terça-feira, 14 de agosto de 2012

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDÊNCIÁRIO

O QUE É ISSO?!?!?

1) Afinal, o que é PPP ?

R: PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010.

O PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário é um

formulário com campos a serem preenchidos com todas as

informações relativas ao empregado, como por exemplo, a

atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a

intensidade e a concentração do agente, exames médicos

clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário

deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades

que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos,

físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à

saúde ou à integridade física (origem da concessão de

aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de

contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que

admitam trabalhadores como empregados do Programa de

Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle

Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma

Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE,

também devem preencher o PPP.

Fonte: Receita Federal

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva

exposição dos empregados a agentes nocivos, para o

conhecimento de todos os ambientes e para o controle da

saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

2) Qual o objetivo do PPP ?

R: Apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiete de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.

3) O Perfil Profissiográfico foi instituído por uma Intrução Normativa do INSS ?

R: Não. A Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010 regulamenta e formata o PPP, cuja exigência encontra-se prevista na Lei nº 8.213/91 e no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). Veja a letra da Lei: "A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. (art. 58, parágrafo 4, Lei 8.213/91)"

4) Onde se obtém as informações necessárias para preenchimento do PPP ?

R: As informações devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este último no caso de empresas de mineração.

5) Quem está obrigado a fazer o PPP ?

R: A elaboração e atualização do PPP é obrigatória para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho. O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT.

6) Quem é o responsável técnico pelo LTCAT ?

R: O LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, por determinação expressa da legislação previdenciária, deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

7) Qual a diferença entre o LTCAT e o PPRA ?

R: O LTCAT, como o nome diz, é um laudo técnico, isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial. O PPRA, por sua vez, é um programa de ação contínua, não é apenas um documento . O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA.O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (Norma Regulamentadora nº 9) e o LTCAT da legislação previdenciária. Veja a letra da Lei: "A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91)"

8) O PPP é mais um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do INSS ?

R: Ele deve estar disponível para a fiscalização, mas ele é mais que isso. O PPP substitui, a partir de 01/01/2004, o formulário DIRBEN 8030 (antigo SB-40). Ele não é um formulário a mais, ele concentra todas as informações do laudo técnico e dos formulários antigos.

9) O PPP deve ser feito apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ?

R: Por enquanto sim. A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos e fornecer cópia autêntica do documento ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

10) Qual a relação de agentes nocivos à saúde capaz de gerar direito à aposentadoria especial ?

R: A relação de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saude ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social ( Decreto 3.048/99 ).

É necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas, para

todos os empregados. De acordo com a Instrução

Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a

implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência

Social, esse documento será exigido para todos os segurados,

independentemente do ramo de atividade da empresa e da

exposição a agentes nocivos.

A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será

feita mediante formulário próprio da Previdencia Social, o

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido

pela empresa ou seu preposto com base nas Demonstrações

do Ambiente através de PPRA DA expedido por engenheiro

de segurança do trabalho ou de Laudo Técnico de Condições

Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do

trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins

de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais

à saúde ou à integridade física.

As cooperativas de produção, em que seus cooperados no

exercício das atividades sejam expostos a condições especiais,

deverão elaborar o PPP dos cooperados conforme a

Instrução Normativa/INSS/DC nº 087, de 27 de março de

2003.

Quando houver o desligamento do empregado, a

empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica

do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não

o faça.

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Esta peça acima foi confeccionada, a partir de uma bandeja de MDF (40 X 40), revestida com filtros de cafés usados. Ao centro foi colocado um disco de vinil pintado com tinta para artesanato, as maçãs são figuras para decoupage e os números são apliques de SCRAP, máquina de relógio e pronto!.

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COM POTES DE NESCAFÉ

CULINÁRIA FÁCIL

TORTA DE BACALHAU COM MASSA DE IOGURTE

Ingredientes

350g de farinha de trigo
150g de margarina
1 potinho de iogurte natural

Modo de preparo

Misture tudo, até obter uma massa homogênea, forre
uma forma com metade da massa, não precisa
untar,fure com um garfo, deixe na geladeira, por 30
minutos.

Recheio

- Bacalhau dessalgado e desfiado, refogado no azeite,
- com alho, cebola picadinha, ervilhas e azeitonas,
- coloque 2 colheres (sopa) molho de tomate, deixe
- apurar, acrescentar 1 caixinha creme de leite,
- misture e tire do fogo, coloque cheiro verde
- picadinho, deixe esfriar.
- Recheie a forma que já está com a massa, com a
- outra metade da massa, faça tirinhas, e vá cobrindo
- a forma fazendo quadrinhos.
- Pincele com gema, e leve ao forno preaquecido
- 200C, por 40 minutos, ou até dourar.
- Sirva em seguida.
Rendimento: 8 porções