PCMSO VOCÊ SABE A FINALIDADE?

PCMSO VOCÊ SABE A FINALIDADE?

O PCMSO se destaca além da sua obrigatoriedade legal, mas também pela crescente preocupação do empregador  em garantir o bem estar do seu quadro de colaboradores para sempre atingir melhores resultados frente o competitivo mercado de serviços e produtos oferecidos no mundo moderno. Trabalhadores não são mais encarados apenas como um número ou um meio de produção. A felicidade e o bem estar do trabalhador (cada vez mais independente) estão altamente associados ao sucesso de qualquer empresa. Surge a real importância do PCMSO, não só como mais um mero documento a ser elaborado pelas empresas.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo a promoção, prevenção e preservação da saúde dos empregados (ou colaboradores) da empresa que o obrigatoriamente deve elaborar e implementar. A imposição legal a proteção da Saúde e bem estar dos trabalhadores deve ser o foco de qualquer empresa que deseja atingir sua finalidade social de forma satisfatória. Importante lembrar que a base legal da elaboração do PCMSO está fundamentada na Lei 6.514, de 22 de dezembro 1977 que Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como na Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 que Aprova as Normas Regulamentadoras do Capítulo V do Título II, da Consolidação das leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. A portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, do Ministério do Trabalho determinou as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a Portaria nº 8, da SSST/MTE, de 08 de maio de 1996, republicada em 13 de maio do mesmo ano, estabeleceu a obrigatoriedade por parte dos empregadores de uma forma geral acerca da elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR 7).O governo brasileiro ao editar tais regulamentações por meio do Ministério do Trabalho enquadra o regime de trabalho brasileiro nas especificações internacionais acerca do tema.

Nesse escopo esta a Convenção Nº 161 da OIT – Serviços de Saúde no Trabalho. Ratificada pelo Governo Brasileiro em 18/05/1990 e a Resolução Nº 171 da OIT, Programa de Vigilância do Ambiente de Trabalho e à Saúde dos Trabalhadores.

Por isso, a elaboração do PCMSO deve ser estudada e efetuada com critérios específicos com intuito de sempre alcançar o melhor para o bem estar e saúde dos trabalhadores de qualquer empresa.

A você trabalhador pode a qualquer momento ter acesso ao PCMSO de sua empresa, nenhum empregador pode se negar de você ter as informações dentro do PPRA e PCMSO,esses dois programas trabalham articulados,os exames dentro do PCMSO são os seguintes:

 -Admissional;

- Periódicos;

- De retorno ao trabalho;

- De mudança de função;

- Demissional

Esses exames estão dentro do PCMSO  e é o médico do trabalho que tem a função de realizar os mesmos.

Edivaldo Coelho da Silva

Técnico de Segurança do Trabalho