambientais, tanto no contexto da biossegurança legal, quanto da praticada. Nos cursos regulares de biossegurança da Escola Nacional de Saúde Pública e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, unidades de ensino da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, já observamos o interesse de engenheiros de segurança, médicos do trabalho e técnicos de segurança do trabalho em realizarem esses cursos.
A IMAGEM PÚBLICA DA BIOSSEGURANÇA - Quando analisamos a imagem pública da biossegurança (experiência docente em cursos realizados em laboratórios de saúde pública, hemocentros, hospitais, indústrias e universidades, em vários estados do Brasil), observamos que ela é percebida muito mais a nível de saúde do trabalhador e prevenção de acidentes, ou seja, muito mais voltada a segurança ocupacional frente aos riscos tradicionais, do que aqueles que envolvem tecnologia de DNA recombinante. Mesmo em cursos de biossegurança em engenharia genética o foco de interesse sempre volta-se para os processos e riscos tradicionais. A percepção da biossegurança atrelada a lei de Biossegurança, se dá mais a nível acadêmico e político e nos ambientes onde a moderna biotecnologia se faz presente, do que nos ambientes ocupacionais tradicionais, tanto a nível da indústria, quanto da área da saúde, foco maior de utilização do termo biossegurança.
CONCLUSÃO - Nos últimos anos, o conhecimento científico aplicado às ações de gestão e controle de riscos ocupacionais vem evoluindo de forma exponencial. Por outro lado, o processo normativo, através das normas ISO da série 9000 e 14000, e recentemente da OHSAS série 18000 (Organization for Health and Safety Assessment Series - normas certificáveis do British Standard Institut, referentes a saúde e segurança no trabalho), tem sido de fundamental importância, já que atuam como verdadeiros parceiros nos processos de segurança ocupacional. Aliado a este cenário, verificamos uma necessidade sentida de aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam nessa área, principalmente a nível dos engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, que já estão sendo solicitados para exercerem suas atividades, em locais, até recentemente isentos desses profissionais, como por exemplo, os ambientes de saúde e da moderna biotecnologia. Isto nos leva a ver a biossegurança como uma ferramenta fundamental para que esses profissionais exerçam em toda a plenitude suas atividades, no sentido de que a promoção da saúde seja alcançada, não e apenas a nível ocupacional, mas também, a nível planetário. Isto, significa que as empresas devem repensar suas ações de SST, que na sua grande maioria, existe, para atender a uma legislação, que cada vez torna-se mais rígida, voltando o foco para os seus processos de trabalho e não somente para o controle de riscos, e nesse contexto, a biossegurança torna-se um elo de suma importância.
Publicado na Revista CIPA N. 253 de janeiro de 2002
BIOSSEGURANÇA: elo estratégico de SST
Eng. Marco Antonio F. da Costa, MSc – Fiocruz / EPSJV
Eng. Maria de Fátima B. da Costa, DSc – Fiocruz / ENSP
Contato: marco@ensp.fiocruz.br
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