A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão de ontem (14), recurso em ação rescisória da ACIP – Aparelho de Controle e Indústria de Precisão Ltda. e manteve decisão que a condenou a reintegrar um empregado demitido após perder 70% da sua audição em decorrência dos ruídos do trabalho que executava.

Na ação principal, o empregado, que exercia a função de 

ajudante geral, pleiteou sua reintegração com base em 

cláusula da convenção coletiva de trabalho da categoria que 

garantia a estabilidade ao empregado acometido de doença 

profissional. Embora o laudo pericial tenha atestado que o 

empregado portador de disacusia neurosensorial bilateral de 

grau moderado decorrente da exposição ao ruído, o juízo de 

primeiro grau concluiu pela não redução na capacidade de 

trabalho dele e indeferiu seu pedido de reintegração e 

efeitos legais.

Contudo, ao analisar o parecer do perito, o Tribunal 

Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) 

constatou que antes de sua admissão o empregado não 

possuía qualquer deficiência auditiva. Foi no curto período 

de trabalho, no qual operou uma lixadeira sem o uso de 

protetores auditivos e exposto a altos níveis de exposição 

acústica, que desenvolveu a deficiência auditiva, que se 

agravaria, segundo o perito, caso permanecesse na função 

habitual, com lesão de caráter irreversível.

Com base nessas informações, o Regional reformou a 

sentença e determinou a reintegração do operário em 

função compatível com seu estado de saúde, 

fundamentando-se na cláusula da convenção coletiva e .

Fundamentou sua decisão com base na alínea 4 da 

cláusula 44ª da Convenção Coletiva (garantia da 

permanência na empresa dos empregados portadores de 

doença profissional) e na Norma Regulamentadora nº 7 do 

Ministério do Trabalho e Emprego, que reconhece os males 

causados aos trabalhadores expostos a riscos ou situações 

que possam desencadear ou agravar doença ocupacional.

Rescisória

Para desconstruir essa decisão após seu trânsito em 

julgado, a ACIP ajuizou ação rescisória no Regional 

alegando que o trabalhador não apresentava perda auditiva 

significativa, não se justificando a reintegração. Disse que a 

convenção coletiva estabeleceu que somente médico 

especializado em otologia, vinculado ao antigo INAMPS, 

poderia fornecer atestado oficial para assegurar a 

reintegração, especialização que o perito designado pelo 

juízo não detinha.

Julgada improcedente a ação rescisória, a ACIP ingressou 

com recurso ordinário à SDI2. O relator, ministro Emmanoel 

Pereira, destacou que a pretensão da empresa, amparada 

no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, não 

era viável conforme a Súmula 410 do TST. Afirmar que o 

trabalhador não era portador da doença auditiva relatada no 

acórdão do Regional, como pretendia a ACIP, segundo o 

ministro, exigiria rever fatos e provas no processo principal, 

procedimento vedado em sede de ação rescisória, como 

prevê a súmula.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: ROAR-71400-67.2002.5.15.0000

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RECEITA: FRIGIDEIRA DE ESPAGUETE

Ingredientes:
1 colher (sopa) de óleo
3 colheres (sopa) de manteiga
2 dentes de alho amassados
1 xícara (chá) de mussarela ralada grosso
3 xícaras (chá) de sobras de espaguete cozido cortado em pedaços
5 ovos ligeiramente batidos
2 xícaras (chá) de folhas de rúcula
Sal a gosto

Modo de Preparo:

Numa frigideira média, aqueça o óleo e a manteiga em fogo médio. Junte o alho e frite até dourar.
Misture os demais ingredientes e ponha na frigideira. Espalhe a mistura e frite por três minutos ou até dourar.
Deslize a fritada para um prato e vire sobre a frigideira para dourar o outro lado. Retire do fogo e sirva em seguida.




MOUSSE DE LIMÃO TRUFADO:

Ingredientes:
5 limões
2 latas de creme de leite
2 latas de leite condensado
Cobertura
1 barra de chocolate
1 pacote de wafer coberto com chocolate

Modo de Preparo:

Pegue as duas latas de creme de leite, duas de leite condensado e os limões devidamente espremidos, coloque no liquidificador e bata por 3 minutos. Depois disso, coloque em uma travessa e reserve.

Cobertura:

Derreta o chocolate  em banho-maria e depois coloque o creme de leite. Misture bem.
Coloque essa cobertura em cima do mousse com cuidado para não misturar.
Ele tem que ficar por cima. Pegue o wafer coberto com chocolate e pique por cima.
Leve ao freezer para gelar por 3 horas.




MENSAGEM: