FIQUE POR DENTRO DO SEU DIREITO Á SAÚDE TRABALHADORES!!!

Em virtude da edição da Súmula n. 440 do TST, atualizar a 5a. edição da obra "O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador". Ltr editora. p. 152 (Na sexta edição a atualização constará da página 162/163).

Segue, abaixo, em vermelho, o trecho que deverá ser acrescentado ao texto:

Inclusive, a manutenção dos efeitos do plano de saúde, para fins de prestação de assistência à saúde do empregado, mesmo aposentado por invalidez, significa a possibilidade do empregador não ser declarado responsável pelos efeitos decorrentes da enfermidade laboral ou, pelo menos, ver diminuído o valor da indenização devida, já que a cura pode ser total. Partindo desse princípio, a participação financeira do empregador lhe traria muito mais benefícios do que prejuízos.

Por outro lado, é bom observar que a suspensão do contrato de trabalho motivada por acidente do trabalho não é total, já que a obrigação de efetivar os depósitos fundiários permanece incólume durante todo o período respectivo.

O TST já possuia entendimento no sentido da manutenção do plano de saúde durante a suspensão contratual dessa natureza:

MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho decorrente de aposentadoria por invalidez ou da concessão de auxílio-doença faz cessar apenas as obrigações principais do contrato de trabalho, mantendo-se o direito de acesso ao plano de saúde durante a percepção do benefício previdenciário, pois tal direito decorre diretamente do contrato e, não, da prestação de serviços. Recurso de Revista não conhecido. ⁽¹²⁵⁾

Em 2012, foi editada a Súmula n. 440 consolidando esse posicionamento:

Súmula n^o 440 do TST. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. 

Registre-se, por fim, que em virtude da suspensão da obrigação de pagamento de salário, que é substituído pela percepção de benefício previdenciário acidentário, o empregado deve assumir diretamente o pagamento de sua quota-parte, se esta for devida contratualmente, uma vez que essa quitação era feita pelo empregador por meio de desconto devidamente autorizado em folha de pagamento.

fonte: http://www.regrastrabalhistas.com.br

DDS, CURSOS, TREINAMENTOS E 

PROGRAMAS DE 

PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE 

NO TRABALHO...CONTATE-NOS!!!

PARABÉNS TST!!!

$$$EMPREENDA. FAÇA E VENDA$$$

CULINÁRIA FÁCIL...

SALADA DE ALFACE, PÊSSEGO, PRESUNTO E PARMESÃO...

I

Ingredientes para 2 pessoas:

50g de alface (lavada e arranjada)

2 pêssegos maduros mas ainda firmes

4 fatias finas de presunto

parmesão em lascas q.b.

2 colheres de sopa de azeite

2 colheres de sopa de vinagre balsâmico

pimenta q.b.

Preparação:

Numa taça ou saladeira coloque a alface já lavada e 

preparada. Descasque os pêssegos e corte-os em pequenos 

pedaços juntando-os à alface. Rasgue com as mãos as fatias 

de presunto e espalhe-as sobre a salada assim como lascas 

de queijo parmesão feitas com a ajuda de um descascador de 

legumes.Numa tacinha misture o azeite com o vinagre e um 

pouco de pimenta e verta sobre a salada mesmo antes de 

servir.

É UMA REFEIÇÃO COMPLETA E SAUDÁVEL!!!

FLAN DE LIMÃO

INGREDIENTES:

• 1 lata de leite condensado
• 1 lata de creme de leite
• 1/2 xícara de suco de limão
• 1 caixinha de pó para maria mole sabor coco
• 1 colher (chá) de casca de limão ralada
• 1 xícara de água fervente

PREPARO:

1. Dissolver o pó para maria-mole na água fervente e bater no liquidificador com o restante dos ingredientes
2. Dê uma leve untada na forma com um fio de óleo, depois abra a torneira e passe um pouco de água na forma
3. Despeje na forma
4. Deixar na geladeira por 4 horas
5. Desenformar e decorar a gosto

MENSAGEM...