terça-feira, 27 de agosto de 2013

TRABALHADORES VOCÊS JÁ PENSARAM EM FICAR OU DEIXAR VIÚVO(A)S SEUS PARCEIRO(A)S E QUE PROVIDÊNCIAS TÊM TOMADO PARA DEIXAR SUAS FAMÍLIAS AMPARADAS EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO?!?!?

Acidentes de trabalho provocam 7 mortes por dia e dizimam famílias

Risco maior é no setor de serviços e construções

“Tá vendo aquele edifício, moço? Ajudei a levantar. Foi um tempo de aflição, eram quatro condução, duas pra ir...”. Em 20 de janeiro deste ano, a música não terminou para o servente de obra José Moraes Freitas, de 54 anos. Ele não pegou as duas conduções de volta para casa. Quatro horas depois que o ônibus o deixou próximo à obra do novo prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tocada pela construtora Via Engenharia, a plataforma onde ele trabalhava a sete metros de altura cedeu. O colega que estava junto ainda tentou agarrá-lo pela mão, mas não aguentou. E José caiu. Levado com vida ao hospital, morreu horas depois, sem atendimento, à espera de uma vaga na UTI.

Dez meses depois, sentada no sofá da casa humilde

e silenciosa em Águas Lindas de Goiás, cabeça baixa,

Marta Ana, 43, viúva de José, tem o olhar fixo num

canto da sala da casa, que ele comprou ainda

solteiro. Ela está ficando cega. Só enxerga vultos de

objetos e das pessoas. À rua, não pode sair sozinha.

“A vida virou do avesso”, diz, inconformada e

incrédula em muitos momentos. Os dois filhos do

casal, Oziel, 11, e Micael, 10, são muito pequenos

para entender a falta que o pai fará em suas vidas.

Choram escondidos à noite, na cama, de saudade.

Não sabem que o pai virou estatística de acidentes de

trabalho fatais no Brasil.

A cada dia, quase 2 mil trabalhadores como Freitas se acidentam defendendo o pão da família. Desses, 43 não retornam mais ao batente, ou porque ficaram incapacitados para sempre, ou porque morreram. Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, o órgão que dispõe de informações mais confiáveis sobre essa faceta dramática do trabalho brasileiro, trazem uma boa e uma má notícia. A quantidade de acidentes em geral vem em queda desde 2008, quando houve 755.980 ocorrências. Em 2010, foram 701.496 — 7% menos. Mas os casos fatais, que tinham caído entre 2008 e 2009, voltaram a aumentar no ano passado: 2.712 pessoas — em média, sete por dia — perderam a vida trabalhando, 152 a mais que nos 12 meses anteriores, quando o total de mortes foi de 2.560.

Também têm crescido os acidentes durante o trajeto

de ida para o serviço e de volta para a casa,

conforme os indicadores fornecidos pelas empresas

por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho

(CAT), que é obrigatória. Em 2008, foram 88.742 e,

em 2010, 94.789, 7% a mais. A Previdência, no

entanto, contabiliza em torno de 200 mil por ano os

casos que não são comunicados, mas são

identificados e classificados como acidente pelos

médicos peritos e funcionários do Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS) quando o segurado pede o

benefício. A falha é que o órgão não os classifica por

motivos.

Indenizações

O número das vítimas que se machucam e morrem

enquanto trabalham, porém, é bem maior. Os dados

da Previdência só anotam os casos de empregados

registrados ou que venham a comprovar o vínculo

empregatício, que geraram o pagamento de algum

benefício decorrente de acidente, como auxílio-

doença, auxílio-acidente, auxílio-suplementar,

aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Há

muitas ocorrências que não são comunicadas, pois

os empregados ficam afastados temporariamente

com salário pago pelas firmas, sem recebimento de

benefício previdenciário.

Ficam de fora também das estatísticas os acidentes

envolvendo os demais trabalhadores brasileiros —

autônomos, profissionais liberais, servidores

públicos, empregados domésticos e todos aqueles

que atuam na informalidade nas cidades e nas

lavouras. Eles representam 60% da força de

trabalho.

O drama fica maior ao se constatar que boa parte

desses profissionais exerce suas obrigações com

muito menos segurança que os empregados formais,

para os quais o governo exige cumprimento às

normas mínimas.

Mesmo entre os trabalhadores com carteira assinada,

é comum o desrespeito às poucas regras existentes.

Quando caiu da plataforma que cedeu em janeiro

deste ano, o operário José Freitas não estava com o

cinto de segurança obrigatório do tipo paraquedista,

conforme apontou o laudo pericial da Polícia Civil. Em

casos assim, a morte é praticamente certa.

Pressão alta

José foi substituído logo por outro operário na obra.

A 54 quilômetros dali, no entanto, o destino de uma

mãe e seus filhos era revisto, para pior. Os menores

Oziel e Micael tiveram de mudar de escola, pois

chegavam chorando por causa dos comentários dos

coleguinhas sobre o fato de o pai deles “ter

despencado do alto”. Desde a morte de José, as

notas do mais velho pioraram. As de Micael já eram

baixas, pois ele tem dificuldade de fala e, por isso,

aprende pouco nas aulas.

A mãe começou a tomar remédios para pressão alta,

e as noites de insônia passaram a ser comuns. Com a

visão sumindo, e sem o companheiro que fazia os

reparos na casa e cuidava da organização das

contas, das compras e dos filhos, Marta teme o

futuro incerto. “Não consigo mais dormir direito. A

preocupação passou a ser minha companheira.”

Solteirão, tímido e reservado, José conheceu Marta,

servente de escola, e se apaixonou por ela 11 anos

atrás. Criou como seu o garoto Thiago, então com 6

anos, o filho que Marta já tinha — hoje com 18 anos.

Não sem muita razão, os dois meninos nascidos

quando quarentão eram a grande alegria de José. Pai

amoroso, para onde ia, nos dias de folga, levava as

crianças consigo. Jamais imaginou deixá-las tão cedo

e tão necessitadas da sua presença. “Ele sonhava em

vê-los formados”, relembra ela, que recebe pensão

de R$ 800 do INSS deixada pelo marido. Agora, parte

do futuro de Oziel e Micael repousa em um gabinete

da Justiça do Trabalho em Brasília, onde corre a ação

pedindo a indenização pela morte do pai.

Levantando paredes

Locomotiva do atual crescimento econômico, a construção civil é a atividade que mais mata trabalhadores. Em 2009, últimos dados disponíveis, 395 operários morreram levantando paredes. Na contramão dos indicadores de acidentes no país, que apontam redução, na construção, as ocorrências crescem a cada ano. Em 2007, foram 36,5 mil casos registrados pela Previdência em todo o país. Em 2008, saltaram para 52,8 mil e, em 2010, já tinham alcançado 54,6 mil. A explicação da indústria para o aumento dos acidentes é a maior quantidade de obras no país.

Apesar dos números negativos da construção civil,

desde 2009, a indústria em geral deixou o posto de

campeã de acidentes no país. Impulsionado pelo

crescimento econômico, e responsável pela maior

parte das vagas geradas nos últimos anos, o setor de

serviços assumiu a liderança entre os trabalhadores

que mais se acidentam, com 340.681 ocorrências em

2009 e 331.895 em 2010. A indústria registrou

321.171 e 307.620 casos, respectivamente.

Os estabelecimentos de revendas de carros e oficinas

mecânicas são os responsáveis pelo maior número

de acidentes na área de serviços — um total de 95,5

mil no ano passado. Em seguida, vêm as atividades

de armazenagem e transporte de mercadorias, com

51.934 ocorrências, que também são a segunda

colocada em número de mortes.

Irregularidades

Zilda Valentino dos Santos, 37 anos, não acreditou na

notícia que passava na tevê de sua casa, em

Planaltina de Goiás. Seu companheiro de quase 20

anos, Lourival Leite de Moraes, 46, estava entre as

três vítimas do soterramento ocorrido na obra do

Hospital Universitário da Universidade de Brasília

(UnB) em 20 de julho deste ano. Quatro meses

antes, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção

Civil havia denunciado à Delegacia Regional do

Trabalho irregularidades nos andaimes e falta de

material de segurança.

Da noite para o dia, a vida de Zilda e dos filhos,

Vinícius, 13, e Iara, 8, desestruturou-se. Ela trabalha

como auxiliar de serviços gerais num hospital na Asa

Sul, noite sim, noite não. Iara fica com uns parentes.

Mas não tem lugar para o menino. O jeito foi pagar

um vizinho para dormir na casa com Vinícius. Essa

situação não agrada a mãe. Por ora, é o que pode

fazer. Antes, ela saía tranquila para o trabalho, pois o

marido ficava com as crianças. Agora, convive com a

ausência dele e a preocupação com os filhos.

Lourival não está mais presente, mas tudo na casa

tem o seu dedo. Acostumado com obras, era ele

quem fazia os reparos. Zilda não faz mais coisas

simples sem ele, como as compras de alimentos do

mês, uma festa para a família. Ela passou a adquirir

tudo picado, quando precisa. A vida para os Moraes

perdeu a graça.

Justiça do trabalho toma decisões, na maioria das vezes, superficiais

Durante quase 20 anos, de segunda a sábado, José

Arnaldo Vargas, 49 anos, trabalhou como instalador

de acessórios numa concessionária de veículos em

Brasília. Nunca sofrera qualquer acidente. Chegou a

integrar a Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes (Cipa) da empresa por dois anos. Em 9 de

fevereiro de 2007, ele foi enterrado com o veredicto

de culpado. José Arnaldo morreu ao ser atingido pelo

veículo que consertava junto com um colega, ao

despencar do elevador eletromecânico que o

sustentava no alto.

Os peritos da Polícia Civil concluíram que o

equipamento funcionava regularmente e que a culpa

foi de Vargas, que não verificou, “no início do

içamento”, se o veículo estava bem posicionado no

elevador. Não foi considerada, na perícia, a técnica

do trabalho, que implica forçar o veículo para baixo

ao colocar as peças, o que Vargas e o outro

funcionário fizeram naquele dia. A Justiça do Trabalho

acolheu a defesa da concessionária Disbrave com

base no laudo da Polícia Civil, atribuindo “culpa

exclusiva” à vítima, e negou a indenização por danos

morais pedida pela família.

A busca da culpa do funcionário pelas tragédias ainda é a prática na análise dos acidentes, e é aceita pela Justiça, mas está ultrapassada do ponto de vista do conhecimento científico, diz o médico do trabalho e doutor em saúde pública Ildeberto Muniz de Almeida, professor da Universidade do Estado de São Paulo (Inesp). “Essa visão tradicional, que centra a explicação do acidente na pessoa da vítima, é individualizadora, reducionista”, denuncia.

O auditor-fiscal do trabalho na Superintendência

Regional do Trabalho e Emprego em Fortaleza Mauro

Khouri critica esse modelo de análise centrado na

noção do ato inseguro. “Um grande número de

acidentes está resumido nisso: de que o funcionário

não prestou atenção. Mas não se pode estabelecer

um sistema de segurança baseado na atenção da

pessoa.

Tem que haver outras medidas de proteção coletiva”,

alerta.

Controle

Para o médico e professor da Unesp, essa visão

tradicional inibe a prevenção, porque a origem do

problema permanece. Pressupõe que o trabalhador

faz o que quer, que poderia fazer de outro jeito e que

tem o controle absoluto da situação, dos meios

disponíveis, dos materiais necessários, o que não é

verdade. “Isso significa pensar também que as

condições do ambiente em que se dá o trabalho

nunca mudam. Mas elas são variáveis, conforme a

época, a quantidade de pedidos e a demanda, a

disponibilidade de material, entre outros fatores”,

destaca Almeida. Ele afirma que não é mais possível

encontrar casos de acidentes explicados pela culpa

exclusiva da vítima.

Na maioria das vezes, alerta Almeida, é graças ao

conhecimento que o trabalhador tem para lidar com

essas mudanças — a matéria-prima que não está

agarrando no equipamento, a máquina que não

funciona direito — que ele consegue identificar o

problema, corrigi-lo e evitar o acidente. “Ninguém vê,

ninguém valoriza o não-acidente”, diz. “O certo é que

a gestão de segurança deveria explicar as razões

pelas quais o trabalhador fez a tarefa sempre com

sucesso e não deu certo daquela vez, no lugar de

julgá-lo e culpá-lo”, afirma o médico.

Em sua avaliação, na maior parte das falhas, estão

constrangimentos na organização do trabalho, a

necessidade de execução da tarefa em prazo curto ou

o surgimento de um problema novo em dado

momento, no qual o trabalhador perde a

compreensão do que está acontecendo. Para o

especialista, no caso da morte de Vargas, a pergunta

que deveriam fazer é: “Por que não aconteceu antes?”

Khouri explica que os servidores do Ministério do

Trabalho estão orientados a investigar o acidente em

todos os seus aspectos e não apenas se a máquina

está funcionando ou não. “É preciso descobrir o que

contribuiu para o acidente acontecer. Compreender

que há fatores diversos, imediatos, intermediários,

subjacentes e até latentes, que explicam o ocorrido,

que envolvem a organização da empresa, o

gerenciamento e a gestão de pessoal, de materiais,

de segurança, entre outros pontos.

Quase cinco anos depois da morte do mecânico José

Arnaldo Vargas, seu irmão Francisco de Assis ainda

não se conforma com a perda daquele que tanto

ajudava a família. “Eu estive na concessionária três

dias antes do acidente que o matou e comentei com

ele que o elevador no qual trabalhava era muito

inseguro, pois não havia travas para as rodas nas

laterais das sapatas que amparam o veículo. Ele disse

que não era para eu me preocupar, que estava

acostumado”, relembra.

Três dias depois, a família do mecânico estava

destroçada. Mineiro de Carmópolis, José Arnaldo, o

terceiro de nove irmãos, mudou-se primeiro para a

Brasília, no início da década de 80, com a mulher e o

filho recém-nascido Augusto, hoje com 30 anos.

Depois foi a vez dos outros irmãos, que moraram

com o casal até se ajeitarem na capital. A mãe, hoje

com 78 anos, veio em seguida.

A família unida, acostumada a almoçar sempre junta

nos fins de semana, com filhos, sobrinhos, netos e

namoradas, até hoje tenta juntar os cacos. José

Arnaldo morreu numa quinta-feira. Quatro dias antes,

no domingo mais uma vez a família toda se reuniu e

foi ele quem fez a feijoada. “Serviu todo mundo. Ele

mesmo lavou a louça. Foi uma despedida”, relembra

a filha Kelliane, 28.

A mulher Vera Lúcia ainda não conseguiu se

conformar e levar a vida adiante. Ela e José Arnaldo

já tinham perdido o terceiro filho de 2 anos com

leucemia. “É doloroso receber telefonema

perguntando por ele e ter que dizer que ele faleceu.

Não há mais Natal, não há mais ano-novo”, chora

ela, que tomou antidepressivos durante quase cinco

anos. Vera Lúcia só largou o remédio há algumas

semanas.

Há 21 anos, o eletricista Milton Ribeiro Marcelino

sobreviveu a um grave acidente de trabalho, mas,

desde então, sua vida é sobre uma cadeira de rodas.

Ele perdeu o braço esquerdo e as duas pernas depois

de ser atingido por um cabo de alta tensão de um

poste da Cemig, a companhia de energia de Minas.

Hoje, com 44 anos, sobrevive com a aposentadoria

por invalidez de um salário mínimo. É ele quem

sustenta a mulher e o filho de 8 anos.

Pensão por Morte - Documentos Solicitados

Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)

Documentação do segurado(a):

Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Certidão de Óbito (cópia autenticada ou original e cópia);
Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição.

Formulários:

Procuração original (se for o caso), acompanhada de cópia do documento de identificação e CPF do procurador.

De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes noCadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer

Fonte : Ana D´Angelo. Correio Braziliense

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