Burro e incompetente...

 Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil.

Como gerente de Finame, uma modalidade de 

financiamento de longo prazo, sua função era acompanhar 

os oficiais de justiça nas apreensões dos bens dados em 

garantia dos contratos realizados entre a empresa e seus 

clientes. Ele conta que sofria constantes humilhações por 

parte do presidente da empresa, até mesmo na frente de 

clientes. Em 2009, devido ao estresse ocasionado pela 

pressão diária, sofreu uma síncope, desmaiou e bateu a 

cabeça, causando-lhe traumatismo craniano.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª 

Região (Campinas/SP), o ofensor não poupou o gerente de 

tratamento indelicado nem mesmo quando este esteve 

internado para cuidar da saúde. Em visita ao trabalhador, o 

presidente teria feito cobranças a respeito de suas 

atividades, dirigindo-lhe todo tipo de ofensas, inclusive 

acusando-o de estar fazendo "corpo mole" para não voltar 

ao trabalho. Conforme depoimento, o trabalhador teria sido 

demitido ali mesmo.

Condenada por assédio moral pelo TRT-SP, a empresa 

levou o caso para o TST alegando que tais fatos nunca 

ocorreram. Segundo a defesa, as situações estariam 

apresentadas como "enredo de novela mexicana", dado os 

adjetivos mencionados no processo. Ainda de acordo com a 

defesa, o serviço desempenhado pelo gerente era 

totalmente externo, e "não havia nenhum momento em que 

os fatos poderiam se concretizar, dado o fato de que ele 

sequer estava presente na sede da empresa".

No julgamento de agravo de instrumento da empresa pela 

Terceira Turma, o entendimento foi de violação a princípios 

como o da dignidade da pessoa humana (artigos 1º, inciso 

III, e 170, caput) e da valorização do trabalho e do emprego 

(artigos 1º, inciso IV, e 170, caput e inciso VIII, da 

Constituição da República). Segundo o relator do processo, 

ministro Maurício Godinho Delgado, o poder diretivo patronal 

extrapolou os limites constitucionais que amparam a 

dignidade do ser humano. "A adoção de métodos, técnicas e 

práticas de fixação de desempenho e de cobrança de metas 

tem de se compatibilizar com os princípios e regras 

constitucionais", destacou.

Na sessão de julgamento, o relator enfatizou que, apesar de 

o valor indenizatório, em casos congêneres, ser fixado em 

montante inferior ao estabelecido pelo TRT, o processo 

examinado apresentava peculiaridades que justificaram a 

manutenção da condenação. É que as agressões verbais e 

o assédio foram efetivamente muito graves, qualificados pela 

circunstância de serem produzidos pelo próprio presidente 

da empresa, a quem caberia ter melhor conhecimento dos 

princípios constitucionais violados e da imprescindibilidade 

do respeito à pessoa humana. Ademais, a entrada do 

empregador no hospital, no quarto do paciente, para 

continuar a prática do assédio, torna efetivamente 

gravíssima a situação, justificando a singularidade do valor 

indenizatório.

Por maioria, o colegiado decidiu negar provimento ao agravo 

da empresa e entendeu que o Regional se pautou em 

parâmetros justos para a aplicação de R$100 mil de 

indenização por assédio moral.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: AIRR-277500-15.2009.5.02.0083

 

 

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