28 DE ABRIL: DIA DE RENOVAR O
COMPROMISSO
COM A SAÚDE E SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES
Nesta segunda-feira, 28 de abril, trabalhadores de todo o mundo se mobilizam em torno do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A cada ano é escolhido um tema para nortear as ações sindicais e os debates sobre saúde e segurança no trabalho. Este ano, a OIT escolheu como tema a segurança e a saúde no uso de produtos químicos no trabalho. Isto torna o dia ainda mais importante para os petroleiros, que atuam em ambientes expostos a produtos tóxicos e altamente cancerígenos, como o Benzeno.
A Organização Internacional do Trabalho - OIT
consagrou o dia 28 de abril como "Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho" e constitui uma
oportunidade de ação aglutinadora e mobilizadora do
movimento social, que transpõe fronteiras geográficas,
institucionais e políticas, em prol da luta por melhores
condições de vida e trabalho.
No Brasil, há alguns anos, várias entidades e instituições
têm organizado atos de protestos e denúncia das
condições de trabalho que acarretam doença e morte.
Nesse dia 28 de abril também tem sido escolhido para o
anúncio de políticas e iniciativas governamentais de
prevenção dos acidentes e doenças relacionadas com o
trabalho.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em
todo o mundo, cerca de 270 milhões de trabalhadores são
vitimados em decorrência de acidentes de trabalho todos os
anos. Em nosso país, somente entre trabalhadores formais,
com vínculo celestista, que correspondem a 30% da
População Economicamente Ativa, foram contabilizados
653.090 acidentes de no ano de 2007.
O direito universal à saúde é uma conquista da cidadania
brasileira, garantida na Constituição Federal, em seu artigo
196, como “... um direito de todos e um dever do Estado
garantido mediante políticas sociais e econômicas...”. A
Saúde do Trabalhador está contemplada no âmbito deste
direito na própria Carta Magna, disposta em seu artigo 200
como competência do Sistema Único de Saúde. Nesse
sentido, as questões que associam saúde e trabalho deixam
de se relacionar exclusivamente à relação entre trabalhador
e empregador, passando a ser também um objeto da Saúde
Pública.
Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo Federal,
em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da
Previdência Social e do Trabalho e Emprego, vem
desenvolvendo uma Política Nacional de Saúde e Segurança
do Trabalhador. Entre as ações estratégicas desta Política,
pode-se, destacar: a implantação de 178 Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador no SUS; a realização
da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador –
3ªCNST (convocada pelos três Ministérios); novo método
para concessão de benefícios previdenciários acidentários
pelo INSS (nexo técnico epidemiológico).
Porque o dia 28 de abril?
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados
Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data
como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes
do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na
prevenção, a Organização Internacional do Trabalho
instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia Mundial de
Segurança e Saúde no Trabalho.
Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de
trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São 5 mil
mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto,
aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas
guerras e mais do que as perdas provocadas pela Aids. Doze
mil das vítimas são crianças.
Cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho acontecem
todos os anos e as doenças relacionadas ao trabalho afetam
cerca de 160 milhões de pessoas. Isso representa um custo
equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de todos
os países do planeta.
No Brasil, somente em 2007, 653.090 brasileiros
assalariados segurados do INSS, inseridos no mercado
formal de trabalho foram vítimas de acidentes e doenças
durante o exercício de suas atividades, com maior incidência
de ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão,
incluindo amputações, queimaduras, corrosões e
esmagamento. Estatísticas indicam que o Brasil perde de
2,5% a 4% do PIB a cada ano com o pagamento de benefícios
previdenciários e o afastamento dos trabalhadores de suas
atividades.
Estatísticas de acidentes e doenças relacionados ao
trabalho – dados da Previdência Social
Em 2007, do total de 653.090 acidentes do trabalho
registrados pelo INSS, 63% corresponderam a acidentes
típicos, 12% a acidentes de trajeto e 3% a doenças do
trabalho além dos acidentes que não foram registrados em
CAT, que corresponderam a 21% desse total. As mulheres
participaram com 26% no total de acidentes registrados e o
maior número de agravos (18%) foi registrado entre
mulheres de 20 a 29 anos. O setor agrícola contribuiu com
4% do total de acidentes, enquanto indústria e serviços
tiveram participações de 45% e 44%, respectivamente.
No ano de 2007, os agravos mais incidentes foram
ferimentos do punho e da mão (11%), fratura ao nível do
punho ou da mão (6%) e traumatismo superficial do punho
e da mão (5%). Nas doenças do trabalho, destacaram-se
sinovite e tenossinovite (20%), lesões no ombro (17%) e
dorsalgia (7%), todos relacionados à execução de
movimentos repetitivos.
Vale destacar que estes números aplicam-se exclusivamente
aos assalariados com regime CLT e segurados pelo INSS.
Está implantada uma versão do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (SINAN), denominado SINAN-NET,
que inclui os agravos à saúde relacionados na Portaria
GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004, entre eles os
acidentes de trabalho fatais, com mutilações e envolvendo
crianças e adolescentes. As notificações de agravos via
SINAN vêm apresentando uma tendência anual de
crescimento e abrangem toda a população trabalhadora,
independentemente de sua forma de inserção no mercado
de trabalho ou do tipo de vínculo empregatício, obedecendo
ao princípio da universalidade do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde
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