NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

O setor primário da economia consiste nos ramos de

atividades que buscam a exploração dos recursos naturais

(animal, vegetal e mineral). Estas atividades são vitais para

a manutenção da economia, pois o setor secundário

(indústria) precisa de matérias primas para a sua

manutenção e o setor terciário (comércio de bens e

serviços) utilizam-se em grande escala dos produtos

industrializados em suas atividades.

Retornando ao nosso foco, que é o setor primário, as

atividades se desenvolvem na maioria dos casos nas zonas

rurais, pois necessitam de grandes áreas de produção

devido a enorme demanda de produtos por parte da

população e pela falta de espaço nas zonas urbanas. O

fato da maioria da população rural ter menos acesso a

informação (e também ao ensino escolar e

profissionalizante) e ter menor presença dos órgãos

públicos causam um fato chocante para o país: o trabalho

em situação degradante, o trabalho escravo e o uso de mão

de obra infantil por parte dos produtores.

O governo brasileiro buscando garantir condições

adequadas aos trabalhadores que atuam no primeiro setor

publicou a Norma Regulamentadora 31 (NR 31) com o título

“Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária,

silvicultura, exploração florestal e aquicultura”, excluindo o

setor de mineração, que possui sua regulamentação

através da Norma Regulamentadora 22 (NR 22) com o título

“Segurança e saúde ocupacional na mineração” (leia mais

sobre segurança na mineração através do link

http://www.ddsonline.com.br/normas-regulamentadoras-

nrs/522-nr-22-seguranca-e-saude-ocupacional-na-

mineracao.html).

A NR 31 é diferenciada da maioria Normas

Regulamentadoras, pois ela define obrigações constantes

em outras Normas, de forma específica às atividades

abrangidas nas atividades rurais, devido à complexidade

das atividades como, por exemplo, o que é conhecido como

SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho) observado pela NR 4,

na NR 31 é conhecido como SESTR (Serviço Especializado

em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), onde o

funcionamento básico e as obrigações dos profissionais são

parecidos, porém o dimensionamento é diferenciado. Outro

grupo de ação que tem o nome diferenciado, porém com o

processo de seleção e atividades muito parecidas é a

CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do

Trabalho Rural) que se espelha na CIPA (Comissão Interna

de Prevenção de Acidentes) regulamentada pela NR 5,

porém com uma diferença significativa: o mandato de cada

comissão na CIPATR é de dois anos e o comando da

comissão no primeiro ano é definido pela representação do

empregador e no segundo ano a coordenação da comissão

é definida pela representação dos trabalhadores. O número

de membros nas comissões da CIPATR é menor do que na

CIPA, porém a paridade do número de membros que

representam empregadores e trabalhadores se mantém.

O foco da NR 31 é garantir que os empregadores forneçam

condições de trabalho, higiene e conforto para os

trabalhadores através do estudo do ambiente, adotando

medidas para controle dos riscos visando à preservação da

saúde e da integridade física dos colaboradores no trabalho

rural.

Para uma eficiente gestão em segurança e saúde no campo

os empregadores devem se atentar aos seguintes itens:

• Conhecer os riscos de suas atividades (tanto riscos

ambientais como o risco de acidentes do trabalho). Atenção

deve ser dada aos animais peçonhentos;

• Ter documentos base de segurança e saúde no trabalho

(PPRA e PCMSO);

• Ter todos os colaboradores próprios e terceiros registrados

e com toda a documentação trabalhista ligada a saúde e

segurança do trabalho em dia (Atestado de Saúde

Ocupacional, treinamento inicial de segurança, ordens de

serviço e etc...). A contratação de autônomos é ate citada

na NR 31, porém o tomador de serviço deve manter o

mesmo nível de informação e proteção dos trabalhadores

autônomos em relação aos trabalhadores formais;

• Possuir treinamentos efetivos sobre segurança nos

ambiente com uso de máquinas e equipamentos (uso de

moto-serra, tratores, colheitadeiras e etc...);

• Ter controle de todos os agrotóxicos e produtos químicos

existentes nas atividades.

Cabe ao empregador informar e treinar os trabalhadores

sobre os efeitos adversos do contato com os produtos, sua

forma de acondicionamento, forma segura de aplicação e

descarte de resíduos, medidas de proteção coletiva e

individual para os trabalhadores e como proceder caso

ocorram emergências com os produtos (inalação, contato

com a pele, explosão, contato com recursos naturais,

dentre outras);

• Ofertar aos trabalhadores medidas de prevenção a

doenças através de vacinas contras as enfermidades que

ocorram na localidade. Deve-se aplicar a todos os

trabalhadores a vacina antitetânica;

• Ter profissionais capacitados para auxiliar os

empregadores nas questões de saúde e segurança do

trabalho (membros da CIPATR e SESTR);

• Ter o ambiente de trabalho limpo e organizado durante as

atividades;

• Atenção especial deve ser dada às questões ergonômicas,

visando à redução da fadiga (levantamento e transporte

manual de peso. As Máquinas, equipamentos, ferramentas

manuais e o mobiliário devem possuir boas condições de

postura, movimentação, visualização e operação);

• As ferramentas manuais devem ser seguras, afiadas e

eficientes. Especial atenção deve ser dados aos cabos das

ferramentas. As ferramentas devem ser fornecidas e

substituídas de forma gratuita aos colaboradores;

• Máquinas e equipamentos devem ser utilizados conforme

instruções contidas nos manuais fornecidos pelos

fabricantes. Somente profissionais capacitados e

qualificados podem operar e/ou realizar a manutenção dos

equipamentos. As partes móveis devem estar protegidas

(correias e engrenagens);

• Caso existam silos na propriedade o atendimento as NR

35 (Trabalho em altura), NR 33 (Espaços confinados), NR

23 (Proteção contra incêndios) e NR 06 (Equipamentos de

proteção individual) não podem ser negligenciados em

hipótese alguma;

• Os veículos para transporte de cargas devem ser

inspecionados visando à segurança na movimentação,

carregamento e descarregamento dos materiais;

• O trabalho com animais deve ser realizado em local

apropriado, contendo métodos de manipulação segura de

secreções, excreções e restos de animais, visando à

limpeza e assepsia do local de trabalho.

• Fornecer gratuitamente Equipamentos de proteção

coletiva e individual para os trabalhadores;

• Ter área de vivência em conformidade com o texto da NR

31;

• Quando houver a necessidade da moradia da família do

trabalhador o empregador deve garantir que não ocorra a

moradia coletiva de famílias e que cada moradia seja feita

em alvenaria ou madeira, possua pisos de materiais

resistentes e laváveis, boas condições sanitárias, boas

condições de iluminação e ventilação, cobertura capaz de

proteção contra intempéries, reservatórios de água

protegidos de contaminação e que as residências familiares

fiquem afastadas de outras construções destinadas a

outros fins;

• Que existam métodos de comunicação rápidos e eficientes

de qualquer trabalhador da propriedade, através de rádios

comunicadores, telefones celulares e afins, evitando que a

distância prejudique o atendimento a emergências.

Caso os procedimentos de segurança não sejam capazes

de evitar os acidentes, os locais de trabalham devem

possuir colaboradores treinados e aptos para a realização

dos primeiros socorros, e que preferencialmente existam

ambulatórios com pessoas, materiais, e equipamentos para

o atendimento das vítimas. Caso não seja viável a

instalação de unidade médica no local, o empregador deve

garantir o transporte rápido e seguro para o acidentado,

sem ônus algum para o trabalhador.

As grandes extensões de território dos locais de trabalho no

campo dificultam que as medidas preventivas sejam

executadas e mantidas em 100% das necessidades dos

trabalhadores, mas é dever firmado na Constituição Federal

(Art 7° inciso XXII), na Consolidação das Leis do Trabalho -

CLT (Capítulo V do Título II) e nas Normas

Regulamentadoras (NR) a obrigação das empresas em

manter seus ambientes laborais livres de riscos de

acidentes e doenças no trabalho.

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CULINÁRIA FÁCIL...

PEIXE ASSADO

INGREDIENTES:
1 peixe grande (cerca de 2 kg)

Óleo de oliva
1 lata de azeitonas
1 lata de champignos
1 pimentão
Salsinha
Sal
Limão
1 cebola
3 dentes de alho

1 tomate

PREPARO:

O peixe deve ser preparado algumas horas antes de ser
assado para que o tempero pegue bem na carne (de preferência no dia anterior)
Corte o rabo e a cabeça do peixe, não se preocupe com o resto (barbatanas, escamas e couro), limpe bem por dentro
Corte os dois lados da espinha (para quebrar as costelas fazendo com que ele fique aberto de costa para baixo na forma)
Corte também a parte do rabo, abrindo essa parte para o tempero chegar até toda carne
Pique todos os ingredientes e misture bem, ponha um pouco de óleo de oliva
Coloque papel alumínio na forma que usará para assar e deite o peixe de costas para baixo
Tempere com sal a gosto e bastante limão, salpique salsinha em todo o peixe e só agora vire o resto dos ingredientes picados
Feche o peixe e enrole o papel aluminio e deixe descansar, por algumas horas
Leve ao forno por 1 hora, retire do forno, desenrole o papel alumínio e coloque novamente no forno, desta vez o peixe aberto, de barriga para cima com os temperos por cima

GELADO DE TANGERINA...

INGREDIENTES:

2 pacotes de gelatina sem sabor (24 gramas cada)
800 ml de suco de tangerina/mexerica
açúcar orgânico
gengibre
1 colher de sopa de essência de baunilha
2 potinhos de iogurte natural
raspas de chocolate meio amargo

Preparo

Em 150 ml de suco de mexerica, coloque os pacotinhos de gelatinha, misture e deixe descansar por 5 minutos. Numa panela, coloque o restante do suco, adoçe a gosto e acrescente gengibre ralado. Eu usei o gengibre em pó. Aqueça essa mistura, mas não deixe ferver. Desligue o fogo, junte a gelatina e misture com o foue. Passe o líquido numa peneira e distribua em copinhos. Leve à geladeira e deixeficar firme. Na hora de servir, misture a essência de baunilha ao iogurte, adoçe um pouco, despeje sobre os copinhos e acrescente as raspas de chocolate.