O Dano Existencial ao Trabalhador e o Direito do Trabalho!!!

Introdução

Você sabe o que é dano existencial? 

O dano existencial é uma espécie de dano imaterial, que 

pode manifestar-se sob duas formas:


a) dano ao projeto de vida: o projeto de vida que a pessoa 

traçou para si é frustrado. Atinge a liberdade de escolha do 

próprio destino;



b) dano à vida de relações: o conjunto de relações 

interpessoais que o ser humano traça nos mais diversos 

ambientes e contextos.


No contexto da relação de trabalho, fala-se em dano 

existencial quando as condutas ilícitas praticadas pelo 

empregador implicam limitação à vida do trabalhador fora 

do ambiente de trabalho.



É o que se dá quando o trabalhador é submetido a jornadas 

exaustivas, sendo excluído do convívio em família e em 

sociedade, frustrando-se seu projeto de vida.


PREFACIANDO...

Ao prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o 

professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é 

jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um 

produto de instituições que permitem que cada homem 

assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na 

sociedade e lá possam expressar seu próprio talento(1). O 

papel das instituições e institutos de direito do trabalho, que 

cuidam da relação empregado/empregador nos países 

capitalistas, é inegável.

Dentre os institutos de direito do trabalho destinados a 

viabilizar a plena busca de equilíbrio entre vida e trabalho 

especial menção deve ser feita aos chamados períodos de 

descanso, como o repouso semanal e as férias; às diversas 

formas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, 

como as licenças para tratamento médico e para formação 

profissional, e, finalmente às situações que os italianos 

convencionaram chamar de tempo libero destinato(2), a 

saber, as atividades de voluntariado, doação de sangue, e, 

poderíamos acrescer, a interrupção do contrato de trabalho 

para prestar exame vestibular.

Esses períodos de descanso, contudo, não são sempre 

respeitados por aqueles que detêm o poder econômico, 

causando aos trabalhadores prejuízos biológicos, sociais e 

econômicos. Há situações de descumprimento pontual, 

motivado por alguma contingência momentânea, e 

situações, muito mais graves, de violação contumaz da 

norma, motivada pela expectativa de ganho com o 

descumprimento da norma, e facilitada pelo frágil sistema 

brasileiro de fiscalização governamental das relações de 

trabalho, que carece de servidores suficientes para 

fiscalizar todas as empresas existentes nesse país(3).

O descumprimento estratégico das normas trabalhistas por 

determinadas empresas que se sujeitam às sanções legais 

por constatarem que a eventual aplicação delas acaba 

sendo menos onerosa do que o fiel cumprimento do 

ordenamento jurídico (política conhecida pela expressão 

"risco calculado") é facilmente visualizado no exemplo da 

instituição financeira que exige o labor em sobrejornada e 

não o remunera corretamente. Se em determinada agência 

cem trabalhadores estiverem nessa situação e apenas 

cinquenta ajuizarem a ação, a empresa auferiu um lucro 

significativo. Ganho aumentado pelo fato de vinte e cinco 

dos cinquenta que propuseram a ação aceitarem, para 

outorgar quitação plena dos débitos, cinquenta por cento ou 

menos do valor que efetivamente lhe é devido. Por fim, 

quinze dos vinte e cinco trabalhadores recebem menos do 

que deveriam em razão de seu contrato de trabalho ter se 

prolongado por mais de cinco anos, deixando, portanto, de 

receber algumas parcelas alcançadas pela prescrição. De 

sorte que somente dez dos 100 trabalhadores que se 

ativaram em regime de sobrejornada efetivamente recebem 

o que lhes é devido. E ainda assim o empregador em 

questão lucra com a demora processual vez que durante o 

trâmite da ação o débito da empresa esteve sujeito a juros 

de 1% ao mês e o valor contingenciado correspondente a 

ele estava sendo emprestado no cheque especial ou no 

cartão de crédito a um percentual superior a 10% ao mês.

O exemplo é hipotético, mas situações de descumprimento 

deliberado e contumaz da legislação trabalhista, como a 

narrada, são verificadas na prática com triste regularidade. 

Ele ilustra como alguns empregadores efetivamente 

auferem grandes ganhos mediante a exploração da mão de 

obra de seus trabalhadores em regime de sobrejornada, 

usando estratégias gerenciais próprias de um momento 

histórico em que, como bem enfatiza Alain Supiot, "ao invés 

de indexarmos a economia às necessidades dos homens e 

as finanças às necessidades da economia, nós indexamos a

economia às exigências das finanças e tratamos os homens 

como capital humano a serviço da economia"(4). 

Mecanismos próprios de uma sociedade dita moderna que, 

como observou Alberto Niccolai, acompanhou a inversão da 

relação entre ritmo de trabalho e ritmo de existência, com 

aquele ditando inexoravelmente este(5).

É preciso, contudo, ressaltar, e de forma enfática, que não 

é apenas a inadimplência das parcelas correspondentes à 

sobrejornada que torna o seu uso indiscriminado e abusivo, 

como uma estratégia gerencial, um mal para o empregado. 

Ainda que as horas suplementares sejam corretamente 

quitadas, o prejuízo que essa política causa ao trabalhador, 

impedindo-o de desfrutar do convívio com seus amigos, 

fazendo-lhe perder a oportunidade de ver seus filhos 

crescer e, por vezes, privando-o até mesmo do direito de 

exercer seu credo religioso, subsistirá.

É possível perceber prejuízo ao desfrute pelo trabalhador 

dos prazeres de sua própria existência tanto quando dele 

se exige a realização de horas extras em tempo superior ao 

determinado pela Lei, como quando dele se exige um 

número tão grande de atribuições que precise permanecer 

em atividade durante seus períodos de descanso, ainda 

que longe da empresa, ou fique esgotado ao ponto de não 

encontrar forças para desfrutar de seu tempo livre.

A constatação se torna ainda mais grave quando se tem 

claro que essa forma de exploração da mão de obra do 

trabalhador ocorre, por vezes, à revelia da vontade do 

empregado, seja por precisar do acréscimo salarial 

correspondente, seja por temer sua demissão. Seja qual for 

a hipótese, o trabalhador estará abdicando de seu lazer, do 

deleite que poderia ter, para aumentar os ganhos do 

empregador.

Essa hiperexploração da mão de obra humana, 

acompanhada ou não de contraprestação em pecúnia, 

causa ao trabalhador um tipo de prejuízo que vem sendo 

doutrinariamente chamado de dano existencial. O presente 

artigo objetiva analisar a figura em questão cuidando, 

dentre outras coisas, da sua distinção em relação à figura 

do dano moral (também previsto no arcabouço do Direito do 

Trabalho).

1 O Dano Existencial nas Relações de Trabalho

O dano existencial no Direito do Trabalho, também 

chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da 

conduta patronal que impossibilita o empregado de se 

relacionar e de conviver em sociedade por meio de 

atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, 

esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar 

físico e psíquico e, por consequência, felicidade; ou que o 

impede de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar 

os seus projetos de vida, que serão, por sua vez, 

responsáveis pelo seu crescimento ou realização 

profissional, social e pessoal.

Júlio César Bebber, um dos autores a adotar essa 

expressão para designar as lesões que comprometem a 

liberdade de escolha e frustram o projeto de vida que a 

pessoa elaborou para sua realização como ser humano, 

esclarece haver optado por qualificar esse dano com o 

epíteto já transcrito justamente porque o impacto por ele 

gerado "provoca um vazio existencial na pessoa que perde 

a fonte de gratificação vital"(6).

Nos danos desse gênero o ofendido se vê privado do direito 

fundamental, constitucionalmente assegurado, de, 

respeitando o direito alheio, livre dispor de seu tempo 

fazendo ou deixando de fazer o que bem entender. Em 

última análise, ele se vê despojado de seu direito à 

liberdade e à sua dignidade humana(7).

Giuseppe Cassano, citado por Amaro Alves de Almeida 

Neto, esclarece que por dano existencial "se entende 

qualquer dano que o indivíduo venha a sofrer nas suas 

atividades realizadoras (...)"(8). Flaviane Rampazzo Soares, 

por sua vez, considera que ele "abrange todo 

acontecimento que incide, negativamente, sobre o 

complexo de afazeres da pessoa, sendo suscetível de 

repercutir-se, de maneira consistente - temporária ou 

permanentemente - sobre a sua existência"(9).

Dessa maneira, estatui Amaro Alves de Almeida Neto: (...) 

toda pessoa tem o direito de não ser molestada por quem 

quer que seja, em qualquer aspecto da vida, seja físico, 

psíquico ou social. Submetido ao regramento social, o 

indivíduo tem o dever de respeitar e o direito de ser 

respeitado, porque ontologicamente livre, apenas sujeito às 

normas legais e de conduta. O ser humano tem o direito de 

programar o transcorrer da sua vida da melhor forma que 

lhe pareça, sem a interferência nociva de ninguém. Tem a 

pessoa o direito às suas expectativas, aos seus anseios, 

aos seus projetos, aos seus ideais, desde os mais singelos 

até os mais grandiosos: tem o direito a uma infância feliz, a 

constituir uma família, estudar e adquirir capacitação 

técnica, obter o seu sustento e o seu lazer, ter saúde física e

mental, ler, praticar esporte, divertir-se, conviver com os 

amigos, praticar sua crença, seu culto, descansar na 

velhice, enfim, gozar a vida com dignidade. Essa é a 

agenda do ser humano: caminhar com tranquilidade, no 

ambiente em que sua vida se manifesta rumo ao seu 

projeto de vida(10).

No âmbito das relações de trabalho, verifica-se a existência 

de dano existencial quando o empregador impõe um 

volume excessivo de trabalho ao empregado, 

impossibilitando-o de estabelecer a prática de um conjunto 

de atividades culturais, sociais, recreativas, esportivas, 

afetivas, familiares, etc., ou de desenvolver seus projetos de 

vida nos âmbitos profissional, social e pessoal.

O tipo de dano ora em estudo, segundo Flaviana 

Rampazzo Soares, é capaz de atingir distintos setores da 

vida do indivíduo, como: a) atividades biológicas de 

subsistência; b) relações afetivo-familiares; c) relações 

sociais; d) atividades culturais e religiosas; e) atividades 

recreativas e outras atividades realizadoras, tendo em vista 

que qualquer pessoa possui o direito à serenidade familiar, 

à salubridade do ambiente, à tranquilidade no 

desenvolvimento das tarefas profissionais, ou ao lazer, etc.

(11)

Outra forma inquestionável de dano existencial consiste em 

submeter determinado trabalhador à condição degradante 

ou análoga à de escravo. Como bem pondera a autora 

citada por último, "as condições de vida aviltantes que, 

normalmente, são impostas a tais trabalhadores também 

integram o dano existencial, pois não há como alguém 

manter uma rotina digna sob tais circunstâncias"(12).

A impossibilidade de autodeterminação que o trabalho 

"escravizado" acarreta bem como as restrições severas e as 

privações que ele impõe, modificam, de forma prejudicial, a 

rotina dos trabalhadores a ele submetido, principalmente, 

no horário em que estão diretamente envolvidos na 

atividade laboral para a qual foram incumbidos(13).

2 Elementos do Dano Existencial

Além dos elementos inerentes à qualquer forma de dano, 

como a existência de prejuízo, o ato ilícito do agressor e o 

nexo de causalidade entre as duas figuras, o conceito de 

dano à existência é integrado por dois elementos, quais 

sejam: a) o projeto de vida; e b) a vida de relações(14).

O primeiro deles Júlio César Bebber associa a tudo aquilo 

que determinada pessoa decidiu fazer com a sua vida. 

Como bem pondera o aludido autor, o ser humano, por 

natureza, busca sempre extrair o máximo das suas 

potencialidades, o que o leva a permanentemente projetar o 

futuro e realizar escolhas visando à realização do projeto de 

vida. Por isso afirma que qualquer fato injusto que frustre 

esse destino, impedindo a sua plena realização e obrigando 

a pessoa a resignar-se com o seu futuro, deve ser 

considerado um dano existencial(15).

Ainda sobre o mesmo elemento, Hidemberg Alves da Frota, 

observa que o direito ao projeto de vida somente é 

efetivamente exercido quando o indivíduo se volta à 

própria autorrealização integral, direcionando sua liberdade 

de escolha para proporcionar concretude, no contexto 

espaço-temporal em que se insere, às metas, aos objetivos 

e às ideias que dão sentidoà sua existência(16).

Quanto à vida de relação, o dano resta caracterizado, na 

sua essência, por ofensas físicas ou psíquicas que 

impeçam alguém de desfrutar total ou parcialmente, dos 

prazeres propiciados pelas diversas formas de atividades 

recreativas e extralaborativas tais quais a prática de 

esportes, o turismo, a pesca, o mergulho, o cinema, o 

teatro, as agremiações recreativas, entre tantas outras. 

Essa vedação interfere decisivamente no estado de ânimo 

do trabalhador atingindo, consequentemente, o seu 

relacionamento social e profissional. Reduz com isso suas 

chances de adaptação ou ascensão no trabalho o que 

reflete negativamente no seu desenvolvimento 

patrimonial(17).

Em suma, o dano à vida de relação, ou dano à vida em 

sociedade, com bem observa Amaro Alves de Almeida Neto: 

"indica a ofensa física ou psíquica a uma pessoa que 

determina uma dificuldade ou mesmo a impossibilidade do 

seu relacionamento com terceiros, o que causa uma 

alteração indireta na sua capacidade de obter rendimentos"

(18).

Hidemberg Alves da Frota, por sua vez, pondera que o 

prejuízo à vida de relação, diz respeito ao conjunto 

de relações interpessoais, nos mais diversos ambientes e 

contextos, que permite ao ser humano estabelecer a 

sua históriavivencial e se desenvolver de forma ampla e 

saudável, ao comungar com seus pares a experiência 

humana, compartilhando pensamentos, sentimentos, 

emoções, hábitos, reflexões, aspirações, atividades e 

afinidades, e crescendo, por meio do contato contínuo 

(processo de diálogo e de dialética) em torno da diversidade 

de ideologias, opiniões, mentalidades, comportamentos, 

culturas e valores ínsitos à humanidade(19).

É fácil imaginar o dano causado à "vida de relação" de 

determinado empregado em decorrência de condutas 

ilícitas regulares do empregador, como a constante 

utilização de mão de obra em sobrejornada, impedindo o 

empregado de desenvolver regularmente outras atividades 

em seu meio social. Não se pode, contudo, descuidar da 

hipótese de o dano à vida da relação poder ser causado por 

um único ato. 

Um bom exemplo seria o do empregador que compele 

determinado empregado a terminar determinada tarefa, que 

não era tão urgente ou que poderia ser concluída por outro 

colega, no dia, por exemplo, da solenidade de formatura ou 

de primeira eucaristia de um de seus filhos, impedindo-o de 

comparecer à cerimônia.

No tocante às relações familiares não é demasiado ressaltar 

que a Constituição de 1988 expressamente estatui que "a 

entidade familiar, base da sociedade, tem especial proteção 

do estado" (art. 226, caput) e que "É dever da família, da 

sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente 

e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à 

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à 

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à 

liberdade e à convivência familiar" (art. 227). E como bem 

observa Maria Vittoria Ballestrero, a tutela da família não 

pode prescindir das normas que impõe ao tomador dos 

serviços o sacrifício de reconhecer ao trabalhador direitos 

cujo exercício pressupõe que ele saia do trabalho com 

tempo e energia para se dedicar ao seio de sua família. Em 

outras palavras, a ideia de proteção da família passa pela 

conciliação entre interesse do empregador de usar o 

trabalhador da forma que lhe for mais profícua e o interesse 

do trabalhador a satisfazer as exigências de sua vida 

privada e familiar(20).

E as atividades recreativas, como bem observa Eugênio 

Bonvicini, citado por Hidemberg Alves da Frota, 

representam "uma fonte de equilíbrio físico e psíquico, tal a 

compensar o intenso desgaste peculiar à vida agitada do 

mundo moderno"(21). Ao discorrer sobre tais atividades, 

Guido Gentile, citado pelo mesmo autor nacional, assinala 

que "o incremento delas facilita o desenvolvimento da 

própria labuta profissional"(22).

Os tribunais vêm, ainda timidamente, reconhecendo essa 

nova figura. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio 

Grande do Sul, em decisão relatada pelo Desembargador 

Federal do Trabalho José Felipe Ledur, estabeleceu o 

pagamento de indenização à trabalhadora que fora vítima 

de dano existencial, por ter trabalhado sobre jornada 

excedente ao limite de tolerância, veja-se: DANO 

EXISTENCIAL. 

JORNADA EXTRA EXCEDENTE DO LIMITE 

LEGAL DE  TOLERÂNCIA. DIREITOS 

FUNDAMENTAIS. 

O dano existencial é uma espécie de dano imaterial, 

mediante o qual, no caso das relações de trabalho, o 

trabalhador sofre danos/limitações em relação à sua vida 

fora do ambiente de trabalho em razão de condutas ilícitas 

praticadas pelo tomador do trabalho. Havendo a prestação 

habitual de trabalho em jornadas extras excedentes do 

limite legal relativo à quantidade de horas extras, resta 

configurado dano à existência, dada a violação de direitos 

fundamentais do trabalho que integram decisão jurídico-

objetiva adotada pela Constituição. Do princípio 

fundamental da dignidade da pessoa humana decorre o 

direito ao livre desenvolvimento da personalidade do 

trabalhador, nele integrado o direito ao desenvolvimento 

profissional, o que exige condições dignas de trabalho e 

observância dos direitos fundamentais também pelos 

empregadores (eficácia horizontal dos direitos 

fundamentais). Recurso provido(23).

No referido processo, o Desembargador relator José Felipe 

Ledur ainda aduz que a prestação de horas extras não 

representa, em regra, dano imaterial/existencial. Na 

verdade, é o trabalho prestado em jornadas que excedem 

habitualmente o limite legal de duas horas extras diárias, 

tido como parâmetro tolerável, é que representa afronta aos 

direitos fundamentais do trabalhador e uma forma de 

aviltamento do mesmo. Portanto, é o trabalho prestado em 

jornadas extenuantes que autorizam a conclusão de 

ocorrência do dano in re ipsa(24). 

Extrai-se ainda do aludido julgado essa relevante 

passagem: 

Os direitos fundamentais previstos no art. 7º da 

Constituição de 1988, dentre eles o disposto no inciso XIII 

(duração do trabalho normal não superior a oito horas 

diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a 

compensação de horários e a redução da jornada, mediante 

acordo ou convenção coletiva de trabalho) e no inciso XXII 

(redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de 

normas de saúde, higiene e segurança) são concreções de 

valores e normas de caráter principiológico e correspondem 

a uma decisão jurídico-objetiva de valor adotada pela 

Constituição. Esta prevê valores e princípios, dentre outros, 

no Preâmbulo (e.g., a asseguração do exercício dos direitos 

sociais, da liberdade e do bem-estar), no art. 1º, III e IV 

(dignidade da pessoa humana os valores sociais do 

trabalho e da livre-iniciativa) e no rol dos direitos sociais 

elencados no art. 6º (e.g., o direito à saúde, ao trabalho, ao 

lazer e à segurança). Do princípio da dignidade da pessoa 

humana, núcleo dos direitos fundamentais em geral, 

decorre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade 

do trabalhador, nele abarcado o desenvolvimento 

profissional mencionado no art. 5º, XIII, da Constituição, o 

que exige condições dignas de trabalho e observância dos 

direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores. 

Finalmente, esses valores e princípios vinculam não só o 

Estado (eficácia vertical dos direitos fundamentais), mas 

também o empregador/organização econômica (eficácia 

horizontal dos direitos fundamentais ou eficácia em face 

dos particulares) (25).

3 O Projeto de Vida e a Vida de Relação como Direitos 

da Personalidade do Trabalhador

Enquanto protetores da dignidade da pessoa humana, os 

direitos da personalidade têm por objeto assegurar os 

elementos constitutivos da personalidade do ser humano, 

tomada nos aspectos da integridade física, psíquica, moral 

e intelectual da pessoa humana. Ademais, são direitos que 

jamais desaparecem no tempo e nunca se separam do seu 

titular.

Acentua Flaviana Rampazzo Soares que a tutela à 

existência da pessoa resulta na valorização de todas as 

atividades que a pessoa realiza, ou pode realizar, tendo em 

vista que tais atividades são capazes de fazer com que o 

indivíduo atinja a felicidade, exercendo, plenamente, todas 

as faculdades físicas e psíquicas. Além disso, a felicidade é, 

em última análise, a razão de ser da existência humana(26).

Sendo assim, o bem-estar e a qualidade de vida "são a 

exteriorização de toda a potencialidade da personalidade da 

pessoa, representam a ação do ser humano, destinada a 

atingir a felicidade, a realização, a busca da razão de ser da 

existência"(27).

O dano à existência do trabalhador acarreta, assim, em 

violação aos direitos da personalidade do trabalhador. A 

lesão ao projeto de vida e à vida de relação afronta as 

seguintes espécies de direitos da personalidade: direito à 

integridade física e à psíquica, direito à integridade 

intelectual, bem como o direito à integração social(28).

O dano existencial impede a efetiva integração do 

trabalhador à sociedade, impedindo o seu pleno 

desenvolvimento enquanto ser humano. A efetiva utilização 

de todas as suas potencialidades somente seria possível, 

com o desfrute de todas as esferas de sua vida, a 

saber: cultural, afetiva, social, esportiva, recreativa, 

profissional, artística, entre outras.

No que tange ao direito ao lazer, assinala Márcio Batista de 

Oliveira que a sua aplicação e eficácia traduz-se na garantia 

da efetividade da dignidade da pessoa humana do 

trabalhador, pois, além de esse direito assegurar o 

desenvolvimento cultural, pessoal e social do trabalhador, 

tem ainda por objetivo a melhoria da qualidade de vida do 

trabalhador, o resguardo de sua incolumidade física, 

intimidade e privacidade fora do ambiente do trabalho(29).

É por meio, ainda, do direito ao lazer, que o trabalhador 

adquire o direito à desconexão. Tal direito relaciona-se com 

os direitos fundamentais relativos às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho descritas na Constituição 

Federal quanto à limitação da jornada, ao direito ao 

descanso, às férias, e à redução de riscos de doenças e 

acidentes de trabalho (art. 7º, incisos XIII, XV, XVII e XXII, 

da CF), pois demonstram a preocupação com a 

incolumidade física e psíquica, bem como com a 

restauração da energia do trabalhador(30).

Nesse aspecto, "o reconhecimento da figura do dano 

existencial na tipologia da responsabilidade civil exsurge 

como a consagração jurídica da defesa plena da dignidade 

da pessoa humana"(31), tendo em vista que O dano 

existencial, em suma, causa uma frustração no projeto de 

vida do ser humano, colocando-o em uma situação de 

manifesta inferioridade - no aspecto de felicidade e bem-

estar - comparada àquela antes de sofrer o dano, sem 

necessariamente importar em um prejuízo econômico. Mais 

do que isso, ofende diretamente a dignidade da pessoa, 

dela retirando, anulando, uma aspiração legítima (...)(32).

Em razão disso, ensina Bruno Lewicki que a personalidade, 

em todos os seus aspectos e desdobramentos, encontra 

sua garantia na cláusula geral de tutela da pessoa humana, 

cujo ponto de confluência é a dignidade da pessoa 

humana, por encontrar-se no ápice do ordenamento jurídico 

e funcionar como um valor reunificador da personalidade a 

ser tutelada(33).

4 O Dano Existencial e a Saúde do Trabalhador

Como visto, a submissão de determinado trabalhador a 

exaustivo regime de trabalho, culmina na formação do dano 

ao projeto de vida e à sua existência, pois priva-lhe de 

tempo para o lazer, para a família e para o seu próprio 

desenvolvimento pessoal, cultural, artístico e intelectual, 

afetivo, entre outros. Pode também resultar em prejuízo 

para a saúde do trabalhador, motivo pelo qual deverá ser 

duplamente combatido. No que tange à proteção à saúde 

do trabalhador, Mauricio Godinho Delgado, em debate já 

realizado sobre a redução da duração do trabalho para 40 

horas semanais no Brasil, assinala que a extensão do 

tempo de disponibilidade humana em decorrência do 

contrato laboral implica repercussões em vários planos da 

vida do trabalhador. Destaca o autor que essa extensão do 

tempo de disponibilidade humana oriunda do contrato 

laboral acarreta repercussões no plano da sua saúde e da 

sua educação, além de influenciar no plano de suas 

relações com a família e correspondentes crianças e 

adolescentes envolvidos. Nesse aspecto, assegura que a 

ampliação da jornada, inclusive com a prestação de horas 

extras, acentua, drasticamente, as possibilidades de 

ocorrência de doenças profissionais, ocupacionais ou 

acidentes do trabalho, ao passo que sua redução diminui 

de maneira significativa tais probabilidades da denominada 

infortunística do trabalho(34).

Portanto, é esse quadro oriundo da violação à existência do 

trabalhador, enquanto ser humano dotado de projetos de 

cunho pessoal, profissional e pessoal, que traz como 

consequência o comprometimento da sua saúde, que será 

responsável pelo aparecimento de doenças do trabalho que 

poderão colocar em risco a saúde física e mental do 

empregado. Quanto maior a agressão à saúde do 

trabalhador no ambiente de trabalho, maior também será a 

agressão ao seu sistema imunológico, ficando este cada 

vez mais vulnerável a doenças decorrentes do trabalho.

Quando o trabalhador é vítima de lesão por esforços 

repetitivos, ele não padece apenas de um dano à sua 

saúde, mas também de um consequente dano existencial. 

A razão é a seguinte: a lesão por esforços repetitivos atinge 

o sistema músculo-esquelético da pessoa, principalmente 

os membros superiores, sendo assim, pode, em estágio 

avançado, gerar a incapacidade para diversas atividades. A 

lesão por esforços repetitivos decorre de uma exposição 

descontrolada aos fatores que a desencadeiam, exposição 

essa geralmente determinada por iníquas condições de 

trabalho às quais o trabalhador pode ser submetido(35).

Nesse aspecto, "a dor intensa, o formigamento, a 

dormência, etc., ocasionados pela lesão por esforços 

repetitivos é dano à saúde e atinge, negativamente, a 

pessoa que, em função de tais sintomas, não consegue 

manter a rotina de atividades mantida no período anterior à 

lesão"(36).

Em razão disso, a L.E.R., em estágio avançado, impede a 

pessoa de realizar não apenas atividades profissionais 

habituais, como obsta o exercício de tarefas singelas do dia-

a-dia, como varrer a casa, tomar banho, cozinhar, ou 

atividades de lazer, como tocar violão. Uma alteração 

prejudicial nos hábitos de vida, transitória ou permanente: 

eis o dano existencial(37).

O direito fundamental à saúde está diretamente relacionado 

à qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente de 

trabalho e visa promover a sua incolumidade física e 

psíquica durante o desenvolvimento da sua atividade 

profissional, de modo que o trabalho possa ser executado 

de forma saudável e equilibrada e que o trabalhador possa 

de lá sair em condições de desenvolver outras atividades, 

desfrutando assim dos prazeres de sua existência enquanto 

ser humano.

5 Dano Moral e Dano Existencial: Distinção e Cumulação

De acordo com De Plácido Silva, a expressão dano deriva 

do latim damnum e significa todo mal ou ofensa que tenha 

uma pessoa causado a outrem, da qual possa resultar uma 

deterioração ou destruição a alguma coisa dele ou gerar um 

prejuízo a seu patrimônio(38).

Para Sergio Martins, em sentido amplo, dano: É um 

prejuízo, ofensa, deterioração, estrago, perda. É o mal que 

se faz a uma pessoa. É a lesão ao bem jurídico de uma 

pessoa. O patrimônio jurídico da pessoa compreende bens 

materiais e imateriais (intimidade, honra, etc.)(39).

Os danos podem ser classificados, assim, em patrimoniais 

(materiais) e extrapatrimonais. Quanto à proteção aos 

danos não patrimoniais, observa Flaviana Rampazzo 

Soares que a tendência mundial é a de aumento da 

proteção aos interesses imateriais da pessoa, não 

abrangendo apenas os danos morais propriamente ditos, 

mas todo e qualquer dano não patrimonial que seja 

juridicamente relevante ao livre desenvolvimento da 

personalidade, tal como é o direito à integridade física, à 

estética e às atividades realizadoras da pessoa, que tornam 

plena a sua existência(40).

Conquanto sejam espécies do gênero dano de natureza 

extrapatrimonial, dano moral e dano existencial não devem 

ser confundidos. Não são expressões sinônimas, como se 

poderia equivocadamente acreditar. O dano moral consiste 

na lesão sofrida pela pessoa no tocante à sua 

personalidade. Envolve, portanto, um aspecto não 

econômico, não patrimonial, que atinge a pessoa no seu 

âmago. Para Mauricio Godinho Delgado, o dano moral 

lesiona a esfera subjetiva de um indivíduo, atingindo os 

valores personalíssimos inerentes a sua qualidade de 

pessoa humana, tal qual a honra, a imagem, a integridade 

física e psíquica, a saúde, etc., e provoca dor, angústia, 

sofrimento, vergonha(41).

A reparação por dano moral visa, por conseguinte, 

"compensar, ainda que por meio de prestação pecuniária, o 

desapreço psíquico representado pela violação do direito à 

honra, liberdade, integridade física, saúde, imagem, 

intimidade e vida privada"(42).

O dano existencial, por sua vez, independe de repercussão 

financeira ou econômica, e não diz respeito à esfera íntima 

do ofendido (dor e sofrimento, características do dano 

moral). Trata-se de um dano que decorre de uma frustração 

ou de uma projeção que impedem a realização pessoal do 

trabalhador (com perda da qualidade de vida e, por 

conseguinte, modificaçãoin pejus da personalidade)(43).

Nesse aspecto, o dano existencial impõe a reprogramação e 

obriga um relacionar-se de modo diferente no contexto 

social. O que o distingue do dano moral é que este tem 

repercussão íntima (padecimento da alma, dor, angústia, 

mágoa, sofrimento, etc.) e a sua dimensão é subjetiva e não 

exige prova; ao passo que o dano existencial é passível de 

constatação objetiva(44).

Para Flaviana Rampazzo Soares, a distinção entre dano 

existencial e o dano moral reside no fato de este ser 

essencialmente um sentir, e aquele um não mais poder 

fazer, um dever de agir de outra forma, um relacionar-se 

diversamente em que ocorre uma limitação do 

desenvolvimento normal da vida da pessoa(45). Nesse 

sentido, enquanto o dano moral incide sobre o ofendido, de 

maneira, muitas vezes, simultânea à consumação do ato 

lesivo, o dano existencial, geralmente, manifesta-se e é 

sentido pelo lesado em momento posterior, porque ele é 

uma sequência de alterações prejudiciais no cotidiano, 

sequência essa que só o tempo é capaz de caracterizar(46).

Havendo, no contexto da relação de emprego, a ocorrência 

de dano existencial e de dano moral, poderá haver a 

cumulação entre ambos, desde que sejam provenientes do 

mesmo fato. Do mesmo modo que é possível cumular o 

dano moral com o dano material(47) e, por consequência, 

com o dano estético, também será possível cumular o dano 

moral, pela lesão à saúde do trabalhador, com o dano 

existencial(48).

Desse modo, quando são afetadas as atividades 

realizadoras do trabalhador, em virtude do dano a sua 

saúde física ou mental, que se deu pelo excesso de 

trabalho, poderá haver a fixação de forma cumulada tanto 

do dano moral quanto do dano existencial. Essa cumulação 

acontece não só pelo prejuízo ocasionado aos prazeres de 

vida e ao desenvolvimento dos hábitos de vida diária do 

empregado - pessoal, social e profissional, mas também 

pelo dano à sua saúde, mesmo que a sequela oriunda do 

acidente do trabalho não seja responsável pela redução da 

sua capacidade para o trabalho.

Conclui-se, portanto, que "o reconhecimento do dano 

existencial, para figurar ao lado do dano moral, revela-se 

imprescindível para a completa reparação do dano injusto 

extrapatrimonial cometido contra a pessoa"(49) e "para a 

proteção total do ser humano contra as ofensas aos seus 

direitos fundamentais"(50).

6 Dano Existencial e Perda de uma Chance: Distinções

Além do dano emergente e do lucro cessante, tradicionais 

hipóteses de dano patrimonial ressarcível, a doutrina de 

diversos países vem reconhecendo o direito à reparação 

pela perda de uma chance, quando esta for séria e real. O 

seu diferencial seria justamente a probabilidade e não a 

certeza do resultado aguardado. Esta situação não pode 

ser confundida com a dos lucros cessantes na qual o juízo 

quanto ao dano é um juízo de certeza. O evento danoso 

existiu. O juízo de probabilidade adstringe-se à 

quantificação de quanto a vítima deixará de perceber em 

decorrência dele. No caso da indenização por perda de 

uma chance há incerteza quanto ao fato supostamente 

danoso em si. O juízo de probabilidade diz respeito ao 

evento em si. 

O mesmo argumento pode ser utilizado para distingui-la da 

hipótese de dano emergente, em que o dano é real e 

quantificado.

Como salienta Raimundo Simão de Melo, se a perda de 

uma chance for enquadrada como dano emergente ou lucro 

cessante, terá o autor da ação que comprovar de forma 

inequívoca que, não fosse a existência do ato danoso, o 

resultado teria se consumado, com a obtenção da chance 

pretendida, o que é impossível. Se a vitória não pode ser 

provada e confirmada cabalmente, o mesmo ocorre em 

relação ao insucesso da obtenção do resultado 

esperado(51).

A indenização por perda de uma chance tampouco pode 

ser confundida com uma indenização de natureza 

exclusivamente moral(52), embora seja possível que a 

perda de uma chance também gere um dano desta 

natureza. A perda de uma oportunidade concreta prejudica 

o próprio patrimônio da vítima e não apenas os seus 

atributos da personalidade(53). É possível afirmar que a 

perda de uma chance situa-se em uma zona intermediária 

entre o dano patrimonial, facilmente mensurável, e o 

extrapatrimonial, que precisa ser arbitrado por atingir bens 

valiosos, mas não comercializáveis. Embora a chance não 

possua valor econômico preciso, é possível chegar ao seu 

valor a partir do que seria auferido se a oportunidade não 

houvesse sido prejudicada por outrem e o objetivo fosse 

plenamente alcançado.

Bastante interessante para ilustrar essa assertiva, assim 

como para bem compreender a teoria da responsabilidade 

civil pela perda de uma chance, é a decisão proferida pelo 

STJ, que reduziu a indenização devida pelo SBT por 

frustrar a chance de uma candidata do "Show do Milhão" de 

vencer o prêmio máximo de R$ 1 milhão apresentando uma 

pergunta mal formulada. A decisão final fixou a indenização 

em R$ 125 mil partindo do pressuposto de que não havia 

como se afirmar categoricamente que a mulher acertaria o 

questionamento final de R$ 1 milhão caso ele fosse 

formulado corretamente, fixou quantia com base numa 

"probabilidade matemática" de acerto de uma questão que 

continha quatro itens. Fosse uma hipótese de dano 

material, o valor da indenização teria que corresponder ao 

do prejuízo. Fosse uma hipótese de dano extrapatrimonial, 

o valor em questão seria imensurável e seria arbitrado pelo 

julgador a partir de critérios que não podem se afastar dos 

mais comezinhos princípios do bom-senso.

Não se pode deixar de ter em mente, contudo, que, a vítima 

pode sofrer, dano moral e prejuízos materiais por dano 

emergente propriamente dito cumulados com o prejuízo 

pela chance perdida. O exemplo apresentado por 

Raimundo Simão de Melo é o do atleta corredor que está a 

poucos metros da linha de chegada e do lugar mais alto do 

pódio quando é agarrado por alguém que o impede de 

continuar na disputa, perdendo, assim, a oportunidade de 

sagrar-se vitorioso. Além do inequívoco prejuízo pela perda 

de uma chance e o abalo psíquico que, com quase toda 

certeza o abaterá, esse atleta pode ainda ficar traumatizado 

e doente, necessitando, por conseguinte de sério 

tratamento médico e psicológico para voltar a correr(54). 

Neste exemplo o autor do dano deverá indenizá-lo pela 

chance perdida, pela violação aos seus atributos morais e 

ressarci-los por todas as despesas médicas.

No contexto do contrato de trabalho, são inúmeros os 

exemplos de indenização por perda de uma chance 

passíveis de identificação. Poderíamos mencionar, para 

ficar em apenas alguns exemplos, as de exclusão do 

empregado do mercado de trabalho em razão de 

incapacidade provocada por acidente de trabalho ou do 

fornecimento de informações desabonadoras pelo ex-

empregador; impossibilidade de conclusão de concurso 

público em razão de acidente por culpa do empregador; e 

perda da oportunidade de o empregador potencializar seus 

ganhos em razão de empregado em posição de destaque 

haver se desligado sem cumprir aviso-prévio.

A distinção a ser feita entre o dano existencial e a perda de 

uma chance parte da premissa de que, nesta se perdeu 

uma oportunidade concreta e se sofreu um prejuízo 

quantificável, a partir da probabilidade de êxito no 

desiderato frustrado, e naquele o que deixou de existir em 

decorrência foi direito a exercer uma determinada atividade 

e participar de uma forma de convívio inerente à sua 

existência, que não pode ser quantificado, nem por 

aproximação, mas apenas arbitrado. As duas figuras 

podem, eventualmente, ser cumuladas. Imaginemos o 

exemplo de um maratonista de alto nível que sofre um 

acidente de trabalho que o impossibilita de correr para o 

resto de sua vida às vésperas de uma corrida cuja 

premiação era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nesse 

caso se está diante de hipóteses de dano moral, existencial 

e perda de uma chance. O dano moral pela frustração, pelo 

dissabor e pela dor provocada pelo ocorrido, a perda da 

chance de aumentar o patrimônio em R$ 50.000,00 

(cinquenta mil reais), decorrente da não participação da 

corrida, o dano existencial por não mais poder se dedicar a 

essa atividade esportiva.

7 Quantificação da Indenização por Dano Existencial

Com relação à fixação do quantum indenizatório do dano 

existencial, José Felipe Ledur sugere certos parâmetros, 

veja-se: A condenação em reparação de dano existencial 

deve ser fixada considerando-se a dimensão do dano e a 

capacidade patrimonial do lesante. Para surtir um efeito 

pedagógico e econômico, o valor fixado deve representar 

um acréscimo considerável nas despesas da empresa, 

desestimulando a reincidência, mas que preserve a sua 

saúde econômica(55).

Júlio César Bebber também destaca determinados 

elementos que devem ser observados pelo julgador quanto 

à aferição do dano existencial. Segundo o autor, deve-se 

levar como análise para fins de aferição do dano existencial:

"a) a injustiça do dano. Somente dano injusto poderá ser 

considerado ilícito; b) a situação presente, os atos 

realizados (passado) rumo à consecução do projeto de vida 

e a situação futura com a qual deverá resignar-se a pessoa; 

c) a razoabilidade do projeto de vida. Somente a frustração 

injusta de projetos razoáveis (dentro de uma lógica do 

presente e perspectiva de futuro) caracteriza dano 

existencial. Em outras palavras: é necessário haver 

possibilidade ou probabilidade de realização do projeto de 

vida; d) o alcance do dano. É indispensável que o dano 

injusto tenha frustrado (comprometido) a realização do 

projeto de vida (importando em renúncias diárias) que, 

agora, tem de ser reprogramado com as limitações que o 

dano impôs."(56)

Considerações Finais

É perceptível que o dano existencial gerado ao trabalhador 

pela inobservância das leis trabalhistas constitui graves 

consequências cumulativas à vítima. O exemplo do 

trabalhador afetado por Lesão de Esforço Repetitivo (LER) é 

irrepreensível. Os empregados constrangidos pela 

exigência compulsória de horas extras, por acúmulo de 

ação laboral superior à suportável, por falta de 

equipamentos que lhes facilitem ou lhes tornem menos 

sofríveis o desempenho físico são candidatos potenciais aos 

sintomas de irrealização dos sonhos comuns a todos, além 

de sofrerem a impossibilidade de renderem o que rendiam 

antes da(s) lesão (ões). Isso sem falar das perdas materiais 

decorrentes da invalidez parcial - às vezes até total - e do 

dano estético de que podem vir a ser vítimas. Ainda devem 

ser adidos, nesse quadro, a instabilidade psíquica, a 

vergonha, a humilhação, a dor existencial, fatores que 

configuram o dano moral decorrente da exploração 

geradora do dano existencial.

A convergência das sequelas do dano existencial ao dano 

moral e aos demais danos, dependendo do caso e da(s) 

pessoa(a) envolvida(s) é concreta. Não se pode conceber 

que, na conjuntura de crescimento e respeitabilidade 

adquiridos pelo Brasil, continuem a ocorrer desrespeitos 

aos trabalhadores da nação. A Justiça do Trabalho, por 

meio de suas decisões, tem, em certa medida, tentado 

coibir essas aberrações que tanto ofendem os que laboram. 

É, porém, preciso mais. Insta que os órgãos responsáveis 

pela defesa do direito dos trabalhadores se empenhem 

mais na defesa dos direitos dos que produzem neste país. 

Cabe aos representantes da Justiça do Trabalho ser ícones 

de uma nova era, verdade seja dita, como vêm tentando 

ser. 

Cabe aos órgãos fiscalizadores o papel de impedir os 

abusos. 

Cabe aos responsáveis pela Educação esclarecer aos 

trabalhadores atuais e aos futuros trabalhadores os direitos 

que lhes são constitucionais. É preciso que se avance nas 

relações trabalhistas, que se punam os exploradores, que 

se ressarçam os vitimados pela exploração do poder 

econômico. Assim, talvez, o desrespeito de poucos seja 

inibido, possibilitando, a muitos, o direito de realizar o mais 

simples objetivo da maioria dos seres humanos: viver com 

dignidade, lutar em igualdade de condições, concretizar 

sonhos. É direito. Não é favor.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 6, n. 24, mês out/dez, 2005.

BALLESTRERO, Maria Vittoria. La Conciliazione tra lavoro e famiglia. Brevi Considerazioni introduttive. Lavoro e diritto, anno XXIII, n. 2, primavera 2009.

BATISTA, Márcio Oliveira. A regulação do direito ao lazer no resgate da dignidade humana do trabalhador e sua formação social. In: ALMEIDA, Roberto Ribeiro de; CRUZ, Priscila Aparecida Silva; ALVES, Marianny (Org.). Direitos Humanos em um contexto de desigualdades. São Paulo: Boreal, 2012.

BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial): breves considerações. Revista LTr, São Paulo, v. 73, n. 1, jan. 2009.

BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Aplicação da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance às relações de trabalho. Revista Justiça do Trabalho, Porto Alegre, ano 27, n 318, jun. 2010.

BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho, RR- 217600-28.2009.5.09.0303. Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 3 out. 2012.

BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho, RR-35600-25.2006.5.15.0036. Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 5 ago. 2011.

DELGADO, Mauricio Godinho. Duração do trabalho: o debate sobre a redução para 40 horas semanais. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, Ano XXII, n. 256, outubro, 2010.

FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Ciência Jurídica, Belo Horizonte, v. 24, 2010.

LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MARTINS, Sergio Pinto. Dano moral decorrente do contrato de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008.

MELO, Raimundo Simão de. Indenização pela perda de uma chance. Revista da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ano XV, n. 15, 2007.

MINAS GERAIS, Tribunal Regional do Trabalho, RO - 00709-2008-033-03-00-5. Relatora Convocada Taísa Maria Macena de Lima, 10ª Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Belo Horizonte, 15 jul. 2009.

NICCOLAI, Alberto. Orario di lavoro e resto della vita. Lavoro e diritto, anno XXIII, n. 2, primavera 2009.

OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. O direito do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2012.

OLIVEIRA, Paulo Eduardo V. O dano pessoal no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.

Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho, RO 105-14.2011.5.04.0241. Relator Des. José Felipe Ledur, 1ª Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Porto Alegre, 3 jun. 2011.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SUPIOT, Alain. Critique du droit du travail. Paris: Presses universitaires de France, 2002.

______. L'esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

FONTE: Autores: BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti E ALVARENGA, Rúbia Zanotelli

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CULINÁRIA FÁCIL...

ARROZ COM LEGUMES Á INDIANA!!!

1 ½ xícara (chá) de arroz basmati

½ xícara (chá) de vagens quebradas com as mãos

2 cenouras médias cortadas em palitos

1 batata em palitos

¼ de xícara de ervilhas

2 cebolas médias picadas

1 colher (sopa) de chili ou pimenta calabresa

½ colher (sopa) de cúrcuma

2 cardamomos

2 cravos-da-índia

2 folhas de louro

1 ½ colher (sopa) de suco de limão

3 colheres (sopa) de óleo

1 colher (sopa) de manteiga

2 colher (sopa) de coco ralado

1 colher (sopa) de canela

Gengibre ralado fresco ou em pó a gosto

15 dentes de alho

Modo de preparo

Lave e deixe o arroz de molho em água por 15 minutos.

Escorra e frite o arroz com a manteiga, retire da panela e 

reserve.

Aqueça o óleo na panela de pressão.

Adicione o louro e o cravo e deixe "estalar".

Adicione as cebolas e refogue até que fiquem murchas.

Adicione os vegetais picados.

Deixe refogar por 2 minutos.

À parte, misture em um pilão o coco ralado, a canela, o 

gengibre ralado fresco ou em pó e os dentes de alho.

Adicione ao preparado anteriormente.

Cozinhe até que o aroma fique mais suave.

Adicione o chili, a cúrcuma e tempere com sal.

Coloque o arroz e misture bem.

Adicione 2 ¾ de xícara de água, suco de limão, tampe a 

panela de pressão.

Cozinhe até que comece a apitar, não deixe apitar mais de 

2 vezes.

BOLO CHIFFON DE CHOCOLATE E DAMASCOS LIGTH

INGREDIENTES:

Para a massa:

1 ½ colher (sopa) de margarina light

1 ½ colher (sopa) de cacau em pó

5 ovos

4 colheres (sopa) de Tal e Qual (8 g)

1 pitada de sal

¾ xícara (chá) de farinha de trigo

1 colher (chá) de bicarbonato de sódio

1 colher (sopa) de fermento em pó

1 colher (chá) de essência de baunilha

1 colher (sopa) de amido de milho

Para o recheio:

35 damascos secos (300 g)

1 ½ xícara (chá) de suco de laranja (300 ml)

Para a cobertura:

10 tabletes de Gold Chocolate ao Leite Diet

½ lata de creme de leite light

Para molhar o bolo:

½ xícara (chá) de suco de laranja (100 ml)

PREPARO:

Faça a massa: em uma panela, coloque a margarina, o cacau, ½ xícara (chá) de água (100 ml) e leve ao fogo até levantar fervura. Bata os ovos com o adoçante por 15 minutos, até aerarem bem. Acrescente a mistura de cacau já morna, diminua a velocidade da batedeira e acrescente delicadamente os ingredientes secos peneirados. Unte uma forma de 20 x 30 cm com margarina e cubra seu fundo com uma folha de papel-manteiga. Despeje a massa na forma e asse em forno médio (180°C), pré-aquecido, por cerca de 15 minutos, ou até que, ao espetar um palito em seu centro, ele saia limpo. Espere esfriar e desenforme.

Em seguida, faça o recheio: deixe os damascos de molho no suco de laranja por uma hora. Bata-os com o suco no processador até obter um purê. Cozinhe em fogo baixo por 5 minutos e deixe esfriar.

Por último, prepare a cobertura: quebre os chocolates em pedacinhos, misture com o creme de leite e leve ao micro-ondas para derreter em potência média (50%), por 2 minutos, misturando na metade do tempo. A cobertura deve ficar lisa e homogênea, se necessário, aqueça por mais 30 segundos.

Com a ajuda de um fio ou de uma faca de serra, corte o bolo ao meio. Molhe a primeira camada com o suco de laranja e espalhe o recheio. Coloque a segunda camada de bolo e espalhe a cobertura com uma espátula. Corte em fatias e guarde em geladeira até o momento de servir.

MENSAGEM...