Justiça

Acidente de Trabalho Policia Indicia Seis por Acidente
(Inclusive Técnico e Engenheiro de Segurança). 21/04/08



Curtume: 6 pessoas são indiciadas por explosão

Campo Grande (MS) -O delegado Wellington de Oliveira, responsável pelas investigações do acidente do curtume Induspan, em Campo Grande, indiciou, na manhã de hoje, seis pessoas, ligadas à segurança dos trabalhadores da empresa. Em 16 de fevereiro, uma autoclave (panela de pressão gigante) explodiu matando quatro operários. O delegado tem pouco mais de um mês para concluir o inquérito, cujo prazo se expira em 16 de maio. De acordo com o delegado, foram indiciados dois proprietários do curtume, o presidente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o técnico de segurança, o engenheiro responsável e o encarregado de manutenção. Ele preferiu não relevar, por ora, os nomes dos indiciados. De acordo com o delegado, os indiciamentos se justificam pelas responsabilidades diretas das seis pessoas quanto à segurança dos operários. Não há previsão de crime por acidente de trabalho na legislação brasileira, segundo o delegado. Por isso, os indiciados podem responder por homicídio culposo, sem intenção de matar. Ele se baseia nos parágrafos 3º e 4º do artigo 121 do Código Penal, que considera crime a "inobservância de regra técnica da profissão". Neste caso, à pena do crime de homicídio culposo (de um a três anos) soma-se mais um terço. Assim, se considerados culpados, os indiciados podem pegar até quatro anos de detenção. O delegado Wellington inicia os interrogatórios na próxima terça-feira (22) e planeja encerrar as investigações nas próximas semanas. O andamento das investigações depende também do laudo do exame necroscópico de Edvaldo Costa da Silva, uma das vítimas do acidente. O ladudo será emitido pelo IML (Instituto Médico Legal). Além disso, a polícia depende das informações sobre as fiscalizações no curtume da SRT (Superintendência Regional do Trabalho). A explosão da autoclave matou, na hora, os operários Valdemir Torres Nogueira, de 38 anos, e Lourival Rosa Mendes, de 28 anos. Outros dois colegas, Edivaldo Costa da Silva, e José Miguel da Silva, 46, morreram dias depois na Santa Casa.