Aos companheiros Técnicos de Segurança do Trabalho

Estamos construindo esta memória focando a postura da titular da SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho, sendo muito importante que você com diretamente interessado pelas questões conjunturais da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, ajude-nos a concluir este documento que devera servir de base de sustentação para pedido ao Ministro do Trabalho tomar as providencias.
Esta de acordo?
Manifeste sua posição!

INOPERANCIA DA SIT

1 – Em 1972 o Brasil foi classificado como o pior País do mundo em Segurança e Saúde no Trabalho, “Campeão Mundial” nesta mazela Brasileira com 17% dos trabalhadores acidentados ao ano.

2 – Por pressão da OIT – Organização Internacional do Trabalho, o governo implantou nos anos 70 uma Política Nacional de Segurança do Trabalho, com a criação do Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho – SESMT, composto pelos profissionais especializados: médicos do trabalho, técnico de segurança do trabalho, engenheiros de segurança e profissionais de enfermagem do trabalho.

3 – Nos primeiros 10 anos desta política de Segurança e Saúde do Trabalho o tema foi tratado com prioridade máxima pelos Ministros do Trabalho, fazendo parte habitual da agenda do Presidente da Republica, resultando em queda acentuada dos índices de acidentes na 1º década, impulsionada pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST/ MTE, contando com a Fundacentro bem estruturada.

DESMONTE
4 – A partir dos anos 90 foi promovido um desmonte da estrutura do MTE, com extinção da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho transformado-a em Departamento – DSST, que atualmente esta inexpressivo reduzido a atividades burocráticas.

5 – Com o desmonte da SSST e fusão da Inspeção das Relações de Trabalho com Segurança e Saúde no Trabalho, a fiscalização em SST sofreu grande perda de qualidade na medida em que foi desviado o foco dos auditores, engenheiros e médicos do trabalho para outras demandas como priorizando fiscalização de formalidade de emprego e arrecadação.

6 – A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, tem sido responsável pelo desmonte e retrocesso na estrutura de SST de forma continua com absoluto indiferentismo nas interações com o segmento dos profissionais técnicos e movimento sindical dos trabalhadores.

7 – O governo Lula, apesar de ser um governo dos trabalhadores e fazermos parte da base de sustentação deste governo, temos a lamentar como o pior governo nos últimos 36 anos nas atividades do MTE, em atuação em SST, somente não sendo pior recompensado por ocupação de algumas lacunas pelos Ministros de Previdência e da Saúde.

8 – Os Técnicos de Segurança do Trabalho representa o maior contingente de prevencionistas, 200 mil no Brasil, organizado através de uma Federação e Sindicatos em todos os Estados, não conseguido sequer audiência com a Secretaria do SIT, ao menos para tratar de demandas especificas de interesse conjunturais das ações de prevenção da saúde dos trabalhadores.

9 – Uma das grandes demandas represadas é a Reforma da NR-4, considerada Norma promotora da SST, visando ampliação prevenção para a pequena e media empresa, promover controle social e qualidade das consultorias destes serviços, porem a reforma desta norma não obteve sucesso por falta de comprometimento das partes, condicionada às ações tímidas da SIT.

10 – Em nome do insucesso da reforma da NR-4, o SIT induziu a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente a fazer estas mudanças a “contra-gotas”, a exemplo da Portaria 17/MTE de um de agosto de 2007, com a mudança dos Graus de Riscos dos CNAEs- Código Nacional de Atividades Econômicas, Portaria 76/MTE com ênfase predominantemente do setor bancário, reduzindo o grau de risco de 2 para 1, impactando na redução de custeio, das CIPAs e dos SESMTs, ressalvando que estas portarias ficaram exatamente de acordo com os interesses defendidos pela representação patronal na GTT-4 e que foi motivo do insucesso e interrupção das negociações.
Publicado a Portaria 262/MTE acabando com emissão da credencial dos Técnicos de Segurança do Trabalho que vinha sendo feito pela DSST/MTE há 30 anos, sem consulta as representações de classe destes profissionais os quais contam com uma Federação e Sindicatos em todos os Estados, com total desrespeito a esta categoria que é considerada socialmente como os principais promotores das ações de prevenção de acidentes nos locais de trabalho a em quantidade e dedicação direta junto aos trabalhadores, revogando a NR-27 sem participação do sistema Tripartite.

11 – Menos de 10% das 3 milhões de pequenas e medias empresas, nunca foram fiscalizadas pe MTE, enquanto que grandes empresas que são relativamente estruturas ( ex.: Wolkswagem do Brasil recebe em media 4 fiscalizações ao ano), o que caracteriza falta de eficácia ou gestão de trabalho.

12 – A Titular desta Secretaria de Governo, vem se sustentando politicamente com base nas ações isoladas de combate aos trabalhos de menores e ao trabalho análogo ao escravo, valendo-se da notoriedade destes temas, porem o que tem sido feito é mérito de um numero não superior de 50 dos 3000 auditores idealistas, não justificando mérito de gestão da SIT “batendo continência com o chapéu dos outros”.

13 – Há um sentimento quase que unânime do movimento sindical, dos servidores do MTE e dos profissionais técnicos prevencionistas, do distanciamento e indiferença desta Secretaria em relação as representações dos trabalhadores.

14- A SIT não ajuda em nada sobre a principal bandeira dos Técnicos de Segurança para criação de Classe desta categoria – Sabendo-se o objetivo final visa beneficiar os trabalhadores, ao contrario vem desqualificando estes profissionais que contam com sentimento social favorável a criação deste conselho.

15 – Estamos há 15 anos alimentando promessas dos MTE sobre uma nova política nacional de segurança e saúde no trabalho, tornando o setor sem norte, valendo-se das boas práticas isoladas mediante a carência de uma nova política integrada de governo.