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ATIVIDADE INSALUBRE – NR 15

CARACTERIZAÇÃO:

Os limites de tolerância das condições insalubres são

determinados pelo Ministério do Trabalho e a caracterização

da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da

realização de perícia.

O trabalhador terá direito a este adicional enquanto estiver

exercendo atividades em ambientes de condições adversas,

identificadas pela perícia. Caso as condições insalubres

sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de

segurança com o fornecimento de Equipamentos de

Proteção Individual (EPI), por exemplo, pode resultar na

suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do

percentual concedido.

A trabalhadora gestante ou em período de amamentação,

será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade

tida como insalubre, perigosa ou penosa e deixará de

receber o adicional de insalubridade enquanto durar o

afastamento. Além das gestantes, todos os trabalhadores

que se afastarem, independentemente dos motivos,

perderão o direito ao adicional no período do afastamento.

O exercício de atividades em locais insalubres, com ou sem

o recebimento do adicional, não reduz o tempo de serviço

para a aposentadoria e, caso receba adicional de

insalubridade, ele não será incorporado à aposentadoria.

LIMITE DE TOLERÂNCIA

Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE

HORAS EXTRAS

CÁLCULO PROPORCIONAL E FALTAS

O afastamento ou desligamento do empregado no decorrer do mês ocasionará o recebimento do adicional de insalubridada calculado proporcionalmente ao número de dias trabalhados.

No caso de faltas injustificadas, o empregado estará sujeito a sofrer o desconto do adicional de insalubridade proporcionalmente aos dias faltosos, além do desconto do salário.

INSALUBRIDADE - ATIVIDADES E OPERAÇÕES - NR 15

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números:

1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente);

2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto);

3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor);

5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes);

11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho);

12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais).

nas atividades mencionadas nos anexos números:

6 (Trabalho sob Condições Hiperbáricas);

13 (Agentes Químicos);

14 (Agentes Biológicos).

comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números:

7 (Radiações Não Ionizantes);

8 (Vibrações);

9 (Frio);

10 (Umidade).

CASO REAL:

Jornadas extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, e a

circunstância de ter de trabalhar trancado durante a noite no

estabelecimento. Estes foram os motivos apontados por um padeiro

da cidade de Arujá (SP) para pedir rescisão indireta do contrato de

trabalho. O pedido, deferido pela Justiça do Trabalho, vem sendo

questionado pela empregadora, sem sucesso. No andamento mais

recente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou

provimento a agravo da padaria, que pretendia trazer o caso à

discussão do TST.

A situação pode ser comparada a uma justa causa, só que não para

o empregado, e sim para o empregador. A rescisão do contrato por

iniciativa justificada do empregado, a chamada rescisão indireta, é

prevista no artigo 483 da CLT, pelo qual o empregado poderá

considerar rescindido o contrato por falta grave do empregador.

Nesse caso, o empregador terá de pagar várias parcelas ao

empregado, como aviso prévio indenização, 13º salário

proporcional e seguro-desemprego.

Insuportáveis

Na reclamação trabalhista ajuizada na 89ª Vara de Trabalho de São

Paulo contra a Corrientes Pães e Doces Ltda., o padeiro disse que

as condições de trabalho ficaram insuportáveis, tornando-se

impossível exercer suas atividades.

A empresa negou as acusações e garantiu que o padeiro gozava de

intervalos, folgas e férias. Alegou também que não poderia ser

apenada duplamente pela ausência da concessão de folgas, ou seja,

pagar o período trabalhado com adicional de 100% e também as

verbas trabalhistas referentes à rescisão indireta.

Condenada em primeiro grau, a panificadora levou o caso para o

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), mas não teve

sucesso. O TRT considerou as provas testemunhais para rejeitar o

recurso e afirmou que o empregador não providenciou condições

dignas de trabalho, descumprindo obrigações contratuais.

A empresa também perdeu o agravo para o TST, no qual tentou

apontar divergência jurisprudencial para que seu recurso fosse

admitido. A Sétima Turma aplicou ao caso a Súmula 296 do TST.

Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a alegada divergência

entre decisões não foi comprovada. Isto porque os julgados trazidos

no recurso não retratam fatos semelhantes aos do caso examinado.

(Ricardo Reis/CF) Processo: AIRR-1403-03.2010.5.02.0089

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen,

encaminhou aos demais ministros do Tribunal ofício no qual

recomenda a inclusão em pauta, na semana de 22 a 30 de

abril, preferencialmente, dos casos que tratem de questões

relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A

recomendação leva em conta que, no dia 28 de abril,

celebra-se o Dia Nacional em Memória das Vítimas de

Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei

11.121/2005.

No ofício, o ministro faz referência ao Programa Nacional de

Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado pelo TST e o

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em conjunto

com outras instituições públicas e privadas, tendo em vista

a preocupação institucional com a saúde do trabalhador.

"Neste sentido, devem ser incentivadas todas as medidas

que possam contribuir para o fomento da cultura da

importância da prevenção de acidentes do trabalho, não só

para os trabalhadores, mas para toda a sociedade,

corresponsável pelo custeio da seguridade social", afirmou.

(Carmem Feijó)

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TRABALHADOR(A) NÃO PENSE QUE VOCÊ FAZ ALGO NOVO QUANDO NÃO USA EPI'S!!! ESSE ATO INSEGURO FOI PRATICADO POR SEUS ANTECESSORES QUE NEM SABIAM O QUE ERA ISSO(FOTO ACIMA) E NÃO TINHAM VALOR NEM LEI QUE OS AMPARASSE COMO VOCÊS HOJE DEPOIS DE MILHARES DE MORTOS E MUTILADOS PERMANENTES TÊM O PRIVILÉGIO DE USAR!!!